O Governo dos Açores pretende implementar uma nova medida de proteção à infância que prevê o acolhimento familiar de crianças e jovens, com caráter transitório, e apoiar financeiramente as famílias que aderirem a este programa, foi hoje anunciado.
“Esta medida, de carácter transitório, tem como objetivo proporcionar às crianças um ambiente familiar seguro, estruturado e afetivo, promovendo o seu bem-estar físico, emocional e o seu desenvolvimento global”, afirmou o presidente do Governo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), na sessão de encerramento do VI Encontro Regional das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) dos Açores, que decorreu em São Miguel, na quarta-feira.
Segundo uma nota divulgada pelo Governo Regional, José Manuel Bolieiro anunciou a implementação daquela medida legislativa que prevê o acolhimento familiar como uma resposta de apoio às crianças que não podem permanecer com as suas famílias de origem.
Essa nova medida pretende também "ajudar a aliviar a pressão sobre as casas de acolhimento residencial no arquipélago", lê-se na mesma nota.
O decreto legislativo será submetido a aprovação em Conselho de Governo em novembro e, de acordo com o Governo Regional, o acolhimento familiar será sempre decidido por um tribunal ou por uma CPCJ.
Ao Instituto de Segurança Social dos Açores caberá identificar a família de acolhimento mais adequada às necessidades de cada criança ou jovem.
As famílias que aderirem a este programa serão apoiadas financeiramente de forma a garantir o bem-estar das crianças.
Existem atualmente nos Açores 28 respostas sociais, ou seja, casas de acolhimento residencial distribuídas por cinco das nove ilhas do arquipélago, com uma capacidade instalada para 372 crianças e jovens, indica o executivo.
Em 2023, o financiamento destas casas foi de 8,8 milhões de euros, valor que poderá ser ajustado com a introdução do acolhimento familiar.
José Manuel Bolieiro, citado na nota de imprensa, assinalou o aumento no número de crianças beneficiadas pelas creches gratuitas na Região, que passaram de 590 em 2020 para 4.411 em 2023, representando um aumento de 648%, num investimento que ultrapassa os quatro milhões de euros.
O governante mencionou também o Complemento Regional ao Abono de Família, que entre 2016 e 2020 registou um aumento de 11% no número de beneficiários.
"No entanto, apesar de em 2023 o número de beneficiários ter diminuído para 33.593, o valor do apoio aumentou para 2,8 milhões de euros, garantindo maior equidade no acesso às prestações sociais", é referido ainda.
Na área da educação, o governante destacou que em 2021/2022, foram concedidas 150 bolsas, num valor total de 412 mil euros.
Em 2023/2024, o número de bolsas triplicou, sendo atribuídas 450 bolsas, num valor global de 1,2 milhões de euros. Este aumento demonstra o compromisso do Governo dos Açores em garantir igualdade de oportunidades no acesso ao Ensino Superior.
José Manuel Bolieiro adiantou que o apoio ao pagamento de propinas passou de 582 apoios em 2021/2022, com um valor total de 135 mil euros, para 1.103 apoios em 2023/2024, correspondendo a um investimento de 256 mil euros.
“Estes apoios são essenciais para assegurar que os estudantes açorianos tenham melhores condições para prosseguir os seus estudos”, sublinhou.
Com o tema “Os direitos da criança vamos todos respeitar”, o evento anual, organizado pelo Comissariado dos Açores para a Infância, contou com a participação de mais de 200 profissionais dedicados à promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens na região.