A Câmara Municipal da Horta promoveu na manhã de terça-feira, no Teatro Faialense, uma sessão pública de apresentação da Estratégia Local de Habitação (ELH) do concelho da Horta.

Para o presidente da Câmara Municipal da Horta, “este é um projeto municipal estruturante, que ajuda a promover a resolução das carências habitacionais na ilha, contribuindo, e muito, para melhorar a vida das pessoas”.

“Arrisco-me a dizer mesmo que este é um dos instrumentos mais importantes desenvolvidos pelo Município no século XXI”, afirmou o autarca.

“A Estratégia Local de Habitação assume uma abordagem inovadora, integrada e prospetiva da política local de habitação, constituindo um instrumento capaz de dotar o Município da legitimidade, capacidade e poder argumentativo para o diálogo e concertação entre as diversas entidades, nomeadamente de âmbito regional e nacional, no que respeita a atuais e futuros processos com impacto estruturante na melhoria das condições habitacionais no concelho”, destacou.

Segundo nota de imprensa enviada às redações, Carlos Ferreira realçou também a importância deste projeto na facilitação do acesso à habitação digna, segura e adequada aos rendimentos e características das famílias, e no reforço e consolidação de um modelo social e territorial inclusivo, adaptável a processos em permanente e rápida mutação.

Aprovada por unanimidade na última Assembleia Municipal, a Estratégia Local de Habitação do concelho da Horta desenvolve um plano de ação integrado, que incorpora a reabilitação urbana e a criação de novas habitações, e será apresentada ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para análise, aprovação e formalização do acordo de colaboração com o Município.

Assim, e conforme a apresentação levada a cabo por Ricardo Agostinho, da empresa parceira FNWAY, foram identificadas 224 situações de carência habitacional na ilha do Faial, sendo que 205 destas são enquadráveis nos critérios do Programa 1º Direito para financiamento no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“No Faial está prevista a reabilitação de 175 habitações e a construção de 30 novas habitações, num investimento global de quase 30 milhões de euros, dos quais 15,8 milhões de euros a executar pelo Município, e cerca de 14 milhões de euros pelos beneficiários diretos”, adiantou o autarca.

Agradecendo a todas as Juntas de Freguesia, aos serviços oficiais e a todas as instituições que colaboraram com o Município para o desenvolvimento deste importante instrumento, Carlos Ferreira apelou ao empenho de todos os parceiros para o sucesso deste tão importante desiderato.

“Sozinho o Município não conseguirá concretizar aquilo que se pretende executar. Precisamos de rapidamente ir para o terreno e começar a executar as ações necessárias para suprir as carências habitacionais que estão identificadas”, realçou o edil.

O 1º Semestre de 2026 está estabelecido como prazo-limite para conclusão de todo o processo, para efeitos de financiamento pelo PRR, sendo essencial, para o autarca, que o processo de resolução dos problemas habitacionais das famílias se inicie o mais rapidamente possível.