A anteproposta do plano de investimentos do Governo Regional dos Açores para 2024, no valor de 733,7 milhões de euros, superior ao deste ano em 14%, tem como prioridade a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública dos Açores, Duarte Freitas, informou ontem que no domingo o Governo açoriano enviou os documentos do relatório prévio do orçamento e a anteproposta do plano para 2024 para o Conselho Económico e Social e para os conselhos de Ilha dos Açores, que têm 20 dias para darem parecer.

Numa conferência de imprensa realizada na ilha Graciosa, onde o executivo açoriano iniciou uma visita estatutária de dois dias, Duarte Freitas disse que os documentos são de responsabilidade, “porque neles se verte algumas das grandes prioridades dos próximos anos, desde logo, o cumprimento do PRR”.

“Como é sabido, o PRR começa agora em desenvolvimento em velocidade de cruzeiro e os anos de 2024 e de 2025 serão cruciais para que a região e o país não falhem o cumprimento da ambição das metas do PRR e é, por isso, também, que existe uma enorme preocupação com esse cumprimento do PRR”, salientou.

Ainda segundo o secretário das Finanças, os documentos também “traduzem a consistência da governação”, com a manutenção da Tarifa Açores (que permite viagens aéreas interilhas para residentes a 60 euros), o diferencial fiscal, o fim dos rateios na agricultura e o Programa Novos Idosos, entre outras medidas.

Os documentos “visam a estabilidade” governativa, para que “se mantenha a consistência da governação” e a execução do PRR possa “chegar a bom porto”, afirmou.

Sobre a anteproposta do plano para 2024, o governante referiu que destaca “a questão do diálogo e da concertação”.

A anteproposta de plano, com o valor de 733,7 ME representa um aumento de 14% em relação a 2023 e, como reforçou o secretário Regional das Finanças, tem como grande prioridade a execução do PRR, que terá de ficar concluída em 2024 e 2025.

Além desta prioridade, salientou, verifica-se um reforço das verbas da economia social, com um aumento de 77,5 milhões de euros para 100,5 milhões.

É igualmente contemplado um reforço do apoio ao crédito à habitação (de um milhão de euros passa para dois milhões), da economia rural (de 57,1 milhões de euros para 64,9 milhões) e da economia do mar (de 33,8 milhões de euros para 43 milhões).

Para a promoção turística a verba passou de 9,5 milhões de euros para 14,1 milhões de euros. Como novidade, surge o reforço da cooperação com o poder local (criação de Fundo de Freguesia, com quatro milhões de euros).

Segundo Duarte Freitas, o orçamento para 2024 inclui ainda o aumento das verbas para a saúde e para a educação em mais de 18,5 milhões de euros.

Quanto às receitas próprias previstas para a região, no valor de 969,6 milhões de euros, são superiores às despesas de funcionamento (961,1 milhões de euros).

O secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública dos Açores salientou também que a proposta apresentada foi desenhada “sem endividamento”.

“Temos um aumento de cerca de 90 milhões de euros relativamente ao plano do ano passado […] dedicados ao investimento”, disse, explicando que a previsão das receitas resulta do crescimento das receitas fiscais, especialmente do IVA, do aumento de receitas provenientes do Orçamento do Estado e do crescimento das transferências da União Europeia.

Até ao final de outubro, o Governo dos Açores vai apresentar no parlamento regional as propostas do plano e do orçamento da região para 2024, o último da atual legislatura, após o que será submetido a discussão e votação.