O Governo não tenciona incluir os emigrantes dos Açores e da Madeira no Programa Regressar, indicou ontem o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, argumentando que as políticas de emprego estão regionalizadas.

“Não. O Governo nacional já transfere verbas para serem alocadas a um programa regional que seja criado com o nome de Regressar ou outro nome qualquer, mas com a finalidade de criar políticas de emprego, porque as políticas de emprego estão regionalizadas. É uma competência autonómica”, afirmou Paulo Cafôfo, quando questionado se é intenção do Governo incluir os dois arquipélagos no programa.

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas falava aos jornalistas no parlamento madeirense, depois de se ter reunido com o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, no âmbito de uma visita oficial de três dias à região.

Paulo Cafôfo salientou que o Governo transferiu, no âmbito do Orçamento do Estado para 2023, cerca de 13 milhões para a Segurança Social da Madeira e 11 milhões de euros para a Segurança Social dos Açores.

“E no Orçamento do Estado está bem descrito que as verbas são para aplicar, se assim os governos regionais o entenderem, portanto nós estamos aqui a respeitar a autonomia”, acrescentou.

“Essa competência está regionalizada, depende da vontade política do Governo Regional de aplicar um programa, adaptando a estes nossos cidadãos que estão a residir no estrangeiro. E quando regressam este programa poder ser aplicado no contexto regional e com os critérios que se achar por adequados à nossa região”, reforçou o secretário de Estado.

Em novembro, no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2023, foi aprovada uma proposta do PS que visava o alargamento do Programa Regressar às Regiões Autónomas da dos Açores e da Madeira.