15 de Novembro de 2023
Governo formaliza protocolo com municípios dos Açores
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Autarquias vão receber 161,8 milhões de euros

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, formalizou um protocolo com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) para garantir aos 19 municípios da Região, no âmbito do próximo quadro comunitário destinado aos Açores, um total de 161,8 milhões de euros.

“Este Governo assumiu um compromisso com os 19 municípios dos Açores que, no quadro das disponibilidades financeiras do novo período de programação financeira plurianual da União Europeia, a agenda 2030, a execução devia ser repartida pelas autarquias”, sublinhou José Manuel Bolieiro.

O governante falava no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, depois de firmar o acordo com a AMRAA, representada pelo seu Presidente, José António Soares (autarca da Madalena, no Pico).

José Manuel Bolieiro defendeu na ocasião a necessidade de, no relacionamento com as autarquias, existir “previsibilidade, regularidade e estabilidade” no que refere a questões financeiras e no relacionamento entre o poder central, regional e municipal.

E concretizou: “o entendimento tem por base o fundo equilíbrio financeiro, de modo a estabilizar a expectativa de cada município, independentemente da sua dimensão, e tendo em conta a equidade que se associa à distribuição dos 161 milhões de euros pelos 19 municípios”.

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, formalizou um protocolo com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) para garantir aos 19 municípios da Região, no âmbito do próximo quadro comunitário destinado aos Açores, um total de 161,8 milhões de…





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