O deputado do PAN/Açores no parlamento regional revelou que avançou com uma proposta de Decreto Legislativo Regional que visa acabar com o uso de plásticos de utilização única nos refeitórios e cantinas da administração pública regional.

Pedro Neves recorda que entra hoje em vigor a proibição dos sacos e cuvetes de plástico para venda de pão, fruta e legumes nos estabelecimentos comerciais, na sequência de uma lei, criada em 2019, que “tinha como espírito a transição gradual para embalagens e recipientes alternativos”.

“Contudo, muitos estabelecimentos dispõem ainda de sacos e recipientes cujo principal componente é o plástico”, refere o parlamentar, citado em nota de imprensa.

O deputado refere que pretende com a sua proposta “reverter a linha de ação do Governo Regional, que continua a incluir nos novos cadernos de encargos para fornecimento de serviço de refeições o pão embalado, obrigando os fornecedores a servir individualmente o pão num invólucro plastificado”.

O PAN aponta que a iniciativa “propõe que os refeitórios e cantinas sob tutela da administração pública regional deixem de acondicionar o pão em embalagens não reutilizáveis cujo principal componente seja plástico”.

Em alternativa, o partido propõe que “se disponibilize este produto acondicionado em sacos de papel ou o mesmo seja disponibilizado sem invólucro e com recurso a tenazes, prevalecendo sempre a segurança alimentar, em observância com as condutas higiosanitárias vigentes”.