O BE e o PAN entregaram uma proposta conjunta no parlamento dos Açores para “impedir a mineração do mar profundo” e “acelerar o processo de constituição de áreas marinhas protegidas” na região.

Em comunicado conjunto, os partidos recordam que tinham em discussão, no parlamento, diplomas que visam aumentar a proteção do mar dos Açores e “impedir a perigosa atividade de mineração do mar profundo”, mas decidiram substituir as iniciativas por uma proposta conjunta que “inclui sugestões avançadas pelos pareceres das associações ambientais às propostas anteriores”, adiantam os partidos.

Na prática, este novo projeto de resolução pretende aplicar uma moratória à mineração em zonas marítimas sob gestão da Região Autónoma dos Açores até 1 de janeiro de 2050, ao fim da qual é reavaliado o seu prolongamento, tendo em conta os conhecimentos científicos à data.

De acordo com uma nota de imprensa divulgada pelos dois partidos, a proposta define que, mesmo após 2050, a mineração do mar profundo “nunca poderá ocorrer sem que esteja cientificamente demonstrado que pode ser gerida de forma a assegurar a efetiva proteção do ambiente marinho, evitando a perda de biodiversidade e salvaguardando as comunidades costeiras e a saúde humana”.

Além disso, o levantamento da moratória “não poderá ocorrer sem o consentimento livre, prévio e informado da população”, através de mecanismos eficazes de consulta pública e um “amplo esclarecimento”.

Os partidos justificam a proposta com a “existência de fontes hidrotermais no mar dos Açores, que libertam fluidos com quantidades massivas de sulfitos, ricos em metais, como cobre, chumbo, prata, zinco, ferro e ouro”, que “despertam um grande interesse na sua exploração comercial”.

BE e PAN sustentam que a mineração do mar profundo “é incompatível” com as outras atividades económicas que dependem diretamente dos recursos naturais provenientes do mar e do seu bom estado ambiental”.

Por isso, é exigido “o maior rigor na governação” para “evitar a ocorrência de danos irreparáveis e efeitos desastrosos” em setores diretamente dependentes do mar, como a alimentação e o bem-estar das comunidades locais.

O Bloco e o PAN propõem também que, até ao final de 2023, seja ampliada a Rede de Áreas Marinhas Protegidas nos Açores para que ocupem 30% do espaço marítimo, metade das quais com proteção integral.

“Esta proposta do BE e do PAN pretende assegurar a proteção do Mar dos Açores, para garantir um desenvolvimento ambiental e económico sustentável para a Região”, reforçam ainda os partidos.

A proposta integra contributos das associações ambientais independentes WWF e SCIAENA.