O Governo dos Açores garantiu que já implementou várias medidas que permitem reduzir a fatura energética e acelerar a transição energética, criticando “a sistemática desinformação” levada a cabo pelo PS açoriano.

Numa nota de imprensa publicada sexta-feira no ‘site’ do Governo, a secretaria regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas esclarece que o aumento dos custos de eletricidade tem resultado da atualização dos parâmetros estabelecidos pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), perspetivando que a partir de julho os valores já “comecem a diminuir”.

Ainda assim, o Governo dos Açores assegura que “mantém uma postura diligente, atenta à evolução do mercado, proativamente interventiva junto da ERSE” e que defende as “melhores condições possíveis para a operação das empresas e para o bem-estar da população”.

O executivo açoriano refere que a ERSE tem vindo “a rever trimestralmente as tarifas de eletricidade”, mas perspetiva-se que, “a partir de julho”, os valores “comecem a diminuir, aliviando a estrutura de custos das empresas e das famílias”.

O Governo dos Açores sublinha que, no âmbito das suas competências, tem promovido “várias iniciativas” para “reduzir a fatura energética dos açorianos e uma efetiva transição energética”.

Entre as medidas, destaca o programa ‘SOLENERGE’, que é “inovador”, “não está disponível” na Madeira e representará “uma alteração de paradigma para muitas famílias e empresas, com um impacto estrutural muito significativo no seu custo energético, como nunca aconteceu nos Açores”.

O programa em causa estimula a produção de energia solar fotovoltaica para autoconsumo, prevendo a subsidiação a 100% para aquisição e instalação destes equipamentos.

Dados avançados pelo Governo açoriano revelam que até 31 de maio de 2023, foram submetidas 3.128 intenções de investimento, no âmbito do programa, com um incentivo aprovado de 5.4 milhões de euros.

“Destas, 84 candidaturas já foram integralmente pagas, representando um montante de incentivo atribuído de 598.132,46 euros e uma potência instalada de 421,23 kW”, adianta.

O Governo açoriano destaca ainda o incentivo financeiro à aquisição de veículos elétricos e pontos de carregamento e o programa ‘PROENERGIA’, um sistema que incentiva a aquisição de equipamentos mais eficientes ou que recorram a fontes de energia renováveis, bem como o armazenamento de energia limpa.

Para as empresas, o Governo dos Açores lembra que criou um sistema de apoio relativo aos custos com pessoal, como forma de compensar parcialmente o aumento dos vários custos de produção, entre eles a eletricidade – o Mecanismo de Apoio ao Incremento dos Salários (MAIS), que poderá representar um investimento de cerca de 10 milhões de euros.

“Por decisão deste Governo, o diferencial fiscal nos Açores está no seu limite máximo face ao território continental nacional, representando dinheiro que alimenta a economia, contribui para a atividade das empresas e para a gestão orçamental familiar”, sublinha a secretaria.

Na quinta-feira o PS/Terceira apelou à criação de um apoio às empresas e instituições dos Açores para mitigar aumentos superiores a 50% no custo da eletricidade, alertando para as “enormes dificuldades” dos empresários.

“Este aumento brutal de custos coloca em causa a sobrevivência de muitas empresas, afetando a sua rentabilidade e colocando em causa a competitividade das empresas açorianas. Também as instituições com maior consumo de energia sentem grandes dificuldades em manter as suas atividades face ao grande aumento de custos”, afirmou o membro do secretariado do PS/Terceira Rui Castro, numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo.

Rui Castro acusou o executivo açoriano de “insensibilidade”, por não ter criado “mecanismos de apoio”, à semelhança do que fez o Governo Regional da Madeira.