Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura lavrada a oito de março de dois mil e vinte quatro, de folhas cento e dezasseis e seguintes do Livro de Notas para escrituras Diversas número Vinte e Um - A, do Cartório Notarial da Horta, a cargo de Celina da Silva, Notária em substituição nos termos do artigo n.º 48.º do Estatuto do Notariado, com Cartório na Rua da Conceição, nº 8 r/c, cidade da Horta se encontra exarada uma escritura de JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL na qual José António de Castro Furtado, NIF 209 102 799, solteiro, maior, natural da freguesia da Matriz, residente da freguesia do Salão, ambas deste concelho da Horta, na Canada do Mestre, n.º 13, declara: Que é atualmente e com exclusão de outrem, dono e legítimo possuidor de catorze prédios rústicos e três direitos prediais, situados na referida freguesia do Salão e na freguesia dos Cedros, neste concelho:

Todos os prédios abaixo relacionados ficam situados na freguesia do Salão, concelho da Horta. Prédios não descritos na Conservatória do Registo Predial da Horta:

Verba número um
Rústico, no lugar de Porto-Salão, prédio terra lavradia, com a área de quatro ares e oitenta e quatro centiares, a confrontar a norte com José Silveira de Escobar, sul com António Silveira Machado, nascente com Barrocas do Mar e poente com António Silveira Rodrigues, inscrito na matriz no artigo 298, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 12,20 €;

Verba número dois
Rústico, no lugar de Porto-Salão, prédio terra lavradia, com a área de quatro ares e oitenta e quatro centiares, a confrontar a norte com José Silveira de Medeiros, sul com Maria Garcia Pinheiro, nascente com Pedro Silveira Pinheiro e poente com Caminho, inscrito na matriz no artigo 330, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 22,50 €;

Verba número três
Rústico, no lugar de Banda de Freitas – Salão, prédio terra lavradia, com a área de dezanove ares e trinta e seis centiares, a confrontar a norte com Maria da Glória da Silveira, sul com António Silveira da Rosa, nascente com Caminho e poente com Grota, inscrito na matriz no artigo 1406, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 36,20 €;

Verba número quatro
Rústico, no lugar de Banda de Freitas – Salão, prédio terra lavradia, com a área de quatro ares e oitenta e quatro centiares, a confrontar a norte com Manuel Silveira Fernandes, sul com Leonor Cândida do Amaral, nascente com Caminho e poente com Francisco Duarte Pinheiro, inscrito na matriz no artigo 1409, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 6,66 €;

Verba número cinco
Rústico, no lugar de Fôro – Salão, prédio terra lavradia, com a área de nove ares e sessenta e oito centiares, a confrontar a norte com Manuel Pinheiro da Silva, sul com Manuel Rodrigues da Silveira, nascente com Manuel Caetano da Silva e poente com Rosária Lopes, inscrito na matriz no artigo 1647, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 9,43 €;

Verba número seis
Rústico, no lugar de Cova do Coelho – Salão, prédio de terra lavradia, com a área de nove ares e sessenta e oito centiares, a confrontar a norte com Caminho, sul com Maria da Glória da Silveira, nascente com Maria Bernarda Escobar e poente com Ana Perpéctua da Silveira, inscrito na matriz no artigo 3399, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 12,20 €;

Verba número sete
Rústico, no lugar de Lomba, prédio terra de pasto, com a área de nove ares e sessenta e oito centiares, a confrontar a norte com Manuel Dutra da Silveira, sul com Jacinto da Rosa Felicia, nascente e poente com Manuel Caetano, inscrito na matriz no artigo 4375, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 53,09 €; Prédios descritos na Conservatória do Registo Predial da Horta:

Verba número oito
O direito a três/oitavos do prédio rústico, sito no lugar de Salto à Estrada Nacional, terra lavradia, com a área de doze ares e dez centiares, a confrontar a norte com Maria de Deus Nunes, sul com Maria Dutra d’Escobar, nascente com Caminho e poente com Grota, inscrito na matriz no artigo 34, com o valor patrimonial tributário e atribuído correspondente de 20,88 €, descrito na Conservatória do Registo Predial da Horta sob o número setecentos e cinquenta e quatro/Salão; sem registo de aquisição deste direito em vigor.

Verba número nove
O direito a um/meio do prédio rústico, sito no lugar de Banda de Freitas de Baixo, terreno de lavradio, com a área de dezanove ares e trinta e seis centiares, a confrontar a norte com Luiza Garcia, sul com José da Rosa Rodrigues, nascente com Ribeira e poente com Caminho, inscrito na matriz no artigo 1412, com o valor patrimonial tributário e atribuído correspondente de 14,84 €, descrito na Conservatória do Registo Predial da Horta sob o número dois mil setecentos e quarenta e quatro/Salão; sem registo de aquisição deste direito em vigor.

Verba número dez
O direito a um/meio do prédio rústico, sito no lugar de Cancela, terreno de pasto, com a área de trinta e três ares e oitenta e oito centiares, a confrontar a norte com José da Rosa da Silveira, sul com José da Rosa Furtado, nascente e poente com Caminhos, inscrito na matriz no artigo 1971, com o valor patrimonial tributário e atribuído correspondente de 3,33 €, descrito na Conservatória do Registo Predial da Horta sob o número dois mil setecentos e quarenta e três/Salão; sem registo de aquisição deste direito em vigor.

Verba número onze
Rústico, sito no lugar do Porto Velho, terra lavradia, com a área de nove ares e sessenta e oito centiares, a confrontar a norte com José Garcia da Rosa Júnior, sul com José Silveira Carmo, nascente com Atalho de Servidão e poente com Francisco Pereira de Escobar, inscrito na matriz no artigo 633, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 44,50 €, descrito na Conservatória do Registo Predial da Horta sob o número cento e dezasseis/Salão; com registo de aquisição a favor de José Santos de Oliveira Quaresma e cônjuge Ana Gomes, casados sob o regime da comunhão geral de bens, com última residência conhecida na indicada freguesia do Salão, pela apresentação número sete de vinte e oito de outubro de mil novecentos e oitenta e seis.

Verba número doze
Rústico, sito no lugar de Banda do Freitas, terra lavradia, com a área de quatro ares e oitenta e quatro centiares, a confrontar a norte com Manuel Silveira Fernandes, sul com Leonor Cândida do Amaral, nascente com António Silveira da Rosa e poente com Grota, inscrito na matriz no artigo 1410, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 9,43 €, descrito na Conservatória do Registo Predial da Horta sob o número mil quatrocentos e oitenta e cinco/Salão; com registo de aquisição a favor de Maria Angelina Escobar Baca e cônjuge António Baca ou Arturo Baca, casados sob o regime da comunhão geral de bens, com última residência conhecida nos Estados Unidos da América, pela apresentação número dois de vinte e oito de março de dois mil e um.

Verba número treze
Rústico, sito no lugar de Banda do Freitas de Baixo, terra lavradia, com a área de nove ares e sessenta e oito centiares, a confrontar a norte com António Silveira da Rosa, sul com Maria Garcia Pinheiro, nascente com Caminho e poente com Grota, inscrito na matriz no artigo 1411, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 18,85 €, descrito na Conservatória do Registo Predial da Horta sob o número mil quinhentos e sete/Salão; com o mesmo registo de aquisição pela mesma apresentação.

Verba número catorze
Rústico, sito no lugar de Serrado Tamújo, terra de pasto, com a área de quatro ares e oitenta e quatro centiares, a confrontar a norte e nascente com Caminhos, sul com Manuel Furtado Silveira e poente com Francisco Silveira Venâncio e Outros, inscrito na matriz no artigo 3255, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 4,15 €, descrito na Conservatória do Registo Predial da Horta sob o número cento e dezoito/Salão; com registo de aquisição a favor de José Santos de Oliveira Quaresma e cônjuge Ana Gomes, casados sob o regime da comunhão geral de bens, com última residência conhecida na indicada freguesia do Salão, pela apresentação número sete de vinte e oito de outubro de mil novecentos e oitenta e seis.

Verba número quinze
Rústico, sito no lugar do Serrado da Rita Maria, terra de pasto, com a área de setenta ares e dezoito centiares, a confrontar a norte com Manuel Silveira d’Escobar, sul com Francisco da Rosa Jacinto, nascente e poente com Grotas, inscrito na matriz no artigo 3364, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 6,66 €, descrito na Conservatória do Registo Predial da Horta sob o número setecentos e sessenta e nove/Salão; com registo de aquisição a favor de José Garcia ou José Garcia da Rosa e cônjuge Maria Augusta Garcia, casados sob o regime da comunhão geral de bens, com última residência conhecida nos Estados Unidos da América, pela apresentação número dois de treze de dezembro de mil novecentos e noventa e quatro.

Todos os prédios abaixo relacionados ficam situados na freguesia dos Cedros, concelho da Horta. Prédios não descritos na Conservatória do Registo Predial da Horta:

Verba número dezasseis
Rústico, no lugar de Covão, terra de pasto, com a área de dois ares e quarenta e dois centiares, a confrontar a norte e sul com Maria da Glória da Silveira Cabaça, nascente com Francisco Duarte da Silveira e poente com Manuel Pereira da Silva, inscrito na matriz no artigo 993, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 1,51 €;

Verba número dezassete
Rústico, no lugar de Covão, terra de pasto, com a área de sete ares e vinte e seis centiares, a confrontar a norte com Barrocas do Mar, sul com José Silveira Goulart, nascente com António Silveira Pereira e poente com Mariana Luiza Dutra de Medeiros, inscrito na matriz no artigo 997, com o valor patrimonial tributário e atribuído de 4,27 €; Horta, 8 de março de dois mil e vinte e quatro.