João Garcia

Clarificação

12 de Fevereiro de 2024


Em 1996, o primeiro Governo Regional liderado por Carlos César teve o seu Programa de Governo aprovado graças aos votos favoráveis dos três deputados do Centro Democrático Social (CDS) e à abstenção do Partido Comunista Português (PCP). O PSD Açores votou contra a investidura do governo com uma maioria relativa em 1996, opondo-se ao Programa de Governo e, posteriormente, à Proposta de Plano e Orçamento. Portanto, não viabilizando um governo de maioria relativa do PS Açores.

A 25 de Outubro de 2020, o PS Açores venceu as Eleições Legislativas Regionais, com maioria relativa. Não me recordo de se ter colocado a hipótese do PSD-Açores viabilizar um Governo dos Açores, liderado por Vasco Cordeiro, remetendo o CHEGA para a oposição. Preferiu o PSD-Açores, a 6 de Novembro de 2020, celebrar uma série de acordos de coligação e de incidência parlamentar, retirando a maioria relativa do PS e formando um Governo com os resultados que todos conhecemos, adicionando o CHEGA a esta equação, demonstrando, claramente, que nos Açores a extrema-direita conta.

Ora, a autonomia partidária, frequentemente invocada pelo líder do PSD Açores, não pode ser usada como desculpa para se esconder atrás de António Costa ou da geringonça formada na República, pois o que é dito é: "Uma coisa é a República e outra são os Açores".

O PSD-Açores absteve-se no Plano e Orçamento da RAA para 1998, mas a intenção nunca foi essa, apenas a perspetiva real de novas eleições, comunicada pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, levou a que o PSD e o CDS Açores se abstivessem. É necessário admitir que o PSD Açores nunca teve qualquer intenção de viabilizar um Governo de maioria relativa do PS e teve duas oportunidades para o fazer. Não o fez!

Então o que se alterou no panorama político regional para que o PSD abandonasse o CHEGA e quisesse associar o PS Açores à extrema direita, depois de ter sido o primeiro partido em Portugal a fazer um acordo de incidência parlamentar com a extrema direita?

 

Apenas um facto: Temos Eleições Legislativas Nacionais marcadas para o próximo dia 10 de Março e Luís Montenegro (e não a AD) diz que não governa se não ganhar as eleições e, também, não governa com acordos com a extrema-direita, mas a AD pode fazê-lo.

O Partido Socialista comunicou, atempadamente, a sua decisão de ocupar o lugar que lhe foi reservado na oposição, após ter recebido o voto de mais de 41 mil açorianos e de ter perdido as Eleições Regionais. Na minha opinião, esta foi uma boa decisão, atempada e coerente, que fortalece a autonomia e que, ao contrário do que querem fazer transparecer, é um exercício de humildade política. Aliás, em 2020 foram necessários 15 dias para a Coligação apresentar uma solução de Governo nos Açores, por isso não se entende o incómodo o PS ter clarificado a sua posição com tempo.

Temos assistido nos últimos dias a um desfile de opiniões que merecem todo o meu respeito, mas que não respondem às seguintes questões:

Seria benéfico deixar a extrema-direita sozinha na oposição no Parlamento Açoriano?

O líder do PS Açores não foi suficientemente claro na campanha eleitoral relativamente a esta matéria?

A AD nos Açores irá ou não celebrar um acordo com a extrema direita?

Vai a AD viabilizar um Governo minoritário do PS no Parlamento Nacional?

Todas estas questões, que são de fácil resposta, deverão ser esclarecidas e fundamentadas antes do dia 10 de março, para o cabal esclarecimento dos eleitores. Cumpre e urge, nesta medida e pelos respetivos papéis, ao PSD, ao CDS, ao PPM e ao CHEGA, a clarificação de todos os Açorianos sobre a sua posição, ainda antes do próximo ato eleitoral.

Em 1996, o primeiro Governo Regional liderado por Carlos César teve o seu Programa de Governo aprovado graças aos votos favoráveis dos três deputados do Centro Democrático Social (CDS) e à abstenção do Partido Comunista Português (PCP). O PSD Açores votou contra a investidura do governo com uma maioria relativa em 1996, opondo-…





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