Carlos Faria

O Governo dos Açores mais social de sempre

28 de Novembro de 2023


Tal como se vinha a prever desde há algum tempo, o Plano e o Orçamento para 2024 do atual Governo dos Açores, em coligação minoritária no Parlamento Regional, foi chumbado. Apesar da lei regional ser no sentido do executivo apresentar um segundo orçamento, neste momento, paira a incerteza se o Presidente da República atenderá a esta obrigação do Governo apresentar um novo, e, neste cenário, se o mesmo passa ou volta a ser rejeitado, levando ao fim da atual legislatura.

Dado que a atual solução governativa perdura há 3 anos, já é possível traçar algumas características do estilo de governação desenvolvido neste ciclo político.

Assim, verifica-se que o atual Governo dos Açores, presidido por José Manuel Bolieiro, apesar de resultar de uma coligação de direita, foi caracterizado por uma forte intervenção em áreas de apoio social à escala regional de que o Faial também beneficiou.

Não só aumentou o valor anual do apoio em medicamentos no COMPAMID e ampliou o número dos seus beneficiários de 7.000 para 20.000 Açorianos, como também os libertou da humilhante situação de chegarem à farmácia sem dinheiro suficiente para pagar os remédios e ainda da segunda humilhação de irem depois para as filas na Segurança Social para receber a comparticipação financeira da despesa como uma esmola pública. Os doentes de baixos rendimentos e seus familiares bem percebem a melhoria que foi esta alteração efetuada pelo atual Governo dos Açores.

A pretensão de permitir creches gratuitas para todas crianças, levou a que este serviço para a infância se alargasse de 700 para 3000 pequenos açorianos que serão o amanhã da Região libertando os pais de encargos, permitindo uma melhor qualidade de vida às suas famílias.

Apesar da sua veia social, o atual Governo dos Açores não aumentou a dependência social na nossa Região, antes pelo contrário, foi pela via mais difícil, mas correta, conseguindo transferir um número de dependentes do subsídio de reinserção social (rendimento mínimo) para o mercado de trabalho ou aumentando os seus rendimentos, de modo a reduzir esta situação de mais de 14.000 subsídio-dependentes no ano 2000 para pouco mais de 8.000 açorianos no momento presente.

Destaque ainda para o programa Novos Idosos, que se estendeu ao Faial, onde idosos poderão continuar a viver nas suas casas com cuidadores pagos a tempo inteiro para o efeito

Assim, podemos verificar que este ciclo se pode caracterizar por ter tido o Governo dos Açores mais social de sempre desde a fundação da Autonomia. No Faial a marca ficou ainda no arranque do Centro Intergeracional da Feteira e da Casa de Acolhimento nas Angústias.

Nos transportes e contra a vontade da oposição, a maior revolução foi a criação por este Governo da “Tarifa Açores”, que levou a uma circulação de Açorianos interilhas como nunca acontecera e reduziu o impacte da diminuição de passageiros devido à pandemia COVID-19. Ainda é cedo para apreciar a substituição dos ferries pelos navios elétricos, mas a criação de uma rota regular entre São Roque e Velas mostra bem a aposta do atual Governo no Triângulo.

Estes três anos os Açores foram sempre de crescimento económico e marcados pela descida de impostos, o que se refletiu na diminuição da taxa de desemprego e na melhoria do rating dos Açores na agência de risco Fitch, mostrando as perspetivas positivas de evolução económica da Região.

Contudo, há que reconhecer que o arranque do atual Governo não foi caracterizado por uma aceleração na execução de obras públicas, talvez o executivo só agora estivesse pronto para entrar em velocidade cruzeiro e o Faial também foi afetado por isto.

Mesmo assim, no Faial deram-se agora mais passos para se viabilizar a ampliação da pista do aeroporto do que na década anterior, período em que Vasco Cordeiro até fez declarações a manifestar a indisponibilidade em financiar esta obra. Em paralelo, avançou-se mais para a execução da segunda fase da variante do que em 20 anos, os concursos para obras no Hospital e Escola Manuel de Arriaga estão aí e o Tecnopolo está pronto a avançar. É verdade que há pequenas obras que estavam por fazer e não avançaram, mas, as prioritárias, já estão em vias de arrancar.

Tal como se vinha a prever desde há algum tempo, o Plano e o Orçamento para 2024 do atual Governo dos Açores, em coligação minoritária no Parlamento Regional, foi chumbado. Apesar da lei regional ser no sentido do executivo apresentar um segundo orçamento, neste momento, paira a incerteza se o Presidente da República atenderá a esta…





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