Ontem, dia 16 de novembro, comemora-se o Dia Nacional do Mar. A celebração deste dia tem origem na “Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar”, que entrou em vigor a 16 de novembro de 1994, tendo sido ratificada por Portugal em 1997. Esta convenção é de enorme importância, pois é a partir dela que são estabelecidos, entre outros, os limites marítimos inerentes à Zona Económica Exclusiva e à Plataforma Continental.

O mar português, com uma das maiores zonas económicas exclusivas do mundo, onde os Açores representam 56% desta área, constitui um importante motor de desenvolvimento, com um potencial que tem sido amplamente reconhecido a nível económico, social, ambiental e geoestratégico.

Por sua vez, os Açores, e os açorianos, têm uma identidade, essencialmente, marítima.

Foi esta identidade marítima que formou e forjou o nosso caráter e a nossa personalidade arquipelágica. Se olharmos apenas para a dimensão territorial terrestre, numa ótica continental, Portugal é periférico e os Açores uma ultraperiferia, distantes e diminutos. No entanto, se juntarmos à nossa identidade a componente marítima, conseguimos compreender a verdadeira escala do nosso território e a sua dimensão incomensurável, com uma projeção de centralidade no mundo. Este vasto espaço marítimo, que circunda o arquipélago, correspondente a uma área total de quase 1 milhão de Km2 e detendo uma multiplicidade de recursos naturais, tem sido cada vez mais visto como um vetor estratégico, importante no desenvolvimento socioeconómico da região e do país.

Associado à dimensão identitária, é importante salientar a dimensão reputacional das instituições e das populações da Região.  Igualmente, é necessário compreender a sua integração nacional, europeia e internacional, nos domínios da gestão dos interesses ambientais e económicos do mar português e do mar dos Açores. Neste âmbito, a salvaguarda das competências constitucionais e estatutárias da região, na proteção do ambiente e dos recursos naturais marinhos é da maior premência. Não são legítimas, portanto, as tentativas recorrentes de retirar competências aos Açores na gestão partilhada e conjunta do seu mar. Se Portugal tem relevância marítima, esta deve-se, em muito, aos Açores. Por conseguinte, qualquer lei neste domínio deve assegurar os direitos e as legítimas aspirações das populações insulares.

Relativamente ao assunto específico da preservação e do uso sustentável do oceano, os Açores comprometeram-se a proteger 30% do seu mar, através de Áreas Marinhas Protegidas, até ao final de 2023, antecipando em sete anos a meta internacional 30 por 30. Com base em informação científica sólida e um processo participativo transparente e inclusivo, a região encontra-se a liderar pelo exemplo na estratégia para o mar, através do programa Blue Azores, potenciando o valor dos seus ativos marinhos, aproveitando todas as oportunidades de crescimento, que se possam desenvolver num quadro de sustentabilidade ambiental. Consequentemente, o desenvolvimento de todos os sectores ligados à economia azul, constituem uma prioridade para o futuro da Região.