A secretária de Estado do Mar, Lídia Bulcão, prometeu ontem uma governação e gestão integrada do mar de Portugal, salientando que não é possível excluir as regiões autónomas.

“Considero que não é possível defender uma gestão integrada no mar nacional sem nela incluir a participação ativa das suas regiões autónomas. É uma impossibilidade a que chamaria técnica para não entrar em conceitos jurídicos, a começar pelo facto de nos Açores e na Madeira o mar também ser profundamente português, seja na história, na geografia, a estratégia ou em qualquer outro ramo das políticas públicas a ele associadas”, afirmou.

Lídia Bulcão, natural da ilha do Faial, falava em Angra do Heroísmo, nas cerimónias do 10 de junho na região, que este ano tiveram como tema o mar.

Minutos depois de o representante da República para os Açores, Pedro Catarino, ter apelado a uma “cultura de diálogo e consulta” na gestão do mar entre os órgãos regionais e nacionais, a secretária de Estado que tutela esta área comprometeu-se com uma governação integrada.

“Quero deixar uma promessa de governação integrada, que vai mais longe do que as matérias de gestão partilhada com as regiões autónomas e em que os Açores podem representar um papel mais importante do que ser apenas uma enorme parcela ordenada num plano de afetação regional”, apontou.

“A visão que aqui apresento não é a de um governo fechado sobre as suas competências exclusivas, nem sobre as suas muitas pastas individuais. Muito pelo contrário, a visão deste Governo da República, e em particular a do ministério da Economia, em que a secretaria de Estado do Mar está inserida, é uma visão holística, que se quer integrada e integradora”, reforçou.

Lídia Bulcão, que era deputada à Assembleia da República quando foi criada a Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional, que previa a gestão partilhada do mar com as regiões autónomas, assumiu como prioridade finalizar o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional.

“É de forma muito natural que coloco nas prioridades da agenda da governação nacional do Mar precisamente finalizar o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional, com a aprovação do Plano de Situação do Espaço Marítimo dos Açores, um capítulo essencial para o arquipélago e para o país, que está há demasiado tempo por finalizar e que contamos ter concluído antes do final do mês de julho”, avançou.

A secretária de Estado vincou ainda que “Portugal tem uma responsabilidade especial perante o oceano”, lembrando que o país aderiu à Aliança Internacional de Combate à Acidificação dos Oceanos.

“Portugal comprometeu-se a apresentar um plano de ação contra a acidificação do oceano para o qual quer contar com a colaboração ativa dos Açores, numa das muitas parcerias que espero podermos levar a cabo ao longo desta governação”, salientou.