30 de Novembro de 2022
Câmara aprova orçamento para 2023 em reunião secreta
Rui Gonçalves

rui.incentivo@gmail.com
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Documento ultrapassa 17 milhões de euros

O Orçamento da Câmara Municipal da Horta para 2023 foi aprovado por maioria, com os votos contra do Partido Socialista, na reunião de Câmara extraordinária realizada ontem para debate e votação dos documentos previsionais do Município.

“Este é um orçamento com o maior investimento de sempre no Município dirigido às pessoas, que tem entre as suas prioridades ajudar as famílias e as empresas a superar a crise associada ao aumento exponencial da inflação”, declarou o presidente da Câmara Municipal da Horta em nota divulgada à comunicação social.

O INCENTIVO foi um dos órgãos de comunicação social impedido de assistir à reunião, aliás pública, como todas as reuniões da Câmara neste mandato.

A reunião extraordinária não foi anunciada, nem no site do município, nem no Facebook nem em nota enviada às redações.

Refira-se a propósito que a Câmara Municipal emite, destinadas à comunicação social, normalmente, uma ou duas notas por dia, às vezes até mais. No caso da reunião extraordinária com a importância da votação do orçamento, nem uma linha.

Contatado pelo INCENTIVO o gabinete do presidente justificou a publicidade à reunião com a afixação do edital no placar do átrio da Câmara.

Como é compreensível um jornalista ou qualquer cidadão não vai à Câmara todos os dias de manhã para tomar conhecimento do que está afixado no placar.

Sobre o orçamento, Carlos Ferreira adianta que o mesmo “assume também o propósito de investimento em ações prioritárias do programa de governação apresentado aos faialenses em 2021”.

Com um orçamento de 17 milhões, 480 mil e 237 euros, Carlos Ferreira destaca que é um orçamento a pensar nas pessoas, “com investimento em áreas chave como a educação, com o Bolsa 12 e o programa municipal de apoio à valência de ATL´s, mas também de combate à pobreza, com reforço do Fundo de Emergência Social, o programa de apoio à natalidade Nascer no Faial, o apoio às IPSS do concelho, a devolução aos munícipes de 10% do IMI pago em 2022, a manutenção da taxa de devolução do IRS à população e ainda o desconto de 10% na fatura da água e dos resíduos sólidos urbanos, durante os próximos seis meses”.

Para o edil, a área da habitação merece especial atenção, “com a implementação do inovador programa municipal de apoio ao arrendamento, o Faial Habita, e a inscrição de quase um milhão de euros para a Estratégia Local de Habitação (EPH), que permitirá ao Município concorrer às verbas do PRR para resolver grande parte dos problemas habitacionais da nossa ilha”.

Ouvido pelo INCENTIVO o vereador da oposição, José Leonardo, declarou que foi convocado pelo presidente da Câmara para sugerir propostas a incluir no Orçamento.

Segundo Leonardo, a reunião durou apenas 10 minutos. O vereador quis saber qual o nível de execução deste ano, mas a resposta foi-lhe negada.

Ainda assim o PS fez propostas. Uma delas foi a devolução de 1,5% de IRS, que se ficou apenas por 0,5%.

Outra proposta, de redução do IMI, não foi aceite.

Segundo explicou José Leonardo, por exemplo, as obras do Algar e das Courelas estão previstas no Orçamento mas a Câmara ainda não sabe quanto dinheiro terá disponível para as mesmas nem tem qualquer contrato assinado para financiamento do Governo Regional no âmbito da comparticipação em estradas com a Associação dos Municípios dos Açores.

Quanto zonas balneares, nada de novo.

Sobre a água José Leonardo diz que não foi nada resolvido em relação ao furo do Lameiro Grande.

O Orçamento da Câmara Municipal da Horta para 2023 foi aprovado por maioria, com os votos contra do Partido Socialista, na reunião de Câmara extraordinária realizada ontem para debate e votação dos documentos previsionais do Município.

“Este é um orçamento com o maior investimento de sempre no Município dirigido às pessoas, que tem entre as suas prioridades ajudar as famí…





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