Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura lavrada a oito de março de dois mil e vinte quatro, de folhas cento e dezanove e seguintes do Livro de Notas para escrituras Diversas número Vinte e Um - A, do Cartório Notarial da Horta, a cargo de Celina da Silva, Notária em substituição nos termos do artigo n.º 48.º do Estatuto do Notariado, com Cartório na Rua da Conceição, nº 8 r/c, cidade da Horta se encontra exarada uma escritura de JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL na qual Paulo César de Castro Furtado, NIF 199 864 691 e cônjuge Maria de Fátima Coelho Silveira Furtado, NIF 189 860 596, casados na comunhão de adquiridos, naturais da freguesia da Matriz, residentes na freguesia do Salão, ambas deste concelho da Horta, na Canada do Mestre, n.º 25, declaram:

Que são atualmente e com exclusão de outrem, donos e legítimos possuidores de vinte prédios rústicos e dois direitos prediais, todos situados na freguesia da Ribeirinha e na freguesia do Salão, já referida:

Todos os prédios abaixo relacionados ficam situados na freguesia da Ribeirinha, concelho da Horta. Prédios não descritos na Conservatória do Registo Predial da Horta:

Verba número um
Rústico, no lugar da Ribeira dos Ovos ao Cabouco Espalhafatos, prédio de pasto, com a área de vinte e nove ares e quatro centiares, a confrontar a norte com Francisco José Jorge, sul e poente com Caminho e nascente com Francisco Silveira Pascoal, inscrito na matriz no artigo 1998, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 16,60 €;

Verba número dois
Rústico, no lugar da Ribeira dos Ovos ao Cabouco Espalhafatos, prédio de pasto, com a área de trinta e oito ares e setenta e dois centiares, a confrontar a norte com Francisco Silveira de Freitas, sul com Caminho, nascente com Joaquim Silveira Pascoal e poente com José Silveira Pascoal, inscrito na matriz no artigo 1999, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 22,25 €;

Verba número três
Rústico, no lugar da Ribeira dos Ovos ao Cabouco Espalhafatos, prédio de pasto, com a área de trinta e oito ares e setenta e dois centiares, a confrontar a norte e poente com Francisco Silveira Pascoal, sul com Atalho e nascente com Grota, inscrito na matriz no artigo 2000, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 22,25 €; Todos os prédios abaixo relacionados ficam situados na freguesia do Salão, concelho da Horta. Prédios não descritos na Conservatória do Registo Predial da Horta:

Verba número quatro
Rústico, no lugar de Porto-Salão, prédio terra de pasto, com a área de quatro ares e oitenta e quatro centiares, a confrontar a norte com José da Silva Raminho, sul com Maria Aurora Bettencourt, nascente com José Silveira Venâncio e poente com José Silveira Rodrigues, inscrito na matriz no artigo 147, com o valor patrimonial e atribuído de 4,15 €;

Verba número cinco
Rústico, no lugar de Porto-Salão, prédio terra de pasto, com a área de nove ares e sessenta e oito centiares, a confrontar a norte com Barrocas do Mar, sul com José da Silva Raminho, nascente com Caminho e poente com José Borge da Silva, inscrito na matriz no artigo 153, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 7,67 €;

Verba número seis
Rústico, no lugar de Porto – Salão, prédio terra lavradia, com a área de seis ares e cinco centiares, a confrontar a norte com Maria do Céu Pinheiro, sul com João de Deus e Silva, nascente com Caminho e poente com José Silveira Rodrigues, inscrito na matriz no artigo 202, com o valor patrimonial e atribuído de 27,91 €;

Verba número sete
Rústico, no lugar de Caminho Novo – Salão, prédio terra lavradia, com a área de oito ares e quarenta e sete centiares, a confrontar a norte com Joaquim Silveira de Freitas, sul com António Garcia da Rosa, nascente com Caminho e poente com Grota, inscrito na matriz no artigo 1070, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 9,43 €;

Verba número oito
Rústico, no lugar de Caminho Novo – Salão, prédio terra lavradia, com a área de três ares e sessenta e três centiares, a confrontar a norte com Francisco Duarte Pinheiro, sul com Joaquim Silveira de Freitas, nascente com Caminho e poente com Joaquim Silveira Pascoal, inscrito na matriz no artigo 1072, com o valor patrimonial e atribuído de 4,15 €;

Verba número nove
Rústico, no lugar de Fôro – Salão, prédio terra lavradia, com a área de dez ares e oitenta e nove centiares, a confrontar a norte e poente com João Francisco da Silva, sul com Manuel Caetano da Silva e nascente com Maria Rodrigues de Freitas, inscrito na matriz no artigo 1615, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 14,08 €;

Verba número dez
Rústico, no lugar de Fôro – Salão, prédio terra lavradia, com a área de nove ares e sessenta e oito centiares, a confrontar a norte com Maria Josefa, sul com Izabel Emília de Medeiros, nascente com José da Rosa de Medeiros e poente com Manuel Caetano da Silva, inscrito na matriz no artigo 1625, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 12,20 €;

Verba número onze
Rústico, no lugar de Fôro – Salão, prédio terra lavradia, com a área de quatro ares e oitenta e quatro centiares, a confrontar a norte e nascente com José da Rosa Muja, sul com Manuel Furtado da Silveira Jr., e poente com Maria do Céu Freitas, inscrito na matriz no artigo 1628, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 4,15 €;

Verba número doze
Rústico, no lugar de Fôro – Salão, prédio terra lavradia, com a área de oito ares e quarenta e sete centiares, a confrontar a norte com Francisco da Rosa Jacinto, sul com Leonor Cândida do Amaral, nascente com Ana Perpectua e poente com José Silveira de Escobar, inscrito na matriz no artigo 1652, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 9,43 €;

Verba número treze
Rústico, no lugar de Fôro – Salão, prédio terra lavradia, com a área de quatro ares e oitenta e quatro centiares, a confrontar a norte com António Silveira Rodrigues, sul com José Silveira de Escobar, nascente com José Silveira de Medeiros e poente com Caminhos, inscrito na matriz no artigo 1653, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 4,90 €;

Verba número catorze
Rústico, no lugar de Carapêta de Cima – Salão, prédio terra de pasto, com a área de quatro ares e oitenta e quatro centiares, a confrontar a norte com José Silveira Garcia, sul com Manuel Pedro da Rosa, nascente com José Francisco Jorge e poente com Atalho, inscrito na matriz no artigo 2043, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 2,26 €;

Verba número quinze
Rústico, no lugar de Carapêta de Cima – Salão, prédio terra de pasto, com a área de catorze ares e cinquenta e dois centiares, a confrontar a norte com Francisco Pedro da Rosa, sul com Francisco Duarte Pinheiro, nascente com Grota e poente com Caminho, inscrito na matriz no artigo 2047, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 5,91 €;

Verba número dezasseis
Rústico, no lugar de Carapêta de Cima – Salão, prédio terra de pasto, com a área de quatro ares e oitenta e quatro centiares, a confrontar a norte com Francisco Duarte Pinheiro, sul com Manuel Pedro da Rosa, nascente com Grota e poente com Caminho, inscrito na matriz no artigo 2049, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 2,26 €;

Verba número dezassete
Rústico, no lugar de Carapêta de Cima ao Picapau – Salão, prédio terra de pasto, com a área de nove ares e sessenta e oito centiares, a confrontar a norte com Daniel Francisco Peres, sul com José da Rosa Furtado Jr., nascente com Caminho e poente com José Francisco da Silveira, inscrito na matriz no artigo 2084, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 4,15 €;

Verba número dezoito
Rústico, no lugar de Cabeço Cabrito – Salão, prédio terra de pasto, com a área de sete ares e vinte e seis centiares, a confrontar a norte com Maria de Deus Nunes, sul com Rosa Marta, nascente com Ribeira e poente com Canada, inscrito na matriz no artigo 3258, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 3,02 €;

Verba número dezanove
Rústico, no lugar de Cabeço Cabrito – Salão, prédio terra de pasto, com a área de um are e vinte e um centiares, a confrontar a norte com José da Rosa Muja, sul com Herdeiros de António Pereira de Vargas, nascente com Manuel Rodrigues de Freitas e poente com Canada, inscrito na matriz no artigo 3261, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 0,50 €;

Prédios descritos na Conservatória do Registo Predial da Horta:

Verba número vinte
O direito a um/meio do prédio rústico, sito no lugar de Fonte, terra de pasto, com a área de dezanove ares e trinta e seis centiares, a confrontar a norte com Atalho de Servidão, sul com António Alvernaz da Silveira, nascente com Francisco Duarte Pinheiro e poente com Herdeiros de José Dutra, inscrito na matriz no artigo 771, com o valor patrimonial tributário e atribuído correspondente de 9,31 €, descrito na Conservatória do Registo Predial da Horta sob o número três mil trezentos e vinte e quatro/Salão; sem registo de aquisição deste direito em vigor.

Verba número vinte e um
O direito a sete/doze avos do prédio rústico, sito no lugar do Foro, terra lavradia, com a área de catorze ares e cinquenta e dois centiares, a confrontar a norte com José Rodrigues da Silveira, sul com José da Rosa Muja, nascente com José da Rosa Garcia e poente com Francisco Duarte da Silveira, inscrito na matriz no artigo 1635, com o valor patrimonial tributário e atribuído correspondente de 9,37 €, descrito na Conservatória do Registo Predial da Horta sob o número setecentos e cinquenta e seis/Salão; sem registo de aquisição deste direito em vigor.

Verba número vinte e dois
Rústico, sito no lugar de Cancela, prédio de terra de pasto, com a área de quarenta e oito ares e quarenta centiares, a confrontar a norte com Manuel Silveira Fernandes, sul com Rosa Perpétua da Silveira, nascente com Canada e poente com José da Rosa Garcia, inscrito na matriz no artigo 1966, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 7,67 €, descrito na Conservatória do Registo Predial da Horta sob o número três mil trezentos e trinta/Salão; com registo de aquisição a favor de Francisco Gomes de Medeiros e cônjuge Maria Perpétua Medeiros, casados sob o regime da comunhão geral de bens, com última residência conhecida na dita freguesia do Salão, pela apresentação número dois de doze de outubro de mil novecentos e trinta e nove.

Horta, 8 de março de dois mil e vinte e quatro.