O despacho que reconhece o título de enfermeiro especialista a profissionais que exerciam funções nos Açores entre 1 de novembro de 2018 e 31 de maio de 2019, foi ontem publicado em Jornal Oficial.

O despacho, assinado pelos secretários regionais das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, e da Saúde e Desporto, Mónica Seidi, produz efeitos reportados a 31 de maio de 2019.

“Com este despacho corrige-se mais uma injustiça do Governo anterior, ao não ter feito o devido reposicionamento a este grupo, tal como fez perante outras situações deste mesmo grupo de profissionais de saúde”, sustenta a responsável pela pasta da Saúde, nos Açores, numa nota divulgada pelo executivo açoriano.

Ainda segundo Mónica Seidi, a proposta de Orçamento para 2024 prevê que todos os enfermeiros especialistas que passaram para esta categoria por atribuição de suplemento e que não fizeram concurso, e tenham ficado num escalão intermédio, possam passar para “o nível remuneratório mais próximo da soma da remuneração base mensal a que tinham direito, e do suplemento remuneratório de função, sem que percam os pontos”.

“Assim, com esta norma, esperamos finalmente reconhecer e corrigir mais esta injustiça a cerca de 350 enfermeiros que trabalham na Região Autónoma dos Açores”, salienta.

Em maio a Assembleia dos Açores aprovou por unanimidade uma proposta que regulariza a carreira dos enfermeiros, atribuindo 1,5 pontos por cada ano de serviço, com efeitos a 1 de janeiro de 2019.

A proposta original do Governo Regional previa, entre os anos de 2019 a 2022, a atribuição de 1,5 pontos (incluindo a carreira especial de enfermagem) por cada ano de exercício de funções, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022.

Contudo, por proposta de PSD, CDS-PP e PPM a medida passou a produzir efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019.

PS e BE também apresentaram propostas de alteração ao diploma, que foram reprovadas, para o alargamento do diploma aos enfermeiros com contrato de trabalho a termo (o BE também proponha a extensão aos trabalhadores em regime de mobilidade).