O presidente do Governo dos Açores disse esta semana que a decisão sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a região foi “uma herança” de que discordou, assegurando estarem disponíveis 117 milhões de euros de programas nacionais.

“Quem negociou foi o anterior Governo. Não foi o meu Governo. É uma herança recebida por parte deste Governo. Foi um procedimento que me foi transmitido pelo ministro do Planeamento. Discordei. O que foi transmitido é que estava assim”, afirmou José Manuel Bolieiro, em declarações aos jornalistas no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada.

O chefe do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM referia-se à opção, escrita numa carta de agosto do então ministro do Planeamento, Nelson Souza, de atribuir aos Açores 5% do PRR para Portugal, sendo 4% (580 milhões de euros) geridos pela região e o restante 1% (117 milhões) disponibilizado através do acesso a candidaturas nacionais.

“A carta definiu que era ‘quatro mais um’. Procuramos, perante esta realidade, que este 1% pudesse estar alocado às iniciativas empresariais a partir dos Açores”, referiu José Manuel Bolieiro, à margem de uma audiência, para apresentação de cumprimentos, com diretores de órgãos de comunicação social da diáspora dos Estados Unidos da América e do Canadá.

Na carta, a que a Lusa teve acesso, o então ministro do Planeamento diz que “o PRR alocou 5% do total da dotação em subvenções a investimentos” a realizar nos Açores, “num total de 697 milhões de euros [5% de 13.944 milhões de euros]”.

Esse valor “será utilizado em duas frações”, indicava o ministro, na missiva de agosto.

A fração correspondente a 4% diz respeito a “projetos incluídos no PRR e objeto de contratualização em curso entre a EMRP [Estrutura de Missão Recuperar Portugal] e a DRPFE [Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais]”.

A fração B, relativa a 1% do PRR, seria para “projetos a apoiar no quadro de concursos/medidas de aplicação nacional”.

Agora, José Manuel Bolieiro salientou que “as garantias estão garantidas pelo ministro e por documentação escrita”.

“Se deixarem de cumprir os compromissos é que poderá ser um problema, mas eu confio que cumprirão”, afirmou.

O chefe do Governo Regional disse ainda que os 117 milhões estão “disponíveis por candidatura e por demonstração de capacidade”.

“Aquele valor não será esgotado por outras candidaturas que não as dos Açores e de empresas açorianas”, salientou.

Sobre o facto de ter referido a possibilidade de reabrir o processo das Agendas Mobilizadoras, quando decidiu suspender o processo de candidaturas de empresas açorianas devido a suspeições que surgiram no parlamento regional, José Manuel Bolieiro admitiu poder ter-se “expressado mal”.

“Posso ter-me expressado mal quando digo recomeçar. Mas, era recomeçar, não com base naquele processo, mas com uma candidatura a estes fundos geridos pela República”, justificou.

Questionado sobre se, na ocasião, sabia que não voltaria a haver acesso às designadas Agendas Mobilizadoras, o presidente do executivo açoriano reconheceu que “na altura estava tudo ainda muito por consolidar”.

“A expressão mais própria que pretendia dizer é que, perante uma suspeição, se pretendia terminar aquela suspeição e começar de novo, para ter mais divulgação, mais transparência. Isso eu mantenho”, assegurou.

A verba de 117 milhões de euros começou por ser referida pela região como estando disponível para empresas açorianas no âmbito de candidaturas às designadas Agendas Mobilizadoras, um concurso aberto pela República para fundos do PRR.

Em 20 de outubro, depois de críticas ao processo, o presidente do Governo Regional anunciou que as candidaturas de empresas açorianas a 117 milhões de euros do PRR iriam começar do zero.

Na terça-feira, numa audição no âmbito da comissão de inquérito do parlamento regional ao processo, o ex-ministro do Planeamento Nelson Souza disse que estão disponíveis, no PRR, 117 milhões para as empresas açorianas, desde que apresentem “projetos a concursos nacionais e possam ver os projetos de acordo com as regras e critérios de seleção”.

O ex-ministro socialista considerou uma “pura falsidade” as declarações do presidente do Governo Regional sobre a reabertura das Agendas Mobilizadoras.

Nelson Souza garantiu que transmitiu ao presidente do executivo açoriano que o concurso das Agendas Mobilizadoras “dificilmente” se iria repetir, mas que os 117 milhões continuariam disponíveis no âmbito de outros avisos.

A comissão de inquérito às agendas mobilizadoras foi aprovada por unanimidade no parlamento açoriano em outubro de 2021, depois de vários partidos terem questionado a gestão feita pelo Governo Regional às verbas previstas no PRR para o arquipélago ao abrigo daquele programa.