O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social regularizou a transferência de cerca de cinco milhões de euros para as Instituições Particulares de Solidariedade Social e misericórdias que estava em atraso há “largos meses”, anunciou o executivo açoriano.

De acordo com o vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, a transferência das verbas “permite à região cumprir integralmente o acordo-base para o biénio 2023 e 2024 e a celebração da adenda quinta-feira publicada em Jornal Oficial”.

Segundo uma nota de imprensa do Governo dos Açores, estão em causa cerca de quatro milhões de euros resultante do Memorando de Entendimento entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Setor Social e Solidário 2023-2024, cujos montantes “já tinham sido pagos a nível nacional”.

Além disso, acresce o montante de cerca de 600 mil euros referentes aos aumentos dos valores-padrão inscritos no acordo-base 2023-2024, e que “ainda não tinham sido pagos desde final de 2022”, é referido.

“Nessa altura, as instituições sociais açorianas receberam 4,2% dos aumentos no valor-padrão inscritos no acordo-base 2023-2024, ficando a faltar mais 0,8%, que agora serão transferidos ao setor social regional”, lê-se na nota de imprensa.

Foi entretanto publicado, quinta-feira, em Jornal Oficial dos Açores, a adenda ao acordo-base para o biénio 2023-2024, celebrada entre a vice-presidência do Governo e as entidades representativas do setor social regional, a URMA-União Regional das Misericórdias dos Açores, e a URIPSSA- União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores, que garante o pagamento dos quatro milhões de euros às IPSS e misericórdias dos Açores.

Citado na nota do Governo Regional, Artur Lima considera que a “celebração desta adenda permite a reposição de verbas em atraso da parte do Governo da República, que são fundamentais para o bom funcionamento das respostas sociais e para assegurar a sustentabilidade financeira das instituições sociais regionais”.

“Com persistência e em defesa dos interesses das nossas IPSS e misericórdias, o Governo dos Açores procurou, nos últimos meses, sensibilizar o Ministério da Segurança Social para libertar as verbas que são de direito pleno das IPSS dos Açores e que muita falta fazem”, salienta Artur Lima.

Artur Lima esclarece que a adenda ao acordo-base, que produz efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2023, aprova uma atualização do aumento de financiamento das respostas sociais de âmbito residencial e centro de dia em 6% e de 3% nas restantes valências.