Carlos Faria

XIV Governo Regional: uma aposta na continuidade?

04 de Março de 2024


No passado dia 1 de março foi tornada pública a estrutura orgânica do XIV Governo Regional dos Açores e respetivo elenco de Secretários Regionais.

À primeira vista temos uma quase cópia da estrutura governativa anterior e a recondução quase integral do mesmo elenco executivo, aqui apenas duas alterações: a substituição do Secretário Regional do Mar e Pescas, uma pasta antes atribuída ao PPM e única ocupada por um residente no Faial, que agora transita para um titular do PSD, investigador universitário do setor que tutela, antigo Diretor Regional de Políticas Marítimas e morador nesta ilha e a transformação da Subsecretaria da Presidência, que passa a Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, antes assumida por um social democrata e agora pelo líder dos monárquicos.

Podia-se pensar num novo governo em continuidade do anterior, como o equilíbrio de poderes dentro da coligação parece igual, mas vendo os pormenores observa-se a migração das competências da Segurança Social e da Habitação, antes atribuídas à vice-presidência centrista para dois Secretários Regionais laranjas, o que leva a um reforço dos poderes do PSD na estrutura interna deste Governo e, precisamente, em áreas de grande exposição pública. Este aspeto é ainda mais significativo dado que o XIII Governo destacou-se pela sua marcante ação no setor social.

A atribuição da pasta dos Assuntos Parlamentares ao PPM mostra que Bolieiro está assumidamente a não querer influenciar-se pela extrema direita, pois a hostilidade entre os respetivos líderes é pública e para quem em campanha usou a arma do medo da aproximação da Coligação a tais radicais é mais um desmentido que prova de como o PS abusou de um falso-argumento. Apesar desta evidência, não deixa de ser uma aposta arriscada do Presidente do Governo em colocar como negociador alguém que semeou desamores com os maiores partidos das oposições.

Pessoalmente, tenho saudades dos tempos em que os partidos nos Parlamentos da Horta e de Lisboa eram liderados por grandes homens que, apesar das diferenças ideológicas e dos diferendos em questões programáticas e pragmáticas, eram capazes de colocar o País e a Região acima das suas divergências tendo em vista o bem-comum.

Costa semeou em Portugal a ideia de blocos de esquerda e direita em vez de partidos, onde, mais importante do que vencer, era o seu bloco ser maioritário e este assume, à partida, ser contra o que vier do outro, mesmo antes de conhecer as propostas a levar a plenário. Este mal alastrou-se rápido aos Açores, onde o PS-Açores vencedor foi afastado do poder, mas este incapaz de aceitar aqui as regras que o então Secretário-Geral do partido ditara ao nível nacional parece levado pela voracidade de vingança e incapaz de se entender em prol do Arquipélago e dos valores que pretensamente dizem ser os únicos que garantem.

Depois deste novo modo de gerir o parlamentarismo neste País, com o tempo os blocos evoluíram de dois para três, dois são constituídos pelas forças tradicionais ambientadas ao sistema político instituído que assimilam os valores humanistas da equidade e integração do outro. O terceiro é antissistema e pelo que diz, deduz-se que assume diferenças culturais e de grupos em relação às quais a sociedade deve criar barreiras, sendo rejeitado em simultâneo pelos dois primeiros blocos.

O XIV Governo dos Açores é o primeiro executivo sem maioria absoluta dos dois blocos tradicionais quando se assume a rejeição do terceiro, isto quando o derrotado pensa mais em retaliar amargos do passado do que resolver os problemas do presente para o bem futuro. Será talvez um período politicamente muito difícil com contenciosos que, sem bom-senso, podem gerar instabilidades tais que comprometam a legislatura sem ninguém ter uma solução alternativa para o bem coletivo.

Entretanto, faço votos para que todos os partidos com representação parlamentar e o atual Governo sob a Presidência de José Manuel Bolieiro sejam capazes de dialogar e minimizar os contenciosos para encontrarem consensos que possam garantir um melhor futuro aos Açorianos e a salvaguarda dos valores humanistas, e, claro está, que o Faial continue na senda da recuperação dos atrasos estruturais e económicos que se estavam a perspetivar antes da queda do anterior Governo Regional. A democracia e a economia necessitam mesmo de compromissos de entendimento para não descambarem para regimes onde o humanismo e a liberdade não são o mote de governação.

No passado dia 1 de março foi tornada pública a estrutura orgânica do XIV Governo Regional dos Açores e respetivo elenco de Secretários Regionais.

À primeira vista temos uma quase cópia da estrutura governativa anterior e a recondução quase integral do mesmo elenco executivo, aqui apenas duas alterações: a subst…





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