João Garcia

A Fileira da Pesca Enredada na Armadilha

27 de Fevereiro de 2024


Temos testemunhado, nas últimas semanas, um aumento significativo do descontentamento entre os agricultores, à medida que os custos de produção crescem e o setor enfrenta fortes penalizações por medidas implementadas aos níveis nacional e europeu. Lamentavelmente, esse descontentamento não se limita apenas ao setor agrícola, estendendo-se a outras áreas profissionais, onde os trabalhadores lutam por salários mais justos e condições de vida melhores.

Entretanto, parece que o setor das pescas está em estado de dormência, passou ao esquecimento, nem as dificuldades que o sector atravessa fazem parte das prioridades das candidaturas à Assembleia da República.

Os custos operacionais atingiram níveis sem precedentes, e há uma conformidade inexplicável com a ausência de medidas de apoio aos pescadores, armadores e empresas. Importa ter presente que foi na fileira da pesca que se registou, em 2023, o maior número de encerramento de empresas, em Portugal.

É preocupante a falta de linhas de apoio dedicadas a este setor, como por exemplo linhas de crédito sem juros, à semelhança do que o Governo da República está a providenciar para os agricultores. O programa Mar2030 parece ser uma regressão em relação ao MAR2020 e, nos Açores, que eu tenha conhecimento, não estão disponíveis fundos para a renovação da frota, ao contrário do Continente e da Madeira, onde estão previstos 90 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência.

Acresce que a gestão das pescas nos Açores rege-se por um quadro legislativo obsoleto, com dezenas de regras sobrepostas e “milhares” de portarias e regulamentos. O Quadro Legal das Pescas dos Açores requer uma revisão urgente e cuidada, com uma abordagem que vise simplificar, em vez de complicar.

Ainda, a gestão e imposição de quotas continua a não ser baseada em dados científicos e as fórmulas utilizadas para a sua distribuição não acautelam absolutamente nada. Temos de começar a refletir por ilha e não no todo regional. O incentivo não pode ser capturar para atingir a quota, mas antes, para gerir bem os stocks e o mercado, e gerar maior rendimento.

A retirada de 30 toneladas da quota do Atum Patudo aos Açores e à Madeira, passando-as para a quota da frota continental, foi um desrespeito e uma afronta às Regiões Autónomas.

Os leilões online são uma medida desajustada à nossa realidade, apesar da sua baixa adesão, é uma medida que não protege os comerciantes locais e, menos ainda, o consumidor final. Não adianta começar a construir a casa pelo telhado, importa criar condições para possibilitar agilidade nos procedimentos, promovendo uma aproximação entre os vários agentes e organizações.

Terão de ser tomadas medidas sérias para travar o combate à fuga à lota e à captura e venda ilegal de pescado, marisco e moluscos, que de ano para ano aumenta. Só com mobilização da fileira da pesca, com as Câmaras de Comércio e Indústria, com as autoridades governativas e fiscalizadoras, criando uma campanha que envolva os consumidores finais, se poderá alterar este panorama.

Teremos de conseguir facilitar e permitir o acesso à profissão. Na ilha do Faial não há um curso de pescador há largos anos. O futuro das pescas está comprometido, pois aqui não há jovens na pesca!

Embora seja crucial implementar áreas marinhas protegidas, o desiderato não deve ser feito de forma fundamentalista e sem ouvir os pescadores. É imperativo evitar demonizar os pescadores, rotulando-os como poluidores ou saqueadores. Pelo contrário, eles são parte da solução e devem ser ativamente envolvidos nas discussões e decisões que afetam o seu meio de vida. É hora de reconhecer o valor dos pescadores e garantir que as suas preocupações são tratadas com seriedade.

É necessário garantir condições de operacionalidade nos portos de pesca, no caso da ilha do Faial, a criação do Núcleo de Pescas da Horta é fundamental, assim como aquisição de um pórtico de varagem de maior porte e uma manutenção muito mais eficiente de gruas e equipamentos de apoio, que são um constante problema e obstaculizam o normal funcionamento da faina.

É absolutamente necessário assegurar um escoamento mais eficiente do pescado açoriano. O avião cargueiro é fundamental!

Portanto, não pode a fileira da pesca continuar enredada nesta armadilha que são os ciclos governativos, é necessário que as organizações associativas elaborem um Plano Estratégico para a Pesca, na tentativa de sensibilizar e revindicar, sem a necessidade de fazer manifestações públicas, mas com um compromisso sério, para vários anos e que tenha como principal objetivo a necessidade urgente de olhar para as enormes dificuldades que o sector atravessa e de incluir todas as partes neste compromisso de criar mais e melhores condições para exercício desta nobre atividade.

Temos testemunhado, nas últimas semanas, um aumento significativo do descontentamento entre os agricultores, à medida que os custos de produção crescem e o setor enfrenta fortes penalizações por medidas implementadas aos níveis nacional e europeu. Lamentavelmente, esse descontentamento não se limita apenas ao setor agrícola, estende…





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