A Comissão Executiva do Conselho de Administração da EDA - Electricidade dos Açores, S.A. vem manifestar publicamente o seu repúdio por afirmações de conluio com o maior acionista privado incluídas no artigo de opinião da autoria de Nuno Ferreira Domingues, com o título “Renovar as energias nos Açores”, publicado no jornal Incentivo, de 27 de fevereiro de 2023, que são atentatórias da idoneidade pessoal e bom nome dos seus membros. Caso o autor do artigo disponha de evidências sobre esse alegado conluio, que, a confirmar-se, constitui crime, tem o dever de o denunciar às autoridades judiciais.

O referido artigo de opinião inclui ainda diversas afirmações erradas sobre o sistema elétrico regional, que importa esclarecer:

1. Ao contrário do afirmado no artigo de opinião, os custos com a aquisição de fuelóleo, na parte não reconhecida pela ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), referidos como “cerca de EUR 1,8 milhões”, por ano, não são derramados pelos consumidores, mas sim suportados pelos lucros da empresa, ou seja, pelos acionistas.
2. Igualmente, ao contrário do referido no artigo de opinião, os custos de aquisição de licenças CO2 não são diretamente suportados pelos consumidores açorianos, uma vez que são reconhecidos pela ERSE e suportados por todo o sistema elétrico nacional.
3. Também é falsa a afirmação segundo a qual, devido ao modelo de regulação atual, “as famílias e as empresas açorianas pagarão muito mais pela eletricidade que irão consumir este ano”. Pelo contrário, qualquer pessoa, ao consultar a documentação disponibilizada pela ERSE na sua página da internet, pode verificar que, se não existisse o princípio da convergência tarifária com o todo nacional, o aumento médio das tarifas da eletricidade nos Açores teria sido de 116,2%, incluindo os consumidores domésticos, que tiveram um aumento de apenas 1,3%, em janeiro de 2023.
4. Por outo lado, o artigo de opinião ignora completamente a realidade das limitações técnicas na gestão dos sistemas elétricos dos Açores, de pequena dimensão e isolados, as quais, dadas as tecnologias disponíveis até ao momento, obrigam a basear a produção de eletricidade na geração térmica, pois é esta que atualmente garante a capacidade disponível em qualquer momento para responder a necessidades de consumo ou à falta de geração de fontes de energia renovável, que, à exceção da geotermia, são muito variáveis e não garantidas. Será que o articulista quer regressar à idade das trevas, com os Açores à luz da vela quando não existisse vento ou sol, em particular nas ilhas mais pequenas e sem viabilidade para outro tipo de produção?
5. Tão importante como aumentar a capacidade de produção a partir de fontes renováveis, é reduzir a dependência da tecnologia térmica para assegurar a garantia de abastecimento e a regulação da frequência e tensão. É esta estratégia articulada e equilibrada que a EDA está a prosseguir e que está a concretizar com o investimento em sistemas de energia de reserva rápida (baterias), como o que vai ser inaugurado muito brevemente na ilha Terceira. Esta solução vai permitir dispensar o funcionamento de um grupo térmico de potência média e com isto libertar espaço no diagrama de carga para a integração de mais energias de fontes renováveis.
6. Neste contexto, é lamentável que quem apregoa “grande honestidade intelectual”, não conhecendo a nossa realidade, venha afirmar, ou sugerir, que as administrações da EDA não quiseram e não querem, por opção, investir em energias renováveis. Nos últimos 5 anos, a EDA Renováveis investiu cerca de 43,3 milhões de euros em energias renováveis e irá realizar, no plano de investimentos para 2023 - 2027, cerca de 124,4 milhões de euros. Se a estes investimentos a realizar pela EDA Renováveis adicionarmos os investimentos que a EDA vai realizar em sistemas de baterias, no montante de 68,4 milhões de euros, o investimento total do Grupo EDA em energias renováveis, para os próximos 5 anos, irá ascender a cerca de 192,8 milhões de euros.
7. Importa ainda esclarecer que, ao contrário do afirmado no artigo de opinião, as energias renováveis não estão “disponíveis a custo zero”. Parece que o autor se esqueceu dos investimentos necessários realizar, sempre muito avultados, em especial no caso do aproveitamento geotérmico, havendo ainda, neste último caso, uma taxa de concessão de 12,5% sobre todas as vendas, que é paga à Região Autónoma dos Açores.
8. Apesar dos investimentos necessários, o custo de produção e aquisição de energia renovável pelo sistema elétrico regional é inferior aos custos de produção a partir de combustíveis fósseis, contudo isto não tem, nem terá, qualquer impacto direto e imediato nas tarifas reguladas, pois os sobrecustos resultantes da pequena dimensão e limitações técnicas dos nossos sistemas elétricos são tão elevados que não serão anulados por aquela poupança. O sobrecusto com o sistema elétrico dos Açores, que está a ser suportado por todo o sistema nacional, vai atingir, em 2023, 117,4 milhões de euros, o valor mais elevado de sempre. Para que não se pense que este é um problema só dos Açores, importa informar também que o sobrecusto com o sistema elétrico da Madeira, em 2023, vai ascender a 129,5 milhões de euros, ou seja, superior ao dos Açores e para uma realidade geográfica bem menos adversa.
9. Não é expectável que, no futuro próximo, os Açores possam alcançar custos de produção de energia elétrica inferiores aos do Continente português. Deste modo, o princípio da convergência tarifária consagrado na Lei e o atual modelo regulatório, apesar de não atender a algumas das nossas especificidades, tem sido e continua a ser muito favorável para os consumidores dos Açores.
10. Por último, importa sublinhar que o desafio da transição energética deve ser partilhado por toda a sociedade e a todos os níveis, desde a produção até ao consumo eficiente e racional. Os consumidores podem e devem assumir um papel cada vez mais relevante para aproveitar as vantagens dos custos de produção mais favoráveis proporcionadas por algumas tecnologias de energias renováveis, em especial da fotovoltaica, investindo diretamente nas mesmas, ao abrigo, por exemplo, dos regimes de autoconsumo ou das comunidades de energia.

Ponta Delgada, 3 de março de 2023