O s documentos do Plano e Orçamento dos Açores para 2022 foram ontem aprovados com 29 votos a favor de PSD, CDS-PP, PPM, Chega, IL e deputado independente, tendo recebido 28 votos contra, de PS, BE e PAN.
No parlamento regional as propostas foram aprovadas com 21 votos a favor do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, um do Chega, um da Iniciativa Liberal (IL) e um do deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega).
Os 25 deputados do PS, os dois deputados do BE e o deputado do PAN votaram contra.
Na reunião plenária de ontem decorreram as votações, na generalidade e na especialidade, das propostas de Plano Regional Anual e do Orçamento, seguidas do debate na especialidade e a votação final global.
Numa Assembleia Legislativa composta por 57 eleitos, os 26 deputados dos partidos da coligação que forma o Governo (PSD/CDS-PP/PPM) precisam do apoio de mais três parlamentares para conseguir maioria absoluta na aprovação de propostas.
No início da legislatura, a coligação assinou um acordo de incidência parlamentar com o Chega, que elegeu dois deputados, e o PSD com a Iniciativa Liberal – IL (um deputado).
O atual deputado independente, que deixou o Chega em julho, também assinou um acordo de incidência parlamentar com o Governo.
Após ameaçar votar contra o Plano e Orçamento, o deputado único do Chega no parlamento açoriano anunciou na quarta-feira que pretendia votar a favor, porque “o Governo aceitou as condições estabelecidas no processo negocial em curso” e “o respeito exigido foi alcançado”.
A IL também ameaçou chumbar a proposta de orçamento, tendo dito à Lusa, na sexta-feira, que votaria a favor se fosse contemplada uma redução de “15 a 20 milhões de euros” no endividamento da região, situado nos 170 milhões de euros.
Na Assembleia Legislativa Regional, entraram na tarde de quarta-feira 45 propostas de alteração ao Plano e Orçamento do Governo para 2022, uma das quais dos partidos da coligação de Governo), para reduzir o endividamento em 18 milhões de euros, na rubrica da reestruturação e concessão de transporte aéreo de passageiros, carga e correio interilhas.
O deputado do Chega, José Pacheco, não apresentou qualquer proposta.
O PAN entregou 32 propostas de alteração às contas regionais e o BE 12.
Depois de um início de semana de alguma expetativa o resultado final não foi diferente do conseguido com os primeiros Plano e Orçamento, para o ano corrente.
Nas declarações finais de todos os partidos após a apreciação dos documentos, na generalidade, no dia de quarta-feira, ouvimos repetidos os argumentos que animaram o debate dos primeiros dias.
Quem estava contra manteve-se contra e os apoiantes do Governo não levaram por diante as ameaças de dias anteriores.
O presidente do Governo não fez mais do que repetir os argumentos da sua maioria. Todavia fez um número de afirmação política e pessoal no seu Governo.
José Manuel Bolieiro, no início do seu discurso, saudou individualmente todos os membros do Governo, numa clara atitude de reafirmação de confiança, respondendo assim ao PS que durante o debate questionou frequentemente o presidente do Governo sobre a reclamção do deputado do Chega que anunciou uma remodelação governamental para breve.