O Grupo de Vogais do Partido Socialista à Assembleia de Freguesia de Angústias acusou sexta-feira a Câmara Municipal da Horta e a Junta de Freguesia de Angústias de abandonarem a gestão, a manutenção e a reparação do Castelo de São Sebastião localizado naquela freguesia faialense.

Num requerimento enviado à Junta de Freguesia de Angústias agora divulgado, o Partido Socialista questiona sobre de quem é a competência da gestão, da manutenção e da reparação do Castelo de São Sebastião para salvaguardar a sua conservação, adiantam os vogais do Partido Socialista em nota de imprensa enviada às redações.

“Por que razão as entidades responsáveis, Câmara Municipal da Horta e Junta de Freguesia de Angústias, pela gestão, manutenção e reparação do Castelo de São Sebastião abandonaram, até à data, aquela infraestrutura de enorme importância para a nossa freguesia?”, refere o documento.

Os socialistas querem saber “qual o estado de conservação daquele imóvel classificado de Interesse Público? Se existe algum levantamento dos danos estruturais da fortificação? Quais as diligências feitas pelas entidades responsáveis, Câmara Municipal da Horta e Junta de Freguesia de Angústias, em relação a este assunto?”.

“Com o aumento visível e progressivo acentuado de degradação daquela infraestrutura, está prevista alguma reabilitação/ manutenção do Castelo de São Sebastião? Se sim, quais as obras previstas? Qual o projeto? Qual o orçamento para a execução? Qual a calendarização para a realização da obra?”, interrogam os Vogais.

O Forte ou Castelo de São Sebastião encontra-se classificado como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 13/84/A, de 31 de março e n.º 4 do artigo 58.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A, de 24 de agosto.

Aquela infraestrutura de arquitetura militar salienta-se no complexo de fortificações da Baía de Porto Pim, e foi construído no sec. XVII em tufo vulcânico, material mais acessível e fácil de manusear, extraído do Monte da Guia.

O Castelo sobressaía no conjunto defensivo da ilha tendo desempenhado importante papel no controlo da entrada na Baía de Porto Pim e tráfego a Sul da ilha. Foi uma das poucas edificações militares a ser reabilitada, por volta de 1817, tendo servido, aproximadamente, até ao fim da II Grande Guerra, como prisão.