O presidente da Câmara informou, através de uma nota da autarquia divulgada no Facebook e distribuída à comunicação social, que o Governo regional vai pagar cerca de 1 milhão de euros da obra a decorrer na frente mar da cidade da Horta.

“A Câmara Municipal da Horta e o Governo Regional dos Açores são parceiros no desenvolvimento territorial e social da Ilha do Faial”, afirma o Presidente da Câmara Municipal da Horta.

Esta declaração foi feita na sequência da publicação do contrato ARAAL em Jornal Oficial, no âmbito da empreitada de Requalificação Urbana da Frente Mar da cidade da Horta – Unidade de Intervenção do Troço Central, nomeadamente na comparticipação financeira da Região neste investimento fundamental para o concelho, diz Carlos Ferreira.

A empreitada engloba a requalificação da via e da zona de circulação pedonal da Avenida 25 de Abril (Avenida Marginal), entre o Largo do Infante e o Edifício das Finanças na Horta, assim como o troço compreendido entre o Forte de Santa Cruz e o Café Internacional, para adequação e melhoria das condições de mobilidade suave e multimodal sustentáveis de circulação na via, do estado dos passeios, e da eficiência energética da iluminação pública, prevendo-se, ainda, a instalação de equipamentos e mobiliário urbanos, triplicando a área da calçada existente, que passará a ter 9.032 m² de calçada portuguesa e 5.041 m² de calçada em cubo de basalto.

A empreitada de Requalificação Urbana da Frente Mar da cidade da Horta está a ser executada pelo consórcio constituído pela AFAVIAS – Engenharia e Construções – Açores e pela AFAVIAS – Engenharia e Construções, S.A., pelo valor global de 3.145.000,01€ (valor sem IVA), valor esse que segundo o autarca “estima-se que possa ser acrescido em cerca de 500 a 600 mil euros advindos de trabalhos não previstos, revisões de preços, agravado pelo aumento substancial da inflação, do aumento das matérias-primas e da mão de obra”.

A obra, com financiamento comunitário de cerca de 1 milhão de euros, no âmbito do PO 2014-2020, contempla uma comparticipação do Governo Regional no valor de 958.273,92 euros, e possui o prazo de execução de 540 dias desde o seu início, estando prevista a sua conclusão a 6 de setembro de 2023.

Entretanto foi também tornado público que o Governo da República já transferiu para a Câmara da Horta 1,2 milhões de euros destinados à maior parte do pagamento do projeto de ampliação da pista do Aeroporto da Horta, cujo lançamento está, como se sabe, a cargo da Câmara.

A autarquia aguarda agora a transferência de 800 mil euros do Governo Regional para completar os dois milhões necessários ao lançamento do concurso.

O presidente da Câmara, em declarações à RTP Açores, adiantou que o assunto está tratado com o presidente do Governo e que aguarda, confiante, que seja cumprido o que está acordado.

Por seu turno Berta Cabral, ouvida também pelo Telejornal da RTP Açores, disse que a verba será transferida durante o ano de 2023, não se comprometendo no entanto com datas.

Berta Cabral explicou que o Orçamento da Região só agora começou a ser executado pelo que, a seu tempo, a transferência será concretizada.