Foi lançado esta semana, em Diário da República, o concurso público referente à Empreitada de Reabilitação do Eixo Algar-Courelas.

O Presidente da Câmara Municipal da Horta, Carlos Ferreira, na apresentação do projeto à comunicação social, destacou a empreitada como prioritária e estruturante, no que diz respeito à rede viária, revelando que o investimento para a sua concretização irá ultrapassar os 3 milhões de euros, estando o preço base do concurso público fixado nos 3.061.105,65€ (IVA incluído).

A obra engloba “a reabilitação do pavimento, a construção de muros de suporte onde seja necessário por razões de segurança, assim como a requalificação das artérias, assegurando uma largura mínima de 5 metros, e a reformulação de um espaço atualmente muito condicionado, o cruzamento Algar/Courelas/Lameiro Grande/Cruz da Portela, onde vai nascer uma rotunda que proporcionará melhores condições de circulação e segurança” evidenciou o autarca faialense.

O edil avançou que “na empreitada está ainda contemplada a execução de um percurso ciclável e de pontos de carregamento elétrico, quer para automóveis quer para bicicletas”.
Além do referido, Carlos Ferreira destacou ainda que a remodelação da rede de abastecimento de água e de drenagem de águas pluviais será também executada, “viabilizando a melhoria da qualidade da água servida à população em termos de sabor, assim como o aumento do caudal no abastecimento ao parque empresarial”.

O prazo para a apresentação de propostas é de 30 dias, e o prazo de execução da empreitada é de 401 dias. 

Esta obra, agora apresentada pela Câmara, ainda não tem garantido o financiamento para a sua execução.

Numa recente reunião da Câmara, em que o projeto foi apresentado aos vereadores e ao público presente, que se resumia a dois jornalistas do INCENTIVO, o presidente da Câmara, questionado pela oposição sobre o financiamento da obra, disse que o mesmo ainda não está garantido.

A Câmara pretende candidatar o projeto ao programa 2030 da União Europeia. Mas este programa, à semelhança do anterior, não contempla apoio para a requalificação de estradas.

Segundo explicou Carlos Ferreira, a Câmara vai tentar obter o financiamento através de uma candidatura que inclui a renovação de canalizações de água para abastecimento público e esgotos de águas pluviais e ainda a criação de uma ciclovia.

A entidade regional responsável pelos projetos a candidatar à União Europeia foi a responsável por esta sugestão, tendo em conta que não seria possível, como referido, uma candidatura que incluísse a repavimentação das estradas.

Ainda de acordo com as explicações do presidente da Câmara na mesma reunião, esta é a única forma de conseguir aprovação no programa de financiamento comunitário, mas nada está garantido.

Para o Presidente da Câmara “a obra em matéria de proteção civil assume uma importância fundamental, constituindo estas vias uma alternativa de acesso devidamente qualificado dos veículos de socorro e emergência a uma zona da ilha com elevada densidade populacional”.

A finalizar, Carlos Ferreira, realçou que “este eixo viário serve diretamente as freguesias das Angústias, Feteira e Flamengos, três das freguesias mais populosas da ilha do Faial, e sendo esta uma empreitada relevante em várias áreas, também acrescenta conforto e segurança rodoviária aos moradores e a todos os utilizadores daquelas estradas municipais, criando ainda condições para novas formas de mobilidade”.