Miguel Machete

A pescaria de atum com salto e vara nos Açores (Crónica de uma morte anunciada)

13 de Maio de 2024


Capitulo I – Pescarias de atum: enquadramento

Actualmente e a nível global, descarregam-se cerca de 5.1 milhões de toneladas de atum por ano. Dessas, 66% são capturadas por grandes embarcações cercadoras (e congeladoras) que podem ultrapassar os 100 metros de comprimento e ter capacidades de carga superiores a 1000 toneladas (20% das restantes são por palangreiros de superfície e os 14% que sobram, por várias pescarias, de cariz mais artesanal). As redes que utilizam, podem alcançar os 2000 metros de comprimento e chegar a profundidades de 200 metros, capturando de uma só vez, centenas de toneladas de atum (e de muitos outros peixes e animais). Uma parte muito significativa dessas embarcações cercadoras (cerca de 40%) utilizam Dispositivos de Agregação de Peixe Derivantes (DAPd), ou seja, cada embarcação lança na água centenas de estruturas artificiais (no Atlântico estavam autorizadas recentemente cerca de 300 por cercador, sendo a maior parte destas embarcações Espanholas), compostas por uma parte flutuante (ex: boias, jangadas) e outra submersa (ex: redes verticais com dezenas de metros). Os atuns, especialmente os juvenis, têm tendência para se associar a estruturas flutuantes deste tipo (que na natureza podem ir de um tronco, a uma baleia morta) e os profissionais da pesca sabem-no: equipam os DAPd com sondas de alta potência acopladas a transmissores de satélite que lhes dão informação precisa sobre a espécie de atum e a quantidade que se encontra por de baixo de cada uma dessas estruturas. Com base nisso, definem o seu plano de pesca navegando e pescando de DAP em DAP. Estudos recentes revelam que em alguns oceanos, 80% dessas capturas são de atuns juvenis (nunca se chegaram a reproduzir) e no Atlântico em particular, estima-se que 10% das capturas destas redes, são peixes (ex: jamantas, tubarões) ou outros animais (ex: tartarugas) que são depois rejeitados (muitos deles mortos ou moribundos) para o mar. Para rematar este cenário, calcula-se que cerca de 60% desses DAPd, no final da safra, não são recuperados pelas embarcações (porque o custo não justifica) ficando á deriva até, na maior parte dos casos, se afundarem ou encalharem na costa, com todo o custo ambiental que isso implica.

Nos Açores (e na Madeira) também se pesca atum, especialmente duas espécies: o Patudo (que sustentava, pelo menos, os primeiros 3 meses de safra iniciada por volta do mês de abril) e o Bonito (espécie de águas mais quentes, que chegava aos Açores, no Verão). Mas a pesca que se pratica, da mesma forma, há 70 anos nas águas das regiões insulares portuguesas, nada tem a ver com aquela descrita anteriormente: a frota atuneira é constituída por cerca de 36 embarcações (sendo que 10 são Madeirenses) que podem ir dos 14 aos 30 metros. A maior delas, consegue capturar e acondicionar um máximo de 60 toneladas (que é coisa extraordinária acontecer!). Existe também um segmento de frota entre os 6 e os 14 metros com cerca de 40 embarcações verdadeiramente activas (há mais que estão licenciadas para a arte mas a sua captura não é significativa) O único método utilizado por todas estas embarcações é a arte de salto e vara, uma arte antiga, que passa pela procura de sinais da natureza (aves em alimentação, cetáceos, achados) que dão indicação aos pescadores das áreas onde poderá estar o atum. Chegados ao local, os pescadores tentam atrair os atuns para a borda do barco, lançando “isca viva” (chicharro, sardinha) que mantém em tinos a bordo, e depois, cada um deles, dispostos num dos bordos da embarcação, serve-se de uma vara, uma linha e um anzol, para capturar, um a um, os peixes que são o seu único alvo. Nos últimos anos, os atuneiros de maior dimensão, têm vindo a utilizar uma técnica que dá pelo nome de “mancha”, onde procuram que o peixe se associe á embarcação durante vários dias ou semanas para, praticando um número de eventos de pesca reduzidos por dia, assegurar uma captura mínima, reduzindo o gasto de combustível (sem terem de navegar constantemente) e que implica o trabalho em parceria com duas ou mais embarcações (porque quando uma precisa de ir a terra descarregar, tem de haver outra que mantenha a “mancha”). Esta técnica nada tem a ver (e os argumentos são muitos para o provar) com os tais DAPp, referidos anteriormente.

A pescaria de salto e vara na nossa região, é acompanhada pelo Programa de Observação das Pescas dos Açores (POPA), um programa instituído pela região, á 26 anos, numa acção pioneira do Governo Regional dos Açores (GRA) de então. É dos poucos Programas a nível mundial que, ainda hoje, é financiado em exclusivo pela Região, é gerido pela Academia (Instituto do Mar – IMAR) e tem uma Comissão de Supervisão (parceiros) onde se incluem a Secretaria/Direcção que tutela as pescas, a indústria e os produtores de atum da “grande frota” (através das suas Associações), a Federação das Pescas (que tem sobre a sua alçada as Associações que representam os barcos da “pequena frota”), uma ONG internacional certificadora (Earth Island Institute) e ainda (como colaboradores) a Lotaçor e a Direcção Regional das Políticas do Mar.  

Este Programa, através de observadores embarcados (e especializados), recolhe informação sobre o que se pesca, quanto se pesca, onde se pesca, ou seja, toda a informação relativa á pescaria, e ainda informação sobre cetáceos (golfinhos, baleias), aves e tartarugas marinhas, lixo marinho á superfície, gestão de lixo a bordo, entre outros. A informação recolhida (agregada numa base com mais de 5 milhões de registos que é única na Europa) permite dar provas irrefutáveis que esta actividade é verdadeiramente sustentável: só captura atum (o nível de captura de outros peixes ou animais é praticamente zero), a maioria do atum Patudo capturado (suportado em parte por uma lei regional, baseada nos dados do POPA, que instituiu um tamanho mínimo de captura de 10 kg) não é juvenil, o método de pesca não interfere de forma negativa com o meio onde se desenrola, é uma pescaria que tem uma percentagem de perda de aparelhos de pesca (incluindo nylon, por exemplo) próxima de zero, entre tantos outros exemplos que poderiam ser dados. É por isso que a pescaria de atum com salto e vara nos Açores, recebe a certificação Dolphin safe (pescaria amiga dos golfinhos) desde 1998 e a certificação Friend of the sea  (pescaria amiga do ambiente marinho) desde 2001 e a certificação Naturland (a primeira a ser dada a uma pescaria por esta ONG Alemã) desde 2021 (depois de um processo de avaliação de 3 anos) e foi reconhecida em 2022 como a primeira pescaria neutra em plástico do mundo!

Numa Região como os Açores, que tem tradição reconhecida por, no seio da sua autonomia, dedicar-se desde os anos 80 á gestão das suas actividades e recursos marinhos (através das mais variadas medidas), a realidade anteriormente descrita só poderia ser sinónimo de sucesso. Num contexto mundial de exploração desmedida (em particular de espécies de atum como o Patudo), onde as parangonas “pesca sustentável”, “economia azul”, “produção responsável” são constantemente repetidas como bandeiras (especialmente no Ocidente), tudo nos levaria a acreditar, que tínhamos nas mãos uma pescaria exemplar, reconhecida, valorizada e devidamente alicerçada no sector produtivo Açoriano.

Mas não. Na verdade, não poderíamos estar mais longe desse cenário.

Capitulo II – gestão no contexto internacional

Numa explicação que se pretende ligeira (para não maçar o leitor), o atum, como recurso, é gerido mundialmente por áreas/oceanos através de Organizações Regionais de Gestão de Pescas (ORGP). No Atlântico essa organização dá pelo nome de Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA ou ICCAT, no equivalente anglosaxónico, como é mais conhecida). São vários os países ou regiões que possuem frotas atuneiras, que estão sujeitos às diretrizes desta Comissão. Esses membros, vamos assim dizer, têm como obrigação, prestar contas sobre as suas pescarias de atum á Comissão (o que capturam, como capturam, etc), que para além dos diferentes painéis responsáveis por cada uma das espécies e do grupo de controlo, tem na sua estrutura, uma espécie de conselho científico (SCRS) que por sua vez, com a informação que vai recebendo dos vários membros, faz a avaliação das populações de atum, ou seja, se estão a ser exploradas de forma sustentada ou se, pelo contrário, estão a ser intensamente ou mesmo sobrexploradas. Tendo a avaliação feita, partilham-na com a Comissão que posteriormente, nos casos das espécies que estão sobre algum tipo de ameaça, decide a quantidade máxima (em toneladas) que se pode pescar no Atlântico para essas espécies de atum – o Total Admissível de Captura (TAC). Esse TAC é repartido pelos vários membros sob a forma de quotas, de acordo com o seu histórico de capturas, tendo-se porém, supostamente em conta, o nível e a forma como cada um explora os ditos recursos. Durante o ano há várias reuniões intercalares quer dos diferentes painéis e do SCRS quer da Comissão, onde estão presentes todos os actores, que se esforçam por articular os argumentos necessários para conseguirem a maior quota possível. A decisão final é partilhada numa reunião geral, em Novembro, onde cada país ou região fica a saber que quota lhe cabe. Os Açores (e a Madeira) estão presentes, mas incluídos na comitiva do seu país, Portugal, que por sua vez está incluído numa região com vários outros países – a Europa. Num cenário destes, onde estão em jogo muitos milhões de euros, o processo não é de todo transparente e vence (como se de uma batalha se tratasse) quem está melhor preparado, quem consegue produzir os lobbies mais fortes, quem consegue esgrimir os melhores argumentos. Espanha, por exemplo, apresenta-se com um colectivo possante, suportado por dezenas de profissionais que vão desde advogados até investigadores (para além dos governantes que tutelam a área das pescas, naturalmente) que consegue ter a palavra, influenciar, agir. As regiões ultraperiféricas portuguesas, por seu lado, estão fortemente condicionadas, sendo-lhes impossível manifestarem-se. Podem produzir documentos que retratem as suas acções, intenções, posições, argumentos no que diz respeito á sua pescaria, mas estes têm de entrar no circuito via DGRM (Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos de Portugal), que por sua vez, os entrega aos representantes europeus. O desafio é imenso, mas paralelamente ao fórum descrito, há uma variedade de reuniões oficiais e não oficiais que acontecem nos “corredores” onde pode ser possível chegar a alguns consensos com outros países, onde se podem construir alianças por pequenas que sejam, onde se podem definir estratégias conjuntas entre aqueles que menos poder têm, onde se pode, digamos assim, lutar na sombra. Existem ainda outras hipóteses viáveis por exemplo, através de ONGs parceiras, como a International Pole and Line Foundation (IPNLF), de quem a região dos Açores é associada desde 2016, que é a única organização mundial que se dedica á defesa das pescarias de atum com salto e vara e que tem assento e palavra no fórum principal. Por tudo isto, seria necessário formar uma equipa de trabalho multidisciplinar, com todos os representantes do sector (incluindo especialistas nas várias áreas), coordenada pela Secretaria e Direcção Regionais dos Açores que tutelam as pescas, que trabalhasse afincada e dedicadamente durante todo o ano, com o intuito de construir uma estratégia sólida que almejasse conseguir o melhor (e aqui também se inclui obviamente a quota) para os Açores.  

Capítulo III – Contexto regional

Apesar de termos uma pescaria única no mundo, por todas as razões que já foram apresentadas (e outras que ficaram por apresentar, porque se procura escrever um artigo de opinião que mesmo assim já corre o risco de se tornar num ensaio), temos vários obstáculos, difíceis de ultrapassar. Enumero alguns: 1) estamos no limite Norte da distribuição espacial das espécies de atum que sustentam a pescaria (o Patudo e o Bonito), ou seja, o atum não migra para áreas acima dos Açores e mesmo aqui, basta haver uma variação ligeira nas condições ambientais (temperatura da água por exemplo) para estes peixes não passarem pelo nosso mar, ou permanecerem nele por pouco tempo. Uma das razões para durante anos não termos alcançado a quota de Patudo que nos era disponibilizada (chegou a ultrapassar as 4000 toneladas) tinha exactamente a ver com essa intermitência. Nada teve a ver com o facto de termos sobrexplorado o recurso – o dito é que não estava disponível á pesca. Este facto também condiciona fortemente a garantia de fornecimento aos mercados, eventualmente disponíveis; 2) somos o arquipélago mais isolado do Atlântico Norte, composto por 9 ilhas, com uma população de cerca de 220.000 habitantes. Naturalmente, a maior parte do Patudo e do Bonito não é consumido localmente, tendo de ser exportado. No caso das conservas (que praticamente só utilizam Bonito) as acções de escoamento são apesar de tudo mais viáveis mas no caso do Patudo em fresco, o caso muda de figura, porque a forma mais rápida de o fazer é por via aérea, e a disponibilidade deste meio é muito reduzida; 3) o armazenamento do atum antes de ser processado ou vendido (nomeadamente Bonito) levanta várias questões porque por um lado as 3 fábricas conserveiras da região têm uma capacidade de armazenamento, processamento e produção limitadas, e por outro, os entrepostos da Lotaçor (instituição chave no sector de primeira venda e armazenamento de pescado, que está sob a tutela da Secretaria Regional do Mar e Pescas- SRMP) têm de gerir as entradas de todo o pescado em instalações que nem sempre correspondem ás necessidades logísticas que as descargas de atum em quantidade (quando há atum em quantidade) exigem; 4) a dispersão geográfica das 9 ilhas dos Açores (do Corvo a Santa Maria são 600 Km) exige um planeamento (e recursos que nem sempre estão disponíveis) cuidado nas mais variadas áreas. A fiscalização (realizada em boa parte pela Inspecção Regional das Pescas - IRP, também sobre a tutela da SRMP) que é crucial para garantir o cumprimento das leis publicadas para a pesca, é um desses exemplos, ainda para mais porque temos implementadas uma rede de áreas marinhas protegidas (fomos pioneiros nesta matéria) que se desmultiplica em Parques de ilha, Parques marinhos, entre outros, abrangendo zonas costeiras (ás vezes com acessos difíceis) e áreas offshore (que podem situar-se a muitas milhas da costa).

As dificuldades são muitas, os orçamentos da região parcos e neste contexto, seria expectável que uma tutela conhecedora (da sua frota e dos seus recursos), preocupada e dedicada, promovesse com afinco, o encontro e entendimento entre as várias organizações do sector (desde as Associações de produtores até á Academia) e trabalhasse arduamente para definir uma estratégia robusta para a pesca (enquadrando-se aqui obviamente a do atum, que é uma das mais importantes da região) em sintonia estreita com as entidades e programas que tem sobre a sua alçada ou financia (IRP, Lotaçor, Programa Nacional de Recolha de Dados - PNRD, POPA, Arqdaço – cruzeiro científico de demersais, para dar alguns exemplos). Tudo isto faz ainda mais sentido, se nos lembrarmos que a Região dos Açores (ao contrário da Madeira até há muito pouco tempo), no contexto da sua autonomia, possui um diploma único que define o enquadramento geral de todas as matérias que dizem respeito á pesca nos Açores.

Não nos esqueçamos, que a pesca (onde, não me cansarei de repetir, a do atum tem um peso indelével), juntamente com a transformação e armazenamento de pescado, representam o maior volume de negócios das actividades marítimas dos Açores (acima dos transportes marítimos e muito acima do turismo e lazer per si e da exploração de inertes, por exemplo).

Não nos esqueçamos que a pescaria de salto e vara nos Açores é uma das bandeiras da região, no quadro da exploração dos recursos, quando se apresentam as nossas ilhas ao mundo, como lugar paradisíaco. E não só porque produz riqueza material, mas também, porque é memória viva do que somos, da nossa cultura.

 

Capitulo IV – Como se abate uma pescaria única

Inspirando-me na obra-prima de García Márquez, começarei este capítulo pelo fim: enquanto escrevo, daqui a precisamente 1 minuto, às 00:00 do dia 9 de Maio, a quota do Patudo fechará nas regiões ultraperiféricas portuguesas, e apesar da abundância evidente deste peixe nas nossas águas, a pescaria de atum com salto e vara nos Açores, como sempre a conhecemos, terá grandes probabilidades, de ser condenada á morte.

De alguns anos a esta parte, a pescaria de atum nos Açores começou a revelar sinais preocupantes: a abundância de Bonito era reduzida (2011 foi o último ano de capturas consideráveis – 14.000 toneladas - tendo sido preciso esperar 11 anos para que a espécie estivesse disponível em quantidade nas nossas águas novamente) e a de Patudo não ia por melhor caminho (em 2014 e 2016 por exemplo, descarregaram-se nos Açores, no total das duas espécies, 918 e 660 toneladas, pesos semelhantes aos que um único cercador captura em 2 ou 3 lances). Em 2016, precisamente, a avaliação feita por um organismo independente por solicitação da CICTA, deu indicações para que a recuperação do stock de Patudo fosse uma prioridade imediata, recomendando que o TAC fosse significativamente reduzido. E porque é que se chegou a esse cenário? Porque a exploração deste atum no Atlântico era excessiva, com milhares de toneladas a serem capturadas todos os anos em boa parte, como já sabemos, por cercadores de grande dimensão, que capturam essencialmente, relembro, indivíduos juvenis. O TAC de facto foi reduzido e na divisão das quota, os Açores e a Madeira apanharam por tabela. Mas como poderia uma das pescarias mais sustentáveis do mundo, com capturas irrisórias no contexto Europeu e Atlântico, estar a pagar pelo que outros tinham feito? Os argumentos eram muitos para demostrar a injustiça deste cenário e, sabendo nós, da maneira que se jogava nas já faladas reuniões e fóruns da CICTA, era necessário agir rapidamente.

A culpa nunca morre solteira e os erros que se cometeram nos Açores e na Madeira relativamente á gestão desta pescaria e deste recurso, num momento crucial como o descrito, vieram de vários sectores: a academia deixou, por desleixo ou incapacidade, de ter um representante permanente nas reuniões do SCRS (presença fundamental) e de prestar apoio efectivo á decisão, as Associações de produtores e pescadores deram início a um processo contraprodutivo de troca de acusações entre a pequena (acusada de não ter condições para conservar devidamente o peixe, por um lado, e por outro, de ser na sua maioria uma frota multiespecífica que, na contra safra, podia pescar outras espécies que não atum, ao contrário dos grandes atuneiros) e a grande frota (acusada de cada vez mais utilizar a técnica de mancha, nomeadamente para a captura do Patudo, que na óptica dos mais pequenos, reduzia a capacidade dos mesmos terem acesso ao peixe), parte da indústria “normalizou” a utilização de peixe (Bonito neste caso) vindo de outras partes do mundo (subsidiado pelo GRA), argumentando que não podia trabalhar com a permanente expectativa de não ter produto para laborar, entre outros exemplos que estenderiam este texto para lá do razoável.

Mas há cabeça de tudo isto, tal como no governo de uma embarcação, tem de haver um timoneiro. Cabe esse papel, á Secretaria que tutela as pescas. Entre 2016 (e parto deste ano pelo que já foi anteriormente referido sobre a avaliação do stock de Patudo) e 2020, a prestação dos nossos governantes nem sempre foi exemplar nesta matéria (que fique claro neste momento que, pessoalmente, não tenho qualquer filiação, simpatia ou interesses partidários em particular – sou um cidadão que trabalha há mais de 20 anos com a pescaria de salto e vara nos Açores e exerce o direito de exprimir a sua opinião – é tão só isso).

No que diz respeito á pescaria de atum, cometeram-se vários erros: o corte orçamental a que o POPA foi sujeito em 2019, que levou á redução do efectivo de observadores e á consequente baixa na produção de informação essencial á gestão e valorização da pescaria, foi um deles (o orçamento só foi reposto três anos depois). Outro deles, foi a formação de uma parceria com a Fundação Oceano Azul e a Waitt Foundation para implementar um projecto de grande dimensão, dominado pelos desígnios dessas ONGs, que pouco ou nada conheciam (e conhecem) da realidade dos Açores, nomeadamente da pesca, com o objectivo de criar uma (nova?) rede de áreas marinhas nos Açores que albergassem 30% da subárea Açores da Zona Económica Exclusiva (ZEE) nacional, onde em 15% dessas, a interdição á pesca seria total – verificaríamos mais tarde, já noutra conjuntura política, que incluiriam, sem qualquer argumento válido, a pesca de salto e vara.  

Mas apesar disso, e mesmo que os consensos não estivessem reunidos no sector em muitas situações, entre 2016 e 2020, foram evidentes a dedicação e o esforço que a então Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia (SRMCT), em sintonia com as suas duas Direcções (dirigidas por pessoas com reconhecida experiência e histórico em várias área do sector, desde a academia ao sector associativo), empreendeu, para gerir, valorizar e fortalecer, a nossa pescaria com salto e vara. Enfrentando os obstáculos existentes, procuraram criar uma comissão que estivesse atenta ás dinâmicas da CICAT, que criasse verdadeiros documentos de orientação onde constavam os argumentos que justificavam uma discriminação positiva para a pescaria de salto e vara. Estiveram presentes nas várias reuniões desta organização, e mesmo num contexto de dificuldades já explicado neste texto, estavam activos, tentando negociar e conseguir nos espaços possíveis, vitórias (por mais pequenas que fossem) para os Açores (e já agora, para a Madeira, que das mesmas usufruiu). Foi assim que, por exemplo, pela primeira vez, se conseguiu uma quota dirigida para o atum Rabilho para os Arquipélagos Portugueses. Identificaram-se outras iniciativas importantes quer a nível legislativo (implementou-se pela primeira vez, através da portaria regional 52/2020 de 8 de maio, um tamanho mínimo de captura para o Patudo, baseado nos dados que o POPA tinha disponíveis) quer a outros níveis, sendo exemplo disso, a organização em 2017, na cidade da Horta, da primeira Conferência Internacional das Pescarias de Atum one by one (onde o salto e vara assume papel primordial) em parceria com a IPNLF. Nesta conferência, onde participaram instituições como a FAO, a CE ou a CICAT, foi produzida uma carta de intenções e orientações oficial – a Declaração Açores - assinada por todos os representantes dos países presentes (foram 17 - desde o Brasil ao Japão, maior produtor de atum de salto e vara do mundo), que foi apresentada e reconhecida no contexto mundial e em particular da CICAT, como documento oficial. É premente sublinhar, que estas linhas de acção, foram definidas de “frente” para o sector (o que não quer dizer que sempre se chegassem a consensos), havendo um permanente encontro e diálogo entre a administração, o sector produtivo, a indústria e comerciantes, as ONGs, a investigação e os programas e projetos de monitorização. Para além desses, a administração trabalhou em sintonia com as entidades/programas que estavam directamente sob a sua tutela, nomeadamente a IRP, a Lotaçor e o PNRD, havendo uma convergência evidente entre eles, que apontava para um único objectivo: fazer melhor. Fez-se uma análise constante das descargas de atum, tentaram implementar-se projectos que promoviam a qualidade do pescado, monitorizava-se a frota para que não houvesse falhas e procuravam-se soluções, para que, num contexto já de si limitativo, não houvesse razões para que interna ou externamente se pudesse “apontar o dedo” a uma gestão deficiente. Também nessa legislatura, se procurou uma aproximação necessária ao entendimento com o Governo Regional da Madeira, no que dizia respeito a uma pescaria que é comum às duas regiões. Foi com essa orientação estratégica que a SRMCT/DRP teve a iniciativa de preparar um plano para conseguir que fossem dadas às regiões ultraperiféricas a possibilidade de gerirem com independência, uma percentagem significativa (85%) da quota nacional de Patudo e atum Voador do Norte, sabendo-se que na verdade, era nessas regiões que se pescava de forma dirigida a esta espécie, cabendo a elas e só a elas a gestão maioritária dessa mesma quota. A portaria nacional n.º 263/2020, foi a concretização dessa independência e da confiança na capacidade de entendimento entre as duas regiões por parte da República.

Muita coisa ficou por concretizar, por melhorar ou por continuar, na pescaria de atum com salto e vara (onde se antevia dado o enquadramento de então, uma pressão externa forte, não só no contexto do plano de recuperação do Patudo e da ausência de Bonito mas também com a entrada da pandemia em cena, que abanou os alicerces de todas as estruturas produtivas) e quando em outubro de 2020, a conjuntura política nos Açores mudou (ao fim de 26 anos), houve alguma esperança de que, independentemente das cores políticas dos actores, se mantivesse o empenho, surgissem mais e novas ideias, se continuasse a apostar no conhecimento e dedicação reforçada a um sector e a uma pescaria, que estava destinada a enfrentar mares alterosos num futuro próximo, mas se queria forte e viva.

No rearranjo habitual das estruturas governamentais que precedem estes períodos, surgiu a Secretaria do Mar e das Pescas, pressupondo-se que, efectivamente, a tutela se iria concentrar neste sector fundamental. Porém, cedo começaram a surgir os primeiros sinais de que poderia não ser bem assim: a escolha de um Secretário que não tinha qualquer relação, a qualquer nível, com o sector, levantou as primeiras suspeitas. Poderia, no entanto, este governante, ser gestor qualificado, com tacto, entendedor das responsabilidades que tinha em mão, do que estava em jogo e, rodeando-se de uma equipa competente, desenvolver o trabalho que era tão urgente realizar, nomeadamente na pescaria que aqui se retrata. Certo é que se viviam ainda os tempos da pandemia, mas essa era mais uma exigência que se juntava a tantas outras, e que pedia acção concertada, inteligente e célere.

Passados poucos meses do novo colectivo estar formado, quer ao nível do gabinete quer ao nível das Direcções Regionais, uma realidade que não se queria possível começou a assumir forma: se por um lado a palavra de ordem era acusatória (relativamente aos anteriores governantes) por outro, ou se dava continuidade tácita ao que anteriormente estava proposto ou em vigor (chamando estranhamente á sua autoria o que se sabia já ter sido feito ou planeado) ou não se fazia coisa nenhuma, que é como quem diz, não se procurava conhecer, não se acompanhava, não se propunha, não se pensava, não se sentia a preocupação que seria expectável, com, mais uma vez, uma das pescarias mais importantes da região (que, relembro, caminhava inevitavelmente para um cenário perigoso). Por ironia do destino, em 2021, a abundância de Patudo e a técnica de mancha, permitiu desde abril, assegurar capturas mais ou menos constantes que atingiram a quota prevista para as regiões ultraperiféricas (cerca de 2600 toneladas), a 26 de agosto. Porém, a tutela, por falta de acompanhamento das descargas e da dinâmica de uma pescaria que até então não se tinha esforçado por conhecer, alegando desentendimento com o governo da Madeira e falta de celeridade da DGRM para ordem de fecho (convém dizer nesta fase que a Portaria nacional n.º 263/2020 determina no nº 2 do artigo 4.º que - "Quando atingida a totalidade das possibilidades de pesca das unidades populacionais referidas no artigo 1.º, o membro do Governo responsável pela área das pescas ou, concomitantemente, os membros dos Governos Regionais com competências em matéria de pescas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, consoante estejam em causa embarcações registadas nos portos do continente ou daquelas regiões autónomas, determinam, por despacho, a interdição de manutenção a bordo, transbordo, desembarque, colocação à venda ou venda dessas unidades populacionais), permitiu de certa forma, que se entrasse em sobrepesca. No contexto internacional, esse facto tem consequências inevitáveis – a legislação comunitária prevê penalizações para essas ocorrências e não perdoa. Mas já lá iremos. Em setembro, como não acontecia desde 2010, os atuneiros depararam-se com uma abundância de Bonito perto da costa, muito elevada. Levantou-se o ânimo e começaram a surgir descargas significativas, mas, mais uma vez, surgiram obstáculos, desta vez de outra ordem. Os problemas de capacidade de acondicionamento em alguns entrepostos e as obras que decorriam noutros, não estavam resolvidas/concluídas (apesar da tutela ter pleno conhecimento desde janeiro, que essas resoluções eram urgentes, caso se verificassem boas capturas). Surgiram nessa altura as “circulares”, documentos de duvidoso enquadramento jurídico, algumas delas com erros de redacção óbvios, que precederam portarias que só mais tarde veriam a luz do dia, onde se limitavam as descargas por segmento de frota e por ilha (tendo em conta o estado de ocupação dos entrepostos). Num ano em que se poderiam eventualmente ter chegado ás 9 ou 10 mil toneladas, capturou-se um total aproximado de 5800 toneladas de atum (Patudo e Bonito). Entre acusações feitas pelos sectores associativos dos Açores aos da Madeira e pelos governantes de uma região á outra, entre acusações da tutela dos dois arquipélagos á República (DGRM) porque não tinham tido sido céleres nas respostas e informação a dar, a verdade é que, as entidades e programas do sector, nos Açores, começaram a ficar muito preocupados com o presente (falta de planeamento, falta de entendimento) e com o futuro. Ao manifestarem essa preocupação junto da tutela, foram desvalorizados, acusados de ignorância, arrogância e outras adjectivações que me escuso de descrever. No ano de 2022, chegou a factura: a quota de Patudo foi penalizada pela sobrepesca do ano anterior (foram atribuídas 2400 toneladas para as regiões autónomas). Novas chamadas de atenção foram feitas e a necessidade de começar a estruturar um plano de gestão de pesca, nomeadamente para o Patudo, que reunisse, por um lado, os vários actores do sector nos Açores e por outro, as duas regiões ultraperiféricas, tornou-se óbvia para (quase) todos. A safra nesse ano, começou em abril na Madeira, ocorrendo capturas consideráveis de Patudo e foi depois “transportada” para os Açores (porque na verdade a frota de maiores dimensões pesca onde o peixe se encontra, seja num ou noutro Arquipélago). Em julho desse ano, encontravam-se na Região cerca de 30 embarcações, praticamente todas a pescar em mancha, dedicando-se essencialmente á captura do Patudo. A 12 de julho, coisa que nunca tinha acontecido na história da pescaria, a quota desta espécie fechou. E espante-se o leitor – mais uma vez a tutela não teve tacto, interesse, conhecimento, competência ou o que quiserem chamar, para evitar nova sobrepesca. Os pescadores, reinventaram as suas dinâmicas de pesca e até meados de agosto, mantiveram as manchas, capturando o Bonito que a elas estavam associados e devolvendo o Patudo (maioritariamente vivo) ao mar (e isto não é suposição, é informação recolhida a bordo). Algumas capturas de Voador e Galha-á-ré (outras espécies de atum que ocorrem nas nossas águas) ajudaram a compor a safra, mas feitas as contas, houve uma quebra de quase 20% no total de captura de atum na região.

Em 2023, quis o destino, que a disponibilidade de Patudo á pesca começasse mais cedo e relativamente perto da costa. A “pequena frota”, licenciada pela DRP para capturar tunídeos, aproveitou a dádiva e começou a descarregar capturas significativas desta espécie, logo no mês de Fevereiro, intensificando-se as ditas no mês de Março e Abril. A quota tinha sofrido nova penalização (por repetida sobrepesca do ano anterior) e seria fácil antever o que iria acontecer se nada fosse feito, ao nível da gestão (ex: imposição de limites às descargas). Mais uma vez (foram tantas as vezes), as chamadas de atenção á tutela foram inúmeras e vindas das mais variadas partes do sector, mas esta manteve-se ausente, agindo só a 12 de Abril, com a publicação de uma portaria (nº32/23), frágil e mal sustentada no conteúdo e na forma, que estabelecia os ditos limites de captura para a dita espécie. No dia 30 de maio, pouco depois da maior parte das embarcações da grande frota começarem a pescar, a quota do Patudo fechou. O sector tremeu e ao procurar junto da tutela uma justificação para esta calamidade, obteve uma resposta tristemente reveladora - “pescassem menos”.

Façamos nesta altura um ponto de situação mais geral: entre a tomada de posse deste colectivo e a formação desta Secretaria, do seu gabinete e da sua Direcção das Pescas, e a altura a que nos acabámos de reportar, já reinava o desgoverno no sector das pescas: a tutela, produzia (ou não) a nível regional, portarias que rapidamente se revelavam desenquadradas, supostas medidas para valorização do pescado, nomeadamente atum, contraditórias às leis que ela própria tinha produzido, Show fóruns com degustação de pescado, onde a gestão do mesmo não era discutida (não foi dada palavra, na maior parte das vezes, ás Associações de pesca e produtores, aos investigadores, ás entidades do sector) entre tantos outros exemplos que são conhecidos publicamente e que, mais uma vez, não vale a pena relatar. No contexto internacional, limitava-se a reproduzir documentos de orientação realizados no passado, que enviava para a DGRM (com destino á CICTA) e comparecia em algumas reuniões da organização, não havendo notícia de qualquer acção concreta neste contexto, para além do silêncio e passividade. Dentro de casa, ao contrário de ir ao encontro dos parceiros do sector, hostilizava-os, desconsiderava as suas opiniões, atribuía-lhes a culpa do declínio evidente, sem nunca reconhecer qualquer responsabilidade sobre o sucedido. As entidades que estavam sobre a sua alçada foram desmanteladas (veja-se o caso da IRP que perdeu 30% dos seus efectivos ou a Lotaçor, que foi sofrendo constantes mudanças de administradores e cargos directivos com o argumento de que não estavam alinhados com os desígnios da Secretaria), os activos mais competentes dentro da própria SRMP/DRP foram afastados efectivamente ou manietados nas suas acções, instalou-se um clima de medo, persecutório, que impossibilitou a construção (ou manutenção) de um futuro para as pescas. Parte da academia foi acusada de negligência, incompetência, inoperância e mesmo os Programas que eram financiados e instituídos pela tutela, deixaram de ser considerados.

No final do ano de 2023, as Associações Açorianas, nomeadamente a APASA, em sintonia com a Federação das Pescas e a Associação de Comerciantes dos Açores, estudou e delineou um plano de gestão para a pescaria de Patudo em 2024. Deslocou-se á região da Madeira e conseguiu uma coisa inédita: o consenso entre as várias Associações dos dois Arquipélagos. A tutela, apesar de ser convidada a participar neste processo, não compareceu. Nos Açores, este plano de gestão (que nem sequer ponho em causa se era mau ou bom – era um plano!) não foi aprovado pela SRMP/DRP. Mantiveram uma portaria, mal estruturada, com limites de descarga desajustados (que já referi anteriormente), e assim permaneceram, inoperantes e impávidos.

Entretanto em 2024 houve eleições e a SRMP (bem como as suas Direcções) mudou de actores mas, apesar de uma postura que cedo se revelou dialogante e diligente (o seu a seu dono), já era tarde de mais. A quota do Patudo fechou no dia 9 de maio, às 00:00 e a pescaria de atum de salto e vara nos Açores, tal como a conhecemos há 70 anos, só por milagre, não será condenada á morte.

O cenário provável é desolador - o Bonito, com sorte, aparecerá no final de junho e até lá, os barcos ficarão amarrados ao cais. Perderão pelo menos, uma boa parte das tripulações que, compreensivelmente, já não voltarão ao mar, porque por necessidade, terão de arranjar outra forma de subsistência. Uma parte considerável dos mestres desistirão, com amargura, da pesca que fez parte da sua vida durante muitos anos. Alguns armadores, especialmente os açorianos, desesperam, com as dívidas que já têm e anteveem.

Às 3:00 da manhã de dia 11, quando já todo este cenário se desenrola e finalmente termino este “artigo”, entristeço, relembrando a frase (que não me sai da cabeça) repetida pelos muitos homens sérios e honestos (e por quem tenho muita estima e consideração), com quem falei pessoalmente nos últimos dias – “Miguel, foi desta que mataram a nossa pesca”.

 

Miguel Machete

 O autor não escreve de acordo com o novo acordo ortográfico

Capitulo I – Pescarias de atum: enquadramento

Actualmente e a nível global, descarregam-se cerca de 5.1 milhões de toneladas de atum por ano. Dessas, 66% são capturadas por grandes embarcações cercadoras (e congeladoras) que podem ultrapassar os 100 metros de comprimento e ter capacidades de carga superiores a 1000 toneladas (20%…





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