António Costa disse a órgãos de comunicação social que ficou surpreendido com os resultados do Chega (CH) nas eleições de 10 de Março e afirmou ser preciso compreender «as causas profundas» de mais de um milhão de portugueses terem votado naquele partido.

Considero estas declarações do ainda Primeiro-Ministro hipócritas e intelectualmente desonestas.

António Costa acompanhou, por “dever de ofício”, as sucessivas sondagens que, ao longo de mais de 3 meses, previram que o CH iria mais do que triplicar os resultados que alcançara nas eleições de 2022…

António Costa conhece as «causas profundas» da votação massiva no partido de André Ventura, incluindo as que estão relacionadas com o descontentamento e com a revolta sem precedentes que as políticas dos governos do PS geraram…

É certo que nos 10 anos que precederam a constituição do 1º Governo de A. Costa houve três governos, alinhados com a ofensiva neoliberal, que aplicaram «programas de austeridade», anunciados como políticas de combate às crises financeiras, mas que só protegeram os interesses da banca, do capital financeiro e das multinacionais e acentuaram a pobreza e extremaram as desigualdades sociais.

É também certo que tais políticas contribuíram para o descontentamento e para a revolta que levaram tantos portugueses a votar no CH: foram as políticas de dois Governos de Sócrates que entre 2005 e 2011 congelaram salários, progressões nas carreiras e pensões dos funcionários públicos e agravaram a carga fiscal dos portugueses; e foram as políticas do Governo de Passos Coelho, que, proclamando «ir além da troika», suspendeu o pagamento de subsídios de férias e de natal dos funcionários públicos, fez cortes nos seus vencimentos e pensões, reduziu os benefícios sociais, procedeu a um «brutal aumento de impostos» e obrigou a emigrar mais de 250.000 portugueses, na sua maioria jovens…

Mas não é menos certo que os Governos de António Costa (sem terem anunciado medidas de «austeridade» e tendo até um deles reposto, no âmbito de um entendimento com o PCP e com o BE, direitos e rendimentos retirados aos trabalhadores por Passos Coelho), continuaram a aplicar a agenda neoliberal dos governos anteriores, protegendo os superlucros da banca, da finança e das grandes empresas nacionais e estrangeiras e a extremando a pobreza e as desigualdades sociais.

Tal agenda manteve em vigor o regime de caducidade das convenções colectivas e a proibição do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e contribuiu para que o salário mínimo nacional passasse a ocupar o 14º lugar no ranking dos salários mínimos europeus, atrás de países como a Lituânia, a Roménia, a Polónia e a Eslovénia, e para que a taxa de risco de pobreza aumentasse em 2022 para 17%, tudo com os 5 maiores bancos portugueses a auferirem em 2023 lucros de mais de 4.000 milhões de euros (12 milhões de euros de lucros por dia).  

A mesma agenda subfinanciou sempre sectores tão importantes como a saúde, o ensino e a justiça, o que, a par da desvalorização dos salários e das carreiras dos seus profissionais, conduziu a uma situação inédita de degradação de serviços públicos essenciais que lesam a qualidade de vida dos portugueses…

E não é a necessidade das «contas certas» que justifica essa agenda porque o défice e a dívida de Portugal têm estado a ser reduzidos a taxas e a ritmos muito superiores aos das políticas com igual objectivo da generalidade dos países da U. E., o que tem impedido a aplicação de uma parte do excedente orçamental na atenuação dos problemas decorrentes da insuficiência do investimento público e da degradação dos serviços.

A estas causas de descontentamento e de revolta – frutos das políticas neoliberais a que o PS e o PSD se renderam – acrescem a instabilidade que caracterizou o último Governo de António Costa, a incompetência revelada por muitos dos seus membros, as onze demissões de ministros e de secretários de Estado em apenas 20 meses e os múltiplos «casos e casinhos» que desprestigiaram o Executivo e aumentaram a percepção dos portugueses da corrupção dos governantes…

Há outras causas para a ascensão de partidos fascizantes, ultranacionalistas, racistas e xenófobos como o CH, que está, aliás, a ocorrer em toda a Europa: o seu discurso populista, o facto de se apresentarem como partidos fora do “sistema”, a aparência de “novidade” que são e a receptividade de muitos jovens a projectos autoritários, indissociável, a meu ver, do facto de não valorizarem as democracias e as liberdades porque nasceram com elas já conquistadas…

Mas António Costa também conhece essas outras causas.