31 de Março de 2023
Falha em meta do PRR não afeta verbas para os Açores
Lusa

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O secretário das Finanças do Governo dos Açores afirmou que a falha no cumprimento de uma meta do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não vai afetar a transferência de verbas para a região.

“Esta matéria não tem nada a ver com a vinda de verbas para os Açores. No caso dos Açores, esta meta de classe A, como outras no PRR, agora no âmbito da reprogramação, serão reordenadas no seu escalonamento”, declarou Duarte Freitas aos jornalistas na sede da secretaria das Finanças, em Ponta Delgada

Na terça-feira, a presidente da Comissão Especializada de Acompanhamento do PRR do Conselho Económico e Social dos Açores apontou “como outra importante novidade que é preciso acautelar, havendo reservas e tomando medidas para resolver, tem a ver com o facto de ser a primeira vez que o PRR/Açores regista um não cumprimento de um marco e metas do grupo A, que garantem o pagamento dos pedidos de reembolso por parte da Comissão Europeia”.

Em causa está a construção do Tecnopolo MARTEC, uma vez que “o contrato de adjudicação da empreitada já devia ter sido celebrado” no último trimestre de 2022, mas o concurso público ficou deserto, de acordo com Alexandra Bragança.

O secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública do Governo dos Açores afirmou que o aumento dos custos de produção está a atrasar a execução da aplicação do PRR na região, no país e na Europa.

“A parte que competia ao Governo dos Açores foi cumprida: foi lançar o concurso. Como ele ficou deserto, é evidente que não se pode continuar e por isso falhou-se essa meta”, justificou.

Duarte Freitas realçou que o executivo açoriano e o Governo da República estão a “trabalhar” na reprogramação do PRR para “afinar os marcos e metas” para os tornar “mais razoáveis”.

“O PRR está a decorrer com os problemas que temos aqui nos Açores, em Portugal e na Europa, mas com essa reprogramação serão resolvidas boa parte das questões”, reforçou, adiantando que o Governo da República quer colocar a reprogramação do PRR em consulta pública em abril.

Destacando que o Tecnopolo Martec e “outros projetos vão ser reanalisados” no âmbito de reprogramação do PRR, Duarte Freitas defendeu que a o Orçamento da Região “não pode ficar refém” dos projetos daquele plano.

“O Orçamento Regional não pode ficar refém dos compromissos do PRR. Neste caso do MARTEC, se em vez de custar 11 milhões de euros passar a custar 20, por exemplo, o PRR só dá a verba definida. O que custar a mais é para o Orçamento da Região”, explicou.

Na terça-feira, foi anunciado que os Açores não vão receber os 80 milhões de euros de reforço do PRR mas sim 64 milhões, ficando 16 milhões para as organizações açorianas no âmbito de concursos nacionais.

O secretário regional das Finanças disse discordar daquela “lógica”, defendendo que a verba deveria ser toda atribuída à gestão da região.

“É uma situação que o Governo dos Açores discorda há muito tempo. Na reunião que tive com a senhora ministra de Estado da Presidência disse-lhe de novo que discordávamos, mas o Governo da República insiste”, criticou.

O secretário das Finanças do Governo dos Açores afirmou que a falha no cumprimento de uma meta do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não vai afetar a transferência de verbas para a região.

“Esta matéria não tem nada a ver com a vinda de verbas para os Açores. No caso dos Açores, esta met…





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