O PS anunciou  a abstenção na votação do Plano e Orçamento para 2024 para garantir que o Governo Regional tenha “todos os meios necessários” para promover a recuperação do Hospital Divino Espírito Santo (HDES).

“O PS irá abster-se na votação do Plano e do Orçamento para 2024, assegurando, assim, que o Governo Regional passa a dispor de todos os meios necessários para concretizar a recuperação dos danos causados na infraestrutura do HDES e para a resolução das restrições à sua operacionalidade”, anunciou a deputada Andreia Cardoso.

A vice-presidente da bancada parlamentar do PS/Açores discursava nas intervenções finais do debate do Plano e Orçamento da região, que decorre na Assembleia Legislativa, na Horta.

Andreia Cardoso reforçou que o partido vai votar a favor das propostas de alteração de PSD/CDS-PP/PPM e Chega ao Plano e Orçamento e às Orientações de Médio Prazo que visam cabimentar verbas para a recuperação do hospital atingido por um incêndio a 04 de maio.

“O PS sabe qual o espaço que ocupa e é dentro desse espaço que se move de forma responsável e vigilante, assumindo sempre que estará do lado das soluções e não do lado dos problemas, mas não abdicando nunca de evidenciar as diferenças”, destacou.

E acrescentou: “o PS garante que o Governo Regional terá o enquadramento orçamental da receita e despesa que ele próprio considera necessário e adequado para efeito da recuperação dos estragos causados pelo incêndio no HDES”.

Apesar do sentido de voto do maior partido da oposição, a deputada ressalva as “reservas” em relação ao Plano e Orçamento, que são “propostas de continuidade, que em pouco, ou nada, se encontram alteradas face ao que foi apresentado em novembro de 2023”.

“O único dado verdadeiramente novo é, evidentemente, o incêndio do dia 04 de maio”, insistiu.

Andreia Cardoso acusou o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) de apresentar um Orçamento que “agudiza a situação de fragilidade das contas públicas” e “ignora os desafios demográficos”.

O PS critica ainda o executivo açoriano por “sacudir para debaixo do tapete o agravamento da pobreza e das desigualdades sociais” e “menosprezar a sobrelotação habitacional e as dificuldades de acesso a uma habitação condigna”.

A deputada alertou para o aumento da dívida pública e para o “valor recorde de 195 milhões de euros” na dívida a fornecedores nos hospitais e unidades de saúde de ilha em 2023.

“O Governo mantém uma atitude imprudente e irresponsável, colocando nas empresas fornecedoras do Governo Regional o ónus dos seus próprios desmandos orçamentais”.

Andreia Cardoso também visou as políticas sociais, realçando o aumento do número de pessoas em situação de sem-abrigo, e a falta de medidas na estratégia apresentada pelo executivo para a educação.

“Que credibilidade merece um Governo que em setembro passado assume com os parceiros, no âmbito do Acordo de Parceria, o compromisso de atingir, em 2028, a taxa de 15% de abandono escolar precoce de educação e formação, e passada meia dúzia de meses adia esse compromisso em dois anos?”, questionou.

A parlamentar salientou ainda que o atual Governo Regional é “politicamente mais frágil e mais instável” do que o anterior, uma vez que a maioria dos partidos não votou a favor do Programa do Governo.

“O Governo tem-se colocado numa posição de sobranceria, e até arrogante face ao parlamento. O Governo não dialoga com os partidos políticos. São os partidos políticos que devem pedir para dialogar com o Governo”, assinalou.