O Secretário Regional do Mar e das Pescas defendeu ontem como imprescindível um novo enquadramento legal para “evitar que a gestão e a apanha da amêijoa” na Lagoa da Caldeira de Santo Cristo “continue a saque”.
“É preciso evitar que a gestão e a apanha de amêijoa na lagoa continue a saque”, afirmou Manuel São João, à margem de uma reunião na Câmara Municipal da Calheta, que serviu para avaliar a implementação de um esquema de cogestão para a apanha daquela espécie na Lagoa da Caldeira de Santo Cristo, na ilha de São Jorge.
Citado numa nota publicada na Internet na página do Governo Regional, o governante explicou que o projeto em causa permite “uma forma de cogestão pioneira nos Açores”, existente apenas “com a apanha de percebes na Reserva Natural das Berlengas, regulamentada por uma portaria publicada em dezembro de 2021, após três anos de trabalhos”.
Para o governante, este é ”um dia importante, porque marca o início dos trabalhos conducentes ao projeto de cogestão daquela atividade” na Lagoa da Fajã de Santo Cristo.
Manuel São João acrescentou estar em causa “um momento histórico e determinante” para implementação de novos modelos de gestão aplicáveis às pescarias nos Açores.
Segundo o Secretário Regional, o esquema de cogestão visa preservar esta espécie e a atividade da apanha da amêijoa, numa área classificada como Reserva da Biosfera.
“A partilha da responsabilidade, o assumir compromissos e o respeito mútuo entre os apanhadores, biólogos e entidades gestoras e fiscalizadoras é determinante para a correta exploração económica da amêijoa”, sublinhou.
Este processo participativo com vista à implementação de um esquema de cogestão para a apanha de amêijoas “resultou de uma parceria com a Fundação Blue Azores, através da Associação Natureza Portugal associada à World Wide Fund for Nature (ANP-WWF)”, que pretende “envolver todos os utilizadores da Caldeira, culminando na publicação de um quadro legal adequado”, clarificou. “Pretende-se a preservação do ‘ex-libris’ das espécies que ali encontram o seu habitat e acautelar o uso sustentável da Caldeira, na vertente dos recursos”, garantiu ainda, destacando que a amêijoa, é “um produto muito procurado e que atinge um valor comercial elevado”.