Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura lavrada a vinte e sete de maio de dois mil e vinte quatro, de folhas oitenta e nove e seguintes do Livro de Notas para escrituras Diversas número Vinte e Três - A, do Cartório Notarial da Horta, a cargo de Celina da Silva, Notária em substituição nos termos do artigo n.º 48.º do Estatuto do Notariado, com Cartório na Rua da Conceição, nº 8 r/c, cidade da Horta se encontra exarada uma escritura de RETIFICAÇÃO na qual Humberto Carlos da Silveira Fraga, NIF 195 769 112, divorciado, residente na freguesia da Conceição, deste concelho da Horta, na Rua General Humberto Delgado, n.º 2, Marta Elisa da Silveira Fraga, NIF 218 074 662, casada com Pedro António Miguez Mendonça, sob o regime da comunhão de adquiridos, residente na referida Rua General Humberto Delgado, n.º 4, Cecília Maria da Silveira Fraga, NIF 216 592 216, divorciada, residente na dita freguesia da Conceição, na Estrada Regional, n.º 1-1, Lomba do Pilar, n.º 28 e Paulo Jorge da Silveira Fraga, NIF 209 059 990, casado com Ana Maria Vieira Salgado Fraga, sob o regime da comunhão de adquiridos, residente na indicada freguesia da Conceição, na Rua Marechal Gomes da Costa, n.º 20 B, todos naturais da freguesia da Matriz, desta cidade, declaram:
Que por Escritura de Justificação lavrada no dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte e dois, neste Cartório Notarial, exarada a folhas cento e trinta e seis e seguintes do Livro de Notas para Escrituras Diversas número Seis - A, os primeiros outorgantes declararam e os três intervenientes confirmaram, assim como os cônjuges, terceiros outorgantes, que tinha adquirido por usucapião, o seguinte prédio, situado na freguesia de Santo António, concelho de São Roque do Pico:
URBANO, sito na Rua de Cima, n.º 19, casa de morada de dois pisos, com a área coberta de cinquenta e seis virgula trinta e dois metros quadrados e área descoberta de três virgula sessenta e oito metros quadrados, a confrontar a norte com Rua de Cima, sul Manuel Inácio Ferreira, nascente João Francisco da Rosa Alexandre e poente João Francisco da Rosa Alexandre, inscrito na matriz no artigo 410, com o valor patrimonial tributário de 10.921,40 €, não descrito na Conservatória do Registo Predial de São Roque do Pico, desconhecendo a proveniência matricial do mesmo, por ser transmissão de longa data e tal informação não constar da matriz predial.
Por lapso de escrita, não ficou bem expresso que os mesmos adquiram este prédio em partes iguais, quando os seus pais fizeram esta aquisição em nome deles.
A certidão negativa também não estava corretamente preenchida quanto aos possuidores e ante possuidores, situação que foi corrigida para esta retificação.
Estes os termos em que retificam a citada escritura de justificação, ratificando-a no restante.


Horta, vinte e sete de maio de dois mil e vinte e quatro.