Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura lavrada a dezanove de abril de dois mil e vinte quatro, de folhas cento e vinte e três e seguintes do Livro de Notas para escrituras Diversas número Vinte e Dois - A, do Cartório Notarial da Horta, a cargo de Celina da Silva, Notária em substituição nos termos do artigo n.º 48.º do Estatuto do Notariado, com Cartório na Rua da Conceição, nº 8 r/c, cidade da Horta se encontra exarada uma escritura de JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL na qual Carlos Augusto Correia, NIF 101 752 890, e cônjuge Zélia Maria Mourinho Nunes, NIF 101 752 903, também conhecida por Zélia Maria Mourinho Nunes Correia, sob o regime da comunhão geral de bens, ambos naturais da freguesia da Ribeirinha, deste concelho da Horta, onde residem, na Estrada Regional, Chã da Cruz, n.º 44, declaram:
Que são atualmente e com exclusão de outrem, donos e legítimos possuidores de onze prédios rústicos, situados nas freguesias da Praia do Norte e da Ribeirinha, ambas deste concelho:
Prédios não descritos na Conservatória do Registo Predial da Horta, sitos na freguesia da Praia do Norte, deste concelho da Horta:

Verba número um

Rústico, no lugar de Quarteiros, prédio composto por mistério inculto, com a área de nove ares e sessenta e oito centiares, a confrontar a norte com Maria Eugénia de Faria, sul com Manuel Pereira da Silva, nascente com Daniel Silveira de Matos e poente com Sérgio Silveira de Matos, inscrito na matriz no artigo 767, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 1,01 €;

Verba número dois

Rústico, no mesmo lugar, prédio composto mistério inculto, com a área de nove ares e sessenta e oito centiares, a confrontar a norte com Maria Emília de Faria, sul com Francisco Silveira de Freitas, nascente com Sérgio Silveira de Matos e poente com José Garcia de Medeiros, inscrito na matriz no artigo 769, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 1,01 €;

Verba número três

Rústico, no mesmo lugar, prédio composto mistério inculto, com a área de nove ares e sessenta e oito centiares, a confrontar a norte com Maria Eugénia de Faria, sul com Maria Vitorina de Vargas, nascente com João Garcia de Medeiros e poente com Sérgio Garcia do Souto, inscrito na matriz no artigo 771, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 1,01 €;
Prédios descritos na Conservatória do Registo Predial da Horta:

Verba número quatro

Rústico, sito na Parreira da Posse - Fajã, terreno inculto de lenha, com a área de sessenta e cinco ares e dez centiares, a confrontar a norte com Estrada Regional, sul com Sérgio Silveira Matos, nascente com José Andrade Faria e poente com Josefina Eugénia Faria Branco, inscrito na matriz nos artigos 8116 e 8117, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 0,28 €, descrito na Conservatória do Registo Predial da Horta sob o número onze mil cento e cinquenta e nove/Praia do Norte, com registo de aquisição a favor de Josefina Eugénia Faria Branco, viúva e de Maria do Céu Faria Andrade, casada António Gomes de Medeiros sob o regime de comunhão de adquiridos, ambos com última residência conhecida na freguesia da Praia do Norte, concelho da Horta, pela apresentação número dois de seis de outubro de dois mil e três; Prédios descritos na Conservatória do Registo Predial da Horta, sitos na freguesia da Ribeirinha, deste concelho da Horta:

Verba número cinco

Rústico, no lugar do Serrado Grande, da Rocha à Lomba, terra de relva e pasto, com a área de sessenta e sete ares e setenta e seis centiares, a confrontar a norte e sul com Caminho, nascente com António Gomes da Silva, e poenta com Atalho, inscrito na matriz no artigo 1015, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 29,67 €, descrito na Conservatória do Registo Predial da Horta sob o número quatrocentos e noventa e dois/Ribeirinha, com registo de aquisição a favor de José Pereira Medeiros e cônjuge Maria Branca Fagundes de Medeiros, casados sob o regime de comunhão geral, com a última residência conhecida na freguesia de Castelo Branco, do concelho da Horta, António Fernando Pereira de Medeiros e cônjuge Maria Guilhermina Medeiros, casados sob o regime de comunhão geral, com a última residência conhecida nos Estados Unidos da América, Rui Manuel de Medeiros e cônjuge Debora Joan Medeiros, casados sob o regime de comunhão geral, Maria de Fátima e cônjuge António Ramos, casados sob o regime de comunhão geral, todos com a última residência conhecida na Califórnia, Estados Unidos da América pela apresentação número três de vinte e sete de abril de mil novecentos e oitenta e nove;

Verba número seis

Rústico, no mesmo lugar, terra de pasto, com a área de vinte e um ares e setenta e oito centiares, a confrontar a norte e poente com Maria do Céu de Escobar, sul com Caminho e nascente com António Gomes da Silva, inscrito na matriz no artigo 1017, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 6,04 €, descrito na Conservatória do Registo Predial da Horta sob o número seiscentos e cinquenta e quatro/Ribeirinha, com registo de aquisição a favor dos mesmos, pela apresentação número nove de oito de junho de mil novecentos e noventa;

Verba número sete

Rústico, no Sítio do Serrado Grande da Rocha à Lomba, terra de pasto, com a área de catorze ares e cinquenta e dois centiares, a confrontar a norte e sul com Caminho, nascente com António Gomes da Silva e poente com Manuel Silveira de Andrade, inscrito na matriz no artigo 1016, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 4,27 €, descrito na Conservatória do Registo Predial da Horta sob o número mil quatrocentos e dezoito/Ribeirinha, com registo de aquisição a favor de Maria de Jesus ou Maria de Jesus Soares, nomes que usa, viúva, Herculano Ilídio Soares, solteiro, maior, José Leonildo Faria Soares, solteiro maior, Gary Lewis Soares, solteiro maior, todos com a última residência conhecida nos Estados Unidos da América, pela apresentação número doze de vinte e dois de setembro de mil novecentos e noventa e oito;

Verba número oito

Rústico, sito na Canada do Gabriel à Grota das Lages, terra de pasto, com a área de dois ares e quarenta e dois centiares, a confrontar a norte com João Gomes de Escobar, sul com Luis Pereira Soares, nascente com Manuel Silveira de Andrade e a poente com António Furtado Mendonça, inscrito na matriz no artigo 1612, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 12,57 €, descrito na Conservatória do Registo Predial da Horta sob o número trezentos e setenta e três/Ribeirinha, com registo de aquisição a favor de Edite Maria Simas Terra Pinheiro e cônjuge William Kotlow, casados sob o regime de comunhão geral, Larry de Jesus Pinheiro, solteiro, maior, Margarita Terra Pinheiro, divorciada, Maria de Jesus Terra e cônjuge Pedro Óscar Navarrete, casados sob o regime de comunhão geral, Mary Kathleen Pinheiro, solteira, maior e de Nélio Augusto Pinheiro, solteiro, maior, todos com última residência conhecida no Canadá, pela apresentação número um de dois de dezembro de mil novecentos e oitenta e sete, com averbamento de atualização pela apresentação número dois de vinte e dois de fevereiro de mil novecentos e noventa.

Verba número nove

Rústico, sito no mesmo lugar, terra de pasto, com a área de cinquenta e oito ares e oito centiares, a confrontar a norte com João Gomes de Escobar, sul com Francisco Silveira Pascoal, nascente com Manuel Silveira de Andrade e a poente com Caminho, inscrito na matriz no artigo 1615, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 16,60 €, descrito na Conservatória do Registo Predial da Horta sob o número trezentos e setenta e quatro/Ribeirinha, com registo de aquisição a favor dos mesmos, pelas mesmas apresentações.

Verba número dez

Rústico, sito no lugar da Grota das Lajes à Roça. Da Estrada Nacional à Lomba, terra de lenha, com a área de catorze ares e cinquenta e dois centiares, a confrontar a norte com Atalho, sul com Manuel da Silva Duarte, nascente com Grota e a poente com Lídia Rodrigues Terra, inscrito na matriz no artigo 3463, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 1,51 €, descrito na Conservatória do Registo Predial da Horta sob o número mil quatrocentos e quarenta e cinco/Ribeirinha, com registo de aquisição a favor de Maria Simas Jorge, viúva, com última residência conhecida nos Estados Unidos da América, pela apresentação número cinco de seis de novembro de mil novecentos e noventa e oito.

Verba número onze

Rústico, no mesmo lugar, terra de lenha, com a área de nove ares e sessenta e oito centiares, a confrontar a norte com Manuel da Rosa Medeiros, sul com José da Terra Vargas, nascente com grota, e poente com Lídia Rodrigues Terra, inscrito na matriz no artigo 3464, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 2,26 €, descrito na Conservatória do Registo Predial da Horta sob o número trezentos e cinquenta/Ribeirinha, com registo de aquisição a favor de Larry de Jesus Pinheiro, solteiro, maior, Edite Maria Simas Terra Pinheiro e cônjuge William Kotlow, casados sob o regime de comunhão geral, Margarita Terra Pinheiro, divorciada, Maria de Jesus Terra e cônjuge Pedro Óscar Navarrete, casados sob o regime de comunhão geral, Mary Kathleen Pinheiro, solteira, maior e de Nélio Augusto Pinheiro, solteiro, maior, todos com última residência conhecida no Canadá, pela apresentação número um de dois de dezembro de mil novecentos e oitenta e sete;
Que adquiriram os prédios relacionados do seguinte modo: os prédios indicados em primeiro, segundo e terceiro lugar, no ano de mil novecentos e setenta e nove, por doação de Isaltina Silveira de Matos e cônjuge Miguel Gomes Ferreira, casados sob o regime de comunhão geral, com última residência conhecida nos Estados Unidos da América, não tendo na altura outorgado a respetiva escritura de doação.
Os prédios indicados de quarto a décimo primeiro lugar compras feitas, do seguinte modo: em quarto lugar, por volta do mês de novembro de dois mil e três, aos titulares inscritos; os prédios indicados em quinto e sexto lugar, no ano de mil novecentos e noventa, aos titulares inscritos, tendo pago o imposto sisa; o prédio indicado em sétimo lugar a José Pereira Medeiros e cônjuge Maria Branca Fagundes de Medeiros, casados sob o regime de comunhão geral, com a última residência conhecida na freguesia de Castelo Branco, do concelho da Horta, António Fernando Pereira de Medeiros e cônjuge Maria Guilhermina Medeiros, casados sob o regime de comunhão geral, com a última residência conhecida nos Estados Unidos da América, Rui Manuel de Medeiros e cônjuge Debora Joan Medeiros, casados sob o regime de comunhão geral, Maria de Fátima e cônjuge António Ramos, casados sob o regime de comunhão geral, todos com a última residência conhecida na Califórnia, no ano de mil novecentos e noventa e nove; os prédios indicados em oitavo e nono lugar, aos titulares inscritos, a vinte e cinco de outubro de mil novecentos e oitenta e nove, tendo pago o imposto de sisa; o prédio indicado em décimo lugar, a Larry de Jesus Pinheiro, solteiro, maior, Edite Maria Simas Terra Pinheiro e cônjuge William Kotlow, casados sob o regime de comunhão geral, Margarita Terra Pinheiro, divorciada, Maria de Jesus Terra e cônjuge Pedro Óscar Navarrete, casados sob o regime de comunhão geral, Mary Kathleen Pinheiro, solteira, maior e de Nélio Augusto Pinheiro, solteiro, maior, todos com última residência conhecida no Canadá, no ano de mil novecentos e noventa e nove; o prédio indicado em décimo primeiro lugar, aos titulares inscritos, no ano de mil novecentos e oitenta e nove, em todos os casos, tendo pago os respetivos preços devidos na altura, mas não tendo outorgado as respetivas escrituras de compra e venda.
Relativamente aos prédios indicados em oitavo e décimo lugar, que desconhecem o modo como se operou a transmissão entre anteriores proprietários e os atuais titulares da inscrição de propriedades.
Que os indicados transmitentes não eram proprietários de prédios rústicos contíguos aos acima indicados à data do início da posse.
Que desde essa altura até hoje, estão na posse destes prédios, sem a menor oposição de ninguém; posse que sempre exerceram sem interrupção e ostensivamente, com conhecimento de toda a gente e a prática reiterada dos atos habituais de um proprietário, tendo-os ocupado, procedido ao seu arranjo e limpeza, pago as devidas contribuições, tendo retirado sempre deles todas as utilidades normais, com ânimo de quem exercita direito próprio, sendo por isso uma posse pacífica, contínua e pública.
Adquiriram assim os referidos prédios por usucapião e, dado o modo de aquisição, não possuem título, estando impossibilitados de comprovar esta aquisição pelos meios normais.
Horta, dezanove de abril de dois mil e vinte e quatro.