Os açorianos foram surpreendidos, durante o último plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, com uma crise política, gerada por dois deputados que anunciaram a quebra dos acordos de incidência parlamentar, que tinha assumidos com os partidos que estão no Governo, que em última instância, poderiam provocar a queda do executivo de José Manuel Bolieiro.

A meu ver, estes episódios, protagonizados, inicialmente, pelo deputado Nuno Barata, da Iniciativa Liberal, e posteriormente pelo deputado independente, Carlos Furtado, não passam de uma crise “artificial”, já que, nenhum deles pretende, efetivamente, derrubar o Governo, mas apenas desvincularem-se das polémicas e dos casos que envolvem o executivo e os seus parceiros de coligação.

No caso de Nuno Barata, julgo que a decisão terá sido “cozinhada” com o líder nacional da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, que curiosamente esteve de visita às ilhas do Faial e do Pico, nas vésperas do seu partido romper o acordo de incidência parlamentar. O objetivo era que o partido tivesse um grande destaque mediático, como acabou por acontecer, tanto a nível regional como a nível nacional. O que nenhum deles estaria à espera, é que Carlos Furtado também lhes seguisse as pegadas, e anunciasse também que iria romper o acordo de incidência parlamentar que assinou, no início desta legislatura, quando ainda era líder regional do Chega, com o PSD, o CDS e o PPM.

Apesar da instabilidade política e governativa que estes anúncios, na ocasião, geraram, a verdade é que, tanto a Iniciativa Liberal como o deputado independente, continuaram a votar, nos dias seguintes, no plenário, da mesma forma que votavam antes. Ou seja, ao lado do Governo.

O que se esperaria, perante este cenário, é que alguém, de um lado ou do outro da barricada, tivesse tido a coragem política para clarificar esta situação, mas isso não chegou a acontecer. A meu ver, o Governo Regional tinha a obrigação de ter apresentado, naquelas circunstâncias, uma moção de confiança no parlamento, já que formou Governo sem ter ganho as eleições e apenas com base num acordo de incidência parlamentar que, por aquilo que se percebeu, já caiu por terra. Neste caso, o executivo de coligação alega, e com razão, que o Plano e Orçamento para 2023, aprovado há apenas quatro meses, foi o mais votado da história da autonomia, com os votas favoráveis de seis forças políticas (PSD, CDS, PPM, CH, IL e PAN) e ainda de um deputado independente. Se em novembro tudo estava bem, não foi agora, de um momento para o outro, que tudo mudou para pior.

Também o Partido Socialista, que se farta de dizer que foi o partido mais votado nas últimas eleições legislativas regionais, devia ter apresentado uma moção de censura, se entende que não há condições para o atual executivo de direita continuar a governar. Ou então, poderia ser o Bloco de Esquerda a fazê-lo, já que tem sido das vozes mais críticas em relação ao desempenho do Governo de José Manuel Bolieiro. Mas, pelos vistos, ambos temem avançar com moções, porque sabem que isso poderia determinar a queda do Governo, e ninguém quer ficar associado a uma instabilidade governativa e a um cenário de eleições antecipadas, no meio de uma crise financeira como aquela que vivemos.

Mas mais do que o Governo, ou a oposição, exigia-se que o representante da República para os Açores (que convidou José Manuel Bolieiro a formar Governo, exatamente com base nestes acordos de incidência parlamentar), tivesse tomado uma decisão. Nem ele, nem o Presidente da República fizeram nada, a não ser ligar aos principais partidos e perceber como se iriam comportar daqui para a frente.

Mas na verdade, todos empurram com a barriga para a frente. O PSD, o CDS e o PPM fazem de conta que continuam a ter a maioria parlamentar. O PS e o BE fazem de conta que isto não é nada com eles. E o representante da República faz de conta que não sabe de nada! E vamos continuar assim, felizes e ignorantes, pelo menos, até o próximo plano e orçamento.