O Parlamento Europeu (PE) aprovou ontem o prolongamento das restrições do acesso às águas nacionais da União Europeia a navios de outros Estados-membros, com um raio alargado nos Açores e Madeira, para proteger áreas mais sensíveis.

Com 608 votos a favor, 14 contra e nove abstenções, a PE aprovou o acordo já alcançado com o Conselho da UE para prorrogar, até 1 de janeiro de 2032, as regras que regem o acesso de pesqueiros de outros Estados-membros a águas nacionais, adotadas após a saída do Reino Unido do bloco europeu.

Assim, segundo um comunicado, os países da UE “poderão restringir o acesso de embarcações de pesca de outros Estados-membros às suas águas territoriais nacionais num raio de 12 milhas náuticas da costa por mais dez anos”, sendo que apenas as embarcações que tradicionalmente operam nas zonas em causa poderão continuar a fazê-lo.

Os Estados-membros poderão, com estas medidas, diminuir a pressão da pesca em algumas áreas e preservar as atividades económicas locais e de pequena escala junto às costas.

Para as regiões ultraperiféricas da UE, como os Açores e a Madeira, o prolongamento das condições existentes aplica-se a um raio de 100 milhas náuticas da costa para embarcações registadas nos portos destas regiões.

As regras serão aplicáveis em toda a UE a partir de 1 de janeiro de 2023.