João Garcia

Afinal, ainda não saímos de 2019

28 de Novembro de 2024


A discussão da generalidade do Plano e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025 revelou, mais uma vez, os vícios crónicos da política e dos políticos regionais. Em vez de nos oferecerem um debate construtivo e orientado para o futuro, o Parlamento Regional e o Governo preferiram enredar-se num espetáculo desinspirado, onde o passado continua a ser o verdadeiro protagonista. Este comportamento, para além de ineficaz, sublinha a desconexão com os cidadãos a quem têm a obrigação e o dever de os representar.

Documentos como o Plano e Orçamento exigem um debate rigoroso, claro e acessível. Discussões focadas por setor e por ilha poderiam ajudar a esclarecer os açorianos e reforçar a ligação entre os deputados e as comunidades. Contudo, o que se viu foi mais do mesmo: evasões, faltas de respeito constantes, ataques mútuos e acusações a heranças políticas. É uma prática já gasta, que não só cansa os eleitores como evita que as questões reais sejam tratadas com a seriedade devida.

A desculpa da "falta de tempo" para debates mais detalhados é tão antiga quanto infundada. Quem hoje governa já criticou duramente esta justificação no passado. Agora, porém, parece confortável com o mesmo argumento. Um caso paradigmático é o de Paulo Estêvão, que, enquanto deputado, exigia rigor nas respostas, mas, como Secretário Regional, parece contentar-se com o papel de moderador de um Governo que perpetua os mesmos erros.

Esta inversão de papéis não é apenas incoerente; é um sinal de falta de vontade em promover mudanças significativas. Uma solução simples, que há muito se aguarda, passa pela revisão e aprovação de um novo regimento parlamentar, transferindo as discussões de especialidade para as comissões. Isto tornaria o processo mais eficiente e permitiria debates mais produtivos. Mas, aparentemente, o conforto do "status quo" pesa mais do que o compromisso com o serviço público.

Outro ponto desgastante dos debates orçamentais é a insistência em comparações estatísticas descontextualizadas. Colocar lado a lado 2014 e 2024, ou até 1994, é um exercício que ignora as mudanças de contexto, muito significativas na economia, nos recursos disponíveis e nas prioridades da Região. Estes números são frequentemente usados para alimentar retóricas políticas, mas raramente servem para apresentar soluções concretas.

Enquanto se perdem minutos preciosos com estatísticas estéreis, os problemas reais que afetam cada parcela da nossa Região permanecem ignorados. Este desvio de foco apenas reforça a perceção de que a política se tornou num espetáculo que entretém os próprios atores, mas desinteressa os espectadores. Não é, por isso, surpreendente que os cidadãos se afastem da política. Quando os seus representantes falham em esclarecer, envolver e responder às suas preocupações, a apatia é inevitável. O desinteresse dos eleitores não é um problema abstrato; é o resultado direto de uma prática política que dá prioridade a estratégias partidárias e jogos de poder em detrimento da transparência e eficácia.

Para reverter esta tendência, os deputados têm de liderar pelo exemplo. Isso exige abandonar o hábito de se refugiar nas culpas do passado e de usar comparações obsoletas. Mais importante, exige um compromisso sério em ouvir, esclarecer e solucionar os problemas da nossa terra. Os cidadãos não querem discursos vazios ou debates estéreis; querem visão, ação e responsabilidade.

O debate sobre o Plano e Orçamento de 2025 é um reflexo de tudo o que está errado com a política regional. A ausência de respostas claras, falta de estratégia estrutural e conjuntural aliadas à argumentação constante das falhas do passado são sintomas de uma classe política que parece paralisada, sem ideias e acima de tudo sem coragem para mudar.

É triste constatar que, apesar das promessas de renovação, ainda estamos presos às mesmas desculpas e práticas de sempre. Como se o calendário tivesse congelado em 2019, porque pouco ou nada evoluiu. Se os nossos representantes continuarem neste caminho, a política regional continuará a afastar os eleitores, a perder relevância e a criar espaços perigosos que minam o sistema democrático.

É hora de mudar. Reformar o regimento parlamentar, promover debates mais profundos e transparentes e adotar uma postura orientada para as pessoas são passos urgentes e fundamentais. Sem estas mudanças, estaremos condenados a reviver os mesmos erros, ano após ano, perpetuando um sistema onde, afinal, ainda não saímos de 2019.

A discussão da generalidade do Plano e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025 revelou, mais uma vez, os vícios crónicos da política e dos políticos regionais. Em vez de nos oferecerem um debate construtivo e orientado para o futuro, o Parlamento Regional e o Governo preferiram enredar-se num espetáculo desinspirado…





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