João Garcia

Eficácia das Políticas Sociais no Faial

03 de Fevereiro de 2025


Em todos os Municípios da Região Autónoma dos Açores, foram, sobretudo na última década, implementados programas de apoio social, e o Município da Horta não é exceção. Nesta ilha, no presente mandato, a algumas dessas medidas foi dada continuidade, outras foram reforçadas e foram criadas iniciativas, como o incentivo à natalidade, o auxílio ao regresso de estudantes e a distribuição de material escolar. Estas ações, sem dúvida, são meritórias, mas a verdadeira questão que se impõe é: como avaliar a sua eficácia?

É essencial não nos deixarmos levar apenas pelo mérito aparente destas políticas, mas sim procurar evidências concretas dos seus resultados. Para tal, devem ser estabelecidos critérios claros de avaliação. Antes de tudo, é fundamental compreender a real situação socioeconómica da população da ilha do Faial. Qual o nível de risco de pobreza atualmente? Houve ou não evolução nos indicadores de desenvolvimento social e económico ou a ilha estagnou nos últimos anos?

Os munícipes precisam de compreender de que forma os objetivos foram alcançados por meio dos diversos programas. Isso não deve ser interpretado como uma opinião pessoal, mas sim como uma responsabilidade das administrações, sob o risco de retornarmos a velhas e desgastadas teorias que, na prática, não são mais do que números, sem a capacidade de serem transformadoras. Esses números podem criar a ilusão de que estamos a caminhar na direção certa, mas, na realidade, continuamos no mesmo lugar, sem avanços reais. A verdadeira questão é saber se estamos a promover mudanças duradouras ou se estamos apenas a manter uma fachada de progresso.

Além disso, no que diz respeito ao apoio ao regresso de estudantes, devemos questionar se a dificuldade reside apenas na ausência de incentivos financeiros ou se o problema é estrutural e mais profundo. Os jovens não regressam porque a ilha não gera emprego qualificado? E, se assim for, será que as atuais políticas públicas são capazes de criar incentivos e promover a diversificação económica? A realidade demonstra que não, pois continua a não existir uma aposta efetiva no tecido empresarial. Os municípios, muitas vezes, encontram-se impotentes para implementar uma estratégia integrada, devido à falta de capacidade de influência para articular políticas económicas e sociais comuns, neste caso junto do Governo dos Açores. Como consequência, algumas ilhas acabam claramente por ficar para trás, como é o nosso caso, perpetuando desigualdades dentro da própria região.

A avaliação destas medidas deve incluir a análise de quantas famílias realmente beneficiaram do incentivo à natalidade e se este apoio teve um impacto significativo nas taxas de natalidade locais. No caso dos estudantes, é crucial verificar quantos efetivamente regressaram à ilha graças ao auxílio disponibilizado. Mais do que isso, é necessário avaliar se estas iniciativas são sustentáveis a longo prazo ou se estão apenas vinculadas a ciclos eleitorais.

A evolução de indicadores socioeconómicos, como a redução das desigualdades sociais e a melhoria do desempenho académico, deve ser monitorizada de perto. A perceção da população acerca da utilidade e impacto destes programas não pode ser ignorada; inquéritos e entrevistas podem fornecer dados valiosos sobre a sua eficácia. Adicionalmente, a relação custo-benefício precisa de ser escrutinada: o investimento realizado justifica os resultados obtidos?

Contudo, a mensuração destes resultados enfrenta desafios significativos. A quantificação de benefícios intangíveis, como a melhoria da qualidade de vida, é complexa. Além disso, fatores externos, como flutuações económicas e mudanças políticas, podem influenciar os resultados, dificultando uma avaliação precisa.

Em suma, embora as intenções destas políticas sejam louváveis, é fundamental que o Município da Horta implemente mecanismos robustos de monitorização e avaliação. Só assim será possível garantir que os recursos públicos são utilizados de forma eficiente e que os programas sociais cumprem os objetivos propostos. Sem uma análise rigorosa, corre-se o risco de perpetuar iniciativas que, apesar de bem-intencionadas, podem não estar a produzir os efeitos desejados para o desenvolvimento local. O futuro da ilha do Faial depende de políticas públicas bem estruturadas, integradas e eficazes, capazes de responder aos desafios reais da população e garantir um progresso sustentável.

Em todos os Municípios da Região Autónoma dos Açores, foram, sobretudo na última década, implementados programas de apoio social, e o Município da Horta não é exceção. Nesta ilha, no presente mandato, a algumas dessas medidas foi dada continuidade, outras foram reforçadas e foram criadas iniciativas, como o ince…





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