18 de Maio de 2023
Petição sobre calçada portuguesa da avenida marginal sem resposta da Câmara
Rui Gonçalves

rui.incentivo@gmail.com
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Faz amanhã oito meses que documento foi entregue formalmente

Mais de mil cidadãos assinaram uma petição contra a destruição do passeio da avenida marginal que foi entregue na Câmara Municipal da Horta (CMH) a 19 de setembro de 2022. Até hoje a Câmara não respondeu aos peticionários.

A denúncia partiu da primeira subscritora, Manuela Bairos.

“Habituei-me a olhar para o poder local como a instância política de maior proximidade com os cidadãos. Sobretudo numa cidade pequena como a Horta e com um presidente filho da terra, é incompreensível que uma autarquia não tenha a perceção do que é importante para a identidade da cidade e para o sentimento de pertença e de memória dos seus habitantes”, disse Manuela Bairos ao INCENTIVO.

A peticionária, também ela uma filha da terra, lembra, na sua declaração, que a resposta à petição é uma obrigação legal: “Habituei-me a esperar que, num Estado de Direito como o que vivemos no nosso país, uma autarquia à qual foi apresentada uma petição pública cumpra o dever imposto pela Constituição portuguesa de informar «em prazo razoável, sobre o resultado da respetiva apreciação»  (artº 52, nº1 da Constituição)”. 

O processo que tem decorrido até agora teve vários episódios. Manuela Bairos dá conta dos passos seguidos durante estes oito meses. “Questionámos a CMH em sessão pública, fomos ouvidos pela Comissão Permanente da Assembleia Municipal e pelo presidente da Câmara Municipal, mas continuamos sem resposta à petição que dirigimos ao presidente da CMH, enquanto as obras avançam eliminando memórias e identidade e apagando sinais de um dos períodos mais gloriosos da história da cidade”.

Ao longo destes meses merece particular atenção uma carta recente, do dia 10 do corrente mês de maio, em que a direção regional dos Assuntos Culturais (DRAC) toma posição sobre as obras em causa na frente mar da cidade da Horta.

Interpelada sobre o assunto pelos peticionários, admitiu que embora tenham sido efetuadas (em 2016) recomendações à CMH, visando a melhoria do projeto, «procurando-se soluções mais adequadas e ajustadas à realidade local, sem desvalorizar, destruir ou apagar a marca do passado» (…) «verifica-se que as mesmas não foram tidas em consideração no que diz respeito em particular, à preservação do passeio do pavimento em calçada da Avenida Marginal», concluindo nada ter a acrescentar por tratar-se «de um projeto da total iniciativa e responsabilidade da Autarquia».

Entretanto o movimento cidadão que se mobilizou contra a destruição do passeio da avenida marginal, viu associar-se a esta causa “apoios de peso” nomeadamente a Associação da Calçada Portuguesa, a DOCOMOMO Internacional (associação dedicada à documentação e conservação do património do Movimento Modernista) e sobretudo muitos faialenses na ilha ou na diáspora e amigos do Faial “incrédulos e inconformados com a destruição deste património cultural e identitário que nos acompanha há mais de 60 anos na Cidade da Horta”, recordou ainda Manuela Bairos ao INCENTIVO.

O jornal tentou contatar o presidente da Câmara para saber por que razão a Câmara não respondeu à petição, cumprindo o seu dever de recolher o contraditório, mas Carlos Ferreira não respondeu.

Insatisfeita com o desenrolar dos acontecimentos Manuela Bairos afirma ao concluir as suas declarações, deixando uma pergunta: “Uma autarquia que não cumpre o dever legal que lhe incumbe de proteger e valorizar o seu património cultural; uma autarquia que não observa as recomendações do órgão regional competente em matéria de salvaguarda de património cultural; uma autarquia que não respeita o dever constitucional de resposta às petições que lhe são dirigidas, afinal responde perante quem?”

Mais de mil cidadãos assinaram uma petição contra a destruição do passeio da avenida marginal que foi entregue na Câmara Municipal da Horta (CMH) a 19 de setembro de 2022. Até hoje a Câmara não respondeu aos peticionários.

A denúncia partiu da primeira subscritora, Manuela Bairos.

“Habituei-me…





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