21 de Setembro de 2023
PAN/Açores quer salário mínimo praticado na região sem tributação em sede de IRS
Lusa

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O deputado e líder do PAN/Açores, Pedro Neves, irá entregar na Assembleia Legislativa, com caráter de urgência, uma iniciativa visando que o salário mínimo praticado na região não seja tributado em sede de IRS.

Segundo o deputado do PAN/Açores, a “ausência de resposta do ministro das Finanças sobre a continuidade do regime fiscal que isenta os trabalhadores açorianos que auferem o salário mínimo regional de pagarem IRS é motivo de preocupação para o partido devido ao potencial agravamento do sacrifício já imposto às famílias”.

O mínimo de existência fiscal para a isenção de IRS não vai ser atualizado e não vai acompanhar o salário mínimo nacional em 2024, segundo divulgou segunda-feira a SIC Notícias, citando fontes do Governo.

O salário mínimo nacional é acrescido em 5% nos Açores.

De acordo com uma nota de imprensa, aquela força política refere que, “nos últimos dois anoss, tem vigorado um regime fiscal que pretende proteger a população açoriana que aufere o salário mínimo regional, devido ao facto de estar mais exposta ao risco de pobreza e numa situação de maior vulnerabilidade”.

“Esta isenção visa mitigar o impacto dos custos da insularidade das famílias açorianas em maiores dificuldades. Contudo, há o sério risco desse regime terminar já no início do próximo ano, aumentando as dificuldades das famílias”, considera o deputado Pedro Neves.

Pedro Neves refere que o “fim desse mecanismo só contribui para aumentar a asfixia diária que essas famílias vivem”.

“Em vez de estarmos a desenvolver instrumentos que sejam verdadeiros balões de oxigénio, estamos a espetar pregos nos caixões destas famílias”, frisou.

Para o PAN/Açores, trata-se de uma “medida justa e necessária, que garante que as famílias açorianas tenham a oportunidade de viver com dignidade, atenuando a constante preocupação de honrar as suas obrigações diárias, contribuindo para a inclusão social e para uma região mais justa e igualitária”.

O deputado e líder do PAN/Açores, Pedro Neves, irá entregar na Assembleia Legislativa, com caráter de urgência, uma iniciativa visando que o salário mínimo praticado na região não seja tributado em sede de IRS.

Segundo o deputado do PAN/Açores, a “ausência de resposta do ministro das Finanças sobre a…





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