João Garcia

A Crise dos Três Governos

06 de Fevereiro de 2024


Terminadas as Eleições Legislativas Regionais dos Açores é, desde já, possível constatar uma inversão dos resultados por comparação com os determinados pelo anterior ato eleitoral, em 2020, com a Aliança Democrática a emergir como vencedora e o Partido Socialista a enfrentar uma perda significativa de deputados.

Esta mudança de cenário revela um novo panorama político na região. A manutenção de um deputado da Aliança Democrática (AD) e a perda de dois deputados pelo Partido Socialista (PS), resultam numa maioria relativa no Parlamento Regional. O cenário atual levanta incertezas sobre quem desempenhará o papel crucial de fiel da balança, sendo fundamental observar, nos tempos mais próximos, de que forma as negociações políticas se desenrolarão.

No entanto, é interessante notar a possibilidade de repetirmos a "Geringonça Nacional" ou "Caranguejola Açoriana". Estes modelos, que resultaram em falhanço das soluções governativas decorrentes, conduziram, em boa medida, à instabilidade governativa e ao consequente aumento da extrema-direita.

Foi defendido por José Manuel Bolieiro, na noite da vitória, que, dada a personalização da campanha eleitoral nos líderes dos principais partidos, a "vontade do povo açoriano" deveria ser respeitada e que existia um sinal inequívoco dessa vontade, expresso nas urnas. Ora, esta afirmação contraria a anterior opção do PSD Açores e do seu líder que, apenas há três anos, optou por formar uma coligação de partidos e um conjunto de acordos de incidência parlamentar para, perante uma inequívoca vitória do partido liderado por Vasco Cordeiro, afastar a existência de condições para que o PS governasse em maioria relativa, como aconteceu em 1996.

Há três anos as eleições não foram personalizadas nos respetivos líderes de partido? Nessa eleição não existiu um partido com uma vitória clara e inclusive mais robustas em relação aos restantes candidatos? A vontade popular não foi clara e livremente expressa nas urnas?

Compreende-se que a complexidade da política implica a necessidade de os líderes se adaptarem rapidamente a mudanças de contexto e puxarem a “brasa à sua sardinha”, mesmo que isso implique ignorar a razão pela qual chegamos até aqui, mas haja um mínimo de consciência.

Perante a perspetiva de um Governo fragilizado, a possibilidade de uma coligação mais ampla, envolvendo o partido CHEGA, poderá fazer pender a solução para a ilusão de uma maioria estável. No entanto, conhecemos o modus operandi da extrema-direita e essa estabilidade nunca será linear, pois dependerá, sempre, dos humores dos seus líderes.

Continuo a entender que quem ganha deve governar, mas terá de ser a AD a encontrar as pontes para realizar o seu caminho, em detrimento de esperar que outros o façam por si, pois a responsabilidade de dar estabilidade e garantir governabilidade é de quem venceu. Tal como materializado pelo PS em 1996, terá de ser a Coligação a procurar, agora, aquilo que entende ser a melhor solução para governar os Açores.

Aguardaremos os desenvolvimentos dos próximos dias, na esperança de que José Manuel Bolieiro tenha a capacidade de encontrar uma solução estável e que não necessite da extrema-direita pois, garantidamente, o passado dos Açores e das suas gentes, não sairá honrado com o regresso do fascismo a um Governo em Portugal.

Em última análise, a responsabilidade recai sobre o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a quem cumprirá desvendar o desenlace da solução para o Governo dos Açores.

Em 2024 comemora-se os 50 anos da democracia em Portugal, mas ficará marcado na história como o ano da “crise dos três Governos”, processos marcados pelo envolvimento direto do Presidente da República pois, importa lembrar, em 2020, aquando da constituição do Governo dos Açores, não ponderou devidamente o cenário pós-eleitoral, e em 2023 não avaliou adequadamente a fragilidade da solução na Madeira. Além disso, não explorou, tão pouco, a opção de Mário Centeno para liderar, com estabilidade, os desígnios do Governo da República, promovendo, também por tudo isto, o crescimento da extrema-direita.

Terminadas as Eleições Legislativas Regionais dos Açores é, desde já, possível constatar uma inversão dos resultados por comparação com os determinados pelo anterior ato eleitoral, em 2020, com a Aliança Democrática a emergir como vencedora e o Partido Socialista a enfrentar uma perda significativa de deputados.

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