A vice-presidente executiva da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), Cristina Siza Vieira, disse ontem à Lusa acreditar num consenso sobre as “matérias fraturantes” em matéria de alojamento local, destacando a preocupação dos grupos parlamentares.

“Creio que sim. As matérias mais fraturantes no alojamento local vão encontrar consenso. A proposta do Governo já exclui o alojamento local coletivo da questão das caducidades”, afirmou Cristina Siza Vieira, em declarações às Lusa, no mesmo dia em que a AHP foi ouvida no parlamento, a seu pedido, no grupo de Trabalho da Habitação.

Na audiência, a associação fundamentou as suas propostas e preocupações sobre esta matéria, de modo que não se mantenham “as confusões detetadas” nas propostas para o alojamento local.

Siza Vieira referiu ser necessário distinguir o alojamento local coletivo do individual e remeter às câmaras municipais as competências, que já estavam previstas desde 2018.

“Para nós, o ponto fiscal era muito gravoso. Esta contribuição extraordinária penaliza muito alojamento. Nós propúnhamos antes uma correção fiscal sobre os rendimentos obtidos, se tal fosse necessário”, apontou.

A vice-presidente executiva da AHP pediu também que não sejam aplicadas as mesmas regras ao alojamento local em áreas de veraneio e áreas urbanas, uma vez que são realidades distintas.

Por outro lado, a associação abordou a criação de um incentivo extraordinário para a habitação, com a atribuição de um montante, isento de impostos e contribuições, aos trabalhadores deslocados da sua residência habitual, contribuindo para a “mobilidade da mão-de-obra”.

Cristina Siza Vieira assegurou ainda que todos os grupos parlamentares têm a preocupação de que no programa Mais Habitação o alojamento local não aparecesse como o “culpado da escassez da habitação” ou como a solução, sublinhando que a audiência foi “cordata e pacífica”.

As medidas do programa Mais Habitação vão custar cerca de 900 milhões de euros, excluindo nesta estimativa o que venham a ser valores de custos com rendas, com obras a realizar ou com compras, mas incluindo o valor das linhas de crédito, e recorrerão a verbas do Orçamento do Estado, conforme já indicou o ministro das Finanças, Fernando Medina.

O programa prevê, entre outras medidas, uma contribuição extraordinária para o alojamento local e que nas casas afetas a esta atividade, o coeficiente de vetustez (um dos fatores relevantes para efeitos de IMI) se mantenha sempre no valor máximo (um), não baixando em função da idade do imóvel.