06 de Dezembro de 2023
Habitação e pista do Aeroporto da Horta empolam Orçamento da Câmara
Rui Gonçalves

rui.incentivo@gmail.com
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Presidente recusa facultar documento aos jornalistas

A Câmara aprovou na sua última reunião o Plano de Investimentos e o Orçamento da autarquia faialense para o próximo ano, com os votos contra dos vereadores socialistas. O valor global do Orçamento atinge 24 ME, estando reservados 16 ME para as grandes Opções do Plano.

Na reunião pública da Câmara, na semana passada, Carlos Ferreira explicou que o nível de investimento será mais elevado este ano, em consequência das receitas destinadas à Estratégia Municipal de Habitação, financiada pelo PRR, e ao projeto de ampliação da pista do Aeroporto da Horta. Este ano o Orçamento global situou-se à volta dos 17 ME.
As verbas para as áreas mais relevantes distribuem-se do seguinte modo: Habitação, 3 ME; Rede viária, transportes e regeneração urbana, 6 ME; Transferências para as Juntas de Freguesia, 700 mil euros, Ação Social, 500 mil euros; Proteção do Ambiente e conservação da Natureza, 400 mil euros; Educação, 300 mil euros.

Como medidas inovadoras a Câmara apresenta isenção do pagamento de Imposto Municipal sobre as transações (IMT) para jovens até aos 35 anos na compra de habitação própria permanente na ilha do Faial, até ao valor de 200 mil euros.

A outra novidade é o programa BackHome – De volta ao Faial. Este programa é um incentivo à vinda para o Faial de jovens licenciados ou com grau académico superior. Por cada ano de trabalho declarado na ilha após a conclusão dos estudos, a Câmara devolverá o valor anual pago de propina no ensino superior público, que é de 697 euros.
Esta proposta de Orçamento que a Câmara levou à reunião foi objeto de três propostas de alteração apresentadas pelos vereadores do PS.

A primeira consistia no reforço das verbas a transferir para as juntas de freguesia como forma de compensar as mesmas pelos aumentos salariais e consequentes descontos para a Segurança Social dos trabalhadores, visto que a situação das freguesias se agravou com o fim dos programas ocupacionais, o que levou as autarquias a contratarem mais pessoal.

Outra proposta da oposição consistia na isenção de IMI para os proprietários que beneficiassem as suas habitações, no ano em que as obras ocorressem.

Finalmente os socialistas propuseram a devolução de 2 por cento do IRS arrecadado pelo município. O que consta no Orçamento é a devolução de 0,5 por cento.
Sobre esta proposta em concreto o presidente da Câmara justificou que o dinheiro arrecadado em IRS é utilizado pela Câmara para recuperação de estradas, o que considera mais útil para todos.

As propostas do PS foram assim todas rejeitadas pela maioria.

No final da reunião da Câmara da semana passada o jornalista do INCENTIVO solicitou ao presidente da Câmara os documentos acabados de aprovar, em reunião pública, note-se, para suporte desta notícia. Carlos Ferreira recusou entregá-los, argumentando que só o poderia fazer após aprovação do Plano e do Orçamento na Assembleia Municipal.

Ontem, em conferência de imprensa para apresentação dos documentos, voltámos a fazer o mesmo pedido. Desta vez Carlos Ferreira apresentou outra versão para a recusa. Disse que tinha decidido só fazê-lo depois que os deputados municipais os tivessem em seu poder. Questionado pela motivo da sua continuada recusa, o presidente considerou que seria falta de respeito pela Assembleia Municipal distribuir documentos à comunicação social antes de eles chegarem aos deputados municipais.

O jornalista disse então que o presidente da Câmara já tinha faltado ao respeito à Assembleia Municipal ao levar os documentos a uma reunião pública da Câmara, onde qualquer pessoa pode participar. 

Carlos Ferreira sorriu com ironia e mais não disse. Mas continua a prejudicar o trabalho dos jornalistas que se esforçam em trazer a informação o mais completa possível aos leitores, ocultando-a. Informação que, obviamente é pública.

Trata-se de um boicote sistemático que prejudica em última análise os leitores do jornal, revelador de muito pouca transparência no exercício do poder. 

A Câmara aprovou na sua última reunião o Plano de Investimentos e o Orçamento da autarquia faialense para o próximo ano, com os votos contra dos vereadores socialistas. O valor global do Orçamento atinge 24 ME, estando reservados 16 ME para as grandes Opções do Plano.

Na reunião pública da Câmara, na semana pa…





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