João Garcia

Para Além dos Números: O Valor dos Serviços Públicos na Coesão Territorial dos Açores

08 de Maio de 2024


Nos últimos anos, assumiu particular relevância no debate político a questão da existência, ou não, de um sector público empresarial (empresas públicas), com os argumentos a centrarem-se, quase exclusivamente, nas questões das dívidas e das privatizações. No entanto, é fundamental recentrar e repensar o debate neste domínio, especialmente quando se trata de serviços públicos essenciais, como o Sistema Regional de Saúde ou a mobilidade de pessoas e bens.

Obviamente, alguns consideram sempre excessivos os gastos das empresas públicas, situação legitima à luz de determinadas matrizes ideológicas, mesmo quando não apresentam qualquer alternativa credível. É, também por isso, vital compreender que o que define as empresas públicas açorianas, antes dos números, é o dever de servir bem uma população e um território, garantindo o bem-estar da população deste arquipélago.

Privatizar sem salvaguardar os nossos interesses não é, seguramente, a solução, especialmente em sectores onde as empresas privadas podem não estar interessadas ou terem capacidade para a prestação de serviços que cheguem a todo o nosso território, agravando desigualdades entre as ilhas.

É um erro monumental transformar prejuízos ou lucros em bandeiras políticas quando se trata da prestação de serviço público. O foco deverá permanecer na qualidade e abrangência do serviço oferecido e não na aritmética contabilística.
Afinal, o propósito essencial de uma empresa pública não é gerar lucro, mas sim atender às necessidades das comunidades.

É relevante notar que a União Europeia não pode exigir a privatização da Azores Airlines e, se o faz, não deveria poder fazer. Aliás, importa salvaguardar os nossos interesses e verificar a legitimidade jurídica dessa eventual exigência. Portanto, é essencial explorar alternativas que promovam eficiência e coesão territorial, como a possível fusão entre a Azores Airlines e a TAP, mantendo e reforçando as Obrigações de Serviço Público. Com governos da Coligação AD na república e na região, há uma oportunidade para um diálogo mais amplo e construtivo sobre o futuro das empresas públicas e serviços essenciais nos Açores. Essa diversidade de perspetivas pode levar a soluções mais abrangentes e eficazes, que verdadeiramente atendam às necessidades da população açoriana e promovam o seu desenvolvimento sustentável.

Estamos no melhor cenário político para que os agentes da anunciada mudança, que no passado muito criticaram a falta de solidariedade da República, agora demonstrem que, efetivamente, podem fazer diferente, para bem dos Açores.

Não se podem considerar as dívidas dos hospitais como indicador de insucesso quando o nosso sistema de saúde é gratuito. Falar de prejuízos é simplificar, em demasia, uma questão complexa e é, sobretudo, estar demagogicamente a condicionar a opinião pública açoriana. Não se pode criticar o populismo e praticá-lo quando dá mais jeito.

Temos que, definitivamente, mudar o discurso, pois colar determinadas ilhas (operações) a prejuízos ou deixá-las aprisionadas aos caprichos de uns, não é uma boa prática e só serve para alimentar egos e rivalidades absolutamente inúteis.

Obviamente um bilhete de barco Horta/Madalena não custa 3,80 euros sem que exista comparticipação pública. Nem uma tarifa aérea Ponta Delgada/Terceira custa 60 euros sem comparticipação pública, nem podiam existir exames e consultas gratuitas nos hospitais públicos sem comparticipação pública. Então, qual o caminho? Baixamos a qualidade do serviço, fechamos as empresas públicas, fechamos hospitais, tiramos de umas ilhas para as outras ou assumimos os Açores por inteiro?

Estamos a ser honestos com os açorianos quando dizemos que as rotas de serviço público dão prejuízo, ou estamos simplesmente e constantemente a alimentar uma narrativa que visa privar o Faial e o Pico do que conquistaram por direito?

Infelizmente, o discurso dos prejuízos enraizou-se na sociedade açoriana, mas é necessário questioná-lo, não moldá-lo, numa narrativa para uma saída de emergência para as fraquezas das ações partidárias e da resolução dos nossos problemas mais básicos.

Um cidadão recebe tratamento num hospital gratuitamente, e espera-se que a instituição não registe prejuízos? Isso não significa, necessariamente, má gestão, mas sim o custo de garantir serviços essenciais para todos. É crucial lembrar que o serviço público, seja na saúde, nos transportes terrestres, marítimos e aéreos, desempenha um papel fundamental na coesão territorial e no bem-estar das comunidades. Fortalecer esses serviços é investir no futuro e na nossa qualidade de vida.

Garantir melhor saúde, educação, transporte e uma sociedade mais justa tem custos, quer seja numa empresa pública ou num departamento do governo e é sempre um bom investimento!

Nos últimos anos, assumiu particular relevância no debate político a questão da existência, ou não, de um sector público empresarial (empresas públicas), com os argumentos a centrarem-se, quase exclusivamente, nas questões das dívidas e das privatizações. No entanto, é fundamental recentrar e repensar o deb…





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