A Federação das Pescas dos Açores (FPA) alertou, na semana passada, para a redução das verbas destinadas ao setor, de 19% desde 2021, e avisou o Governo Regional que não vai consentir mais cortes no Orçamento para 2024.

“Chamamos à atenção do Governo de que não podemos consentir mais cortes orçamentais no setor das pescas para 2024. Esperamos que tenham isso em atenção para que, de uma vez por todas, a pesca nos Açores seja vista de forma diferente”, afirmou o líder da FPA à agência Lusa.

Gualberto Rita falava após uma reunião com o presidente do Governo dos Açores, a propósito das antepropostas de Plano e Orçamento Regional para 2024, realizada na Horta.

O dirigente federativo lembrou que em 2021 a região alocou 41,7 milhões de euros às pescas, valor que baixou em 2022 (38,7 milhões) e em 2023 (33,7 milhões).

“Desde 2021 que as pescas têm sofrido cortes no Orçamento. Comparativamente de 2021 para 2023 já vamos em cortes na ordem dos 19% em cerca de oito milhões de euros. São valores que fazem bastante falta ao setor da pesca nos Açores”, reforçou.

O presidente da FPA alertou para os “constrangimentos” vividos no setor, como a “limitação de quotas em várias espécies” e a falta de enquadramento dos apoios do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) à frota da região.

Gualberto Rita revelou que os pescadores e armadores ainda não receberam as verbas do Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI) relativas a 2021 e 2022.

“Temos dois anos em atraso do POSEI (…). Além disso, o Plano de Recuperação e Resiliência para as pescas foi nulo. Não houve qualquer verba. Não tivemos acesso ao apoio aos custos de energia ao contrário do que aconteceu com os nossos colegas da Madeira e do continente”, disse.

O responsável pela FPA considerou que a implementação de Áreas Marinhas Protegidas (AMP) em 30% do mar dos Açores até ao final do ano vai “diminuir significativamente os rendimentos dos pescadores”.

“Esperamos que o Governo esteja sensível à reivindicação das pescas nos Açores, porque consideramos que isso pode meter em causa o futuro do setor. De forma geral, o Governo Regional foi demasiado ambicioso”, afirmou, apelando para que a criação de AMP não seja feita “à pressa”.

Já a 29 de agosto, a Federação das Pescas dos Açores defendeu o alargamento do prazo da reforma do Parque Marinho e da rede de Áreas Marinhas Protegidas do arquipélago, por as “necessidades, sugestões e alterações propostas pelo setor” não terem sido consideradas.

O Orçamento para 2024 vai ser o primeiro a ser votado após a IL e o deputado independente terem denunciado os acordos escritos que sustentavam o Governo Regional.

Os três partidos que integram o Governo Regional (PSD, CDS-PP e PPM) têm 26 deputados na Assembleia Legislativa. Com o apoio do deputado do Chega, somam 27 lugares, número insuficiente para a maioria.