Um total de 465 trabalhadores com vínculos precários foram integrados nos quadros da Administração Pública Regional dos Açores, na maioria nas áreas da Educação, Agricultura, Cultura e da Saúde, anunciou o Governo açoriano.

Numa nota publicada na página na Internet do Governo Regional, é referido que a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública “concluiu o processo de regularização extraordinária de trabalhadores, que resultou na integração de 465 pessoas nos quadros da Administração Pública Regional”.

Segundo o executivo açoriano, “cerca de 75% destas regularizações - medida prevista no Orçamento Regional de 2021 - ocorreram nas áreas da Educação, da Agricultura, da Cultura e da Saúde, com a integração de 264 assistentes operacionais, 103 assistentes técnicos, 88 técnicos superiores, seis técnicos de informática, dois enfermeiros e dois técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica.

Em causa estavam trabalhadores que tinham “vínculos de emprego precários”, nomeadamente “contratos a termo, prestação de serviços” ou estavam ao abrigo de “programas de inserção socioprofissional”, indica o Governo açoriano.

Estavam nesta situação “há mais de dois anos, no caso dos contratados a termo ou em prestação de serviços, e há mais de três anos, no caso dos programas de inserção socioprofissional”, refere o executivo.

De acordo com a tutela, “após um processo de seleção, e tendo em conta habilitações legais exigidas, estes trabalhadores passam a integrar os Quadros Regionais de Ilha, na base das carreiras em que se encontravam a desempenhar funções”.

“Todos eles davam resposta a necessidades permanentes da Administração Regional sem o vínculo contratual que lhes era devido, situação que o Governo agora corrigiu através desta regularização extraordinária”, refere a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

A integração destes trabalhadores nos quadros contribui para a “estabilidade dos quadros da administração” e reduz a “precariedade no setor público regional”, destaca ainda a tutela com a pasta da Administração Pública.