Carlos Faria

Questões sobre as RESA e ampliação ou encurtamento da pista da Horta

18 de Fevereiro de 2024


2024 é o ano limite em que a ANA-Vinci, como concessionária do aeroporto da Horta, está obrigada pela União Europeia a implementar as plataformas de segurança RESA nas cabeceiras das pistas desta infraestrutura e, por isso, o semanário desta ilha questionou esta empresa sobre o assunto, não tendo obtido qualquer resposta.

Não satisfeito, o mesmo órgão de comunicação levantou a questão à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) que informou ter em mãos uma solicitação para alterar as distâncias declaradas da pista da ilha do Faial, não confirmando se estaríamos perante uma ampliação, em conformidade com as reivindicações dos Faialenses, ou de incorporação das RESA no comprimento da pista atual, o que configuraria um real encurtamento e uma hipótese que já foi pretensão da concessionária no passado.

Atendendo ao historial de faseamento e encolhimento de projetos nesta ilha, o mesmo jornal levantou a hipótese, que não é de desprezar, que o pedido da ANA-Vinci na ANAC seria no sentido de encurtamento, a reforçar esta ideia, penso eu, que também está o facto de estarmos muito perto do prazo limite para esta obra.

Assim, não admira que grupo do Aeroporto da Horta e muito bem tenha de imediato reagido e protestado sobre este cenário e tenha sido colocado sobre a mesa a possibilidade de novas manifestações de protesto para tal eventualidade. O que merece o meu total apoio.

Contudo, o cenário de encolhimento da pista, onde esta deixaria de ter como referência os aviões A320 da Azores Airlines que operam na Horta para ficar referenciada aos DASH400 da SATA, levanta muitas outras questões e incoerências face ao anunciado pelo poder político em Lisboa.

Em primeiro lugar, o dono do aeroporto é o Governo da República, sendo a ANA-Vinci a concessionária, o que, na prática, é apenas a arrendatária para explorar a infraestrutura.

O dono do aeroporto, através do Ministério das Infraestruturas, então liderado por Pedro Nuno Santos, formalizou um protocolo com a Câmara Municipal da Horta para esta organizar um concurso de ampliação da pista. Logo este cenário não é coerente com o facto do dono estar a comparticipar num projeto de ampliação, enquanto o arrendatário apresenta um pedido de licença a uma entidade que é tutelada pelo mesmo Ministro para encolher essa mesma pista sem o mesmo ter sido autorizado pelo dono da infraestrutura. Mesmo considerando que o Ministro tenha sido substituído por João Galamba e agora a tutela tenha sido assumida por António Costa.

Mais absurdo é que os deputados dos Açores pelo mesmo partido do Governo da República fizeram saber do seu papel para a inclusão no orçamento do corrente ano de pontos respeitantes à ampliação da pista da Horta e agora pretendem questionar a empresa, como se tal pretensão de encurtamento fosse possível sem o aval do executivo que é por eles suportado.

Mas então!... enquanto o Ministério estava a financiar publicamente um projeto de ampliação da pista, estava, em simultâneo e em segredo, a dar um aval para a encolher? Então, com esta iniciativa os Faialenses estavam a ser torpedeados com dinheiros públicos pelo próprio Governo da República? No jogo político não vale tudo e acho mesmo demasiada demagogia para ser verdade.

Mas a ser verdade, qual estava a ser mesmo o papel dos deputados açorianos que apoiavam o Governo da República e envolvidos neste processo? Será que estão disponíveis para reivindicar o fim do contrato de concessão por incumprimento dos termos nele acordados, nomeadamente em relação ao Aeroporto da Horta?

Tenho de reconhecer que apesar de me causar perplexidade, o assunto é de tal forma grave que os Faialenses não podem deixar de questionar as autoridades envolvidas e o assunto tem de ficar devidamente esclarecido nos próximos dias e, claro, mobilizar-se e sair à rua, independentemente da sua cor partidária, pois está em causa o real interesse desta ilha.

2024 é o ano limite em que a ANA-Vinci, como concessionária do aeroporto da Horta, está obrigada pela União Europeia a implementar as plataformas de segurança RESA nas cabeceiras das pistas desta infraestrutura e, por isso, o semanário desta ilha questionou esta empresa sobre o assunto, não tendo obtido qualquer resposta.

Não satis…





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