O Governo dos Açores espera assinar este ano, antes do debate sobre o Orçamento Regional para 2024, o primeiro Acordo de Parceria com a concertação social na região, revelou ontem o líder do executivo.

Após presidir à reunião da Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), o chefe do executivo de coligação, José Manuel Bolieiro, explicou aos jornalistas que a perspetiva é que seja um “acordo plurianual, até 2028”, que traduza os consensos em áreas como o investimento público, políticas fiscais, salariais ou perspetivas de investimentos comunitários ou privados.

José Manuel Boleiro manifestou ainda a intenção de, até ao final de maio, entregar um rascunho do documento aos parceiros sociais, para que estes, até ao fim de junho, possam avaliá-lo, manifestar concordâncias ou discordâncias e apresentar propostas, tendo em vista as negociações finais para a assinatura.

A intenção é que seja assinado antes da votação do Plano e Orçamento para 2024, por ser “um elemento indutor” daqueles documentos e incluir matérias que neles podem ter impacto, justificou José Manuel Bolieiro.

O acordo abordará “políticas de investimento público, de rendimento e preços, de caráter salarial, de tendências políticas de caráter fiscal e aportações dos investimentos comunitários”, descreveu o governante.

“São áreas que potenciam um entendimento sobre a estratégia de desenvolvimento dos Açores, o papel que é reservado aos parceiros sociais e o que é reservado ao governo enquanto investidor público”, explicou, sublinhando a “necessidade da consistência e duração das políticas públicas”.

Ainda que se perspetive um acordo até 2028, o líder do Governo Regional disse confiar que o documento não condicione um futuro executivo, caso seja diferente do atual depois das eleições legislativas regionais de 2024.

“Há a necessidade de revisão proposta, que neste momento é para ser semestral e a vontade de associar outros parceiros ao acordo inicial, que pode não ser unânime”, indicou.

Gualter Furtado, presidente CESA, assinalou tratar-se de um “acordo inovador”, que “representa avanço na autonomia democrática” e “a vontade que os parceiros sociais têm de dar o seu contributo”.

“Até agora, estes acordos são desenhados e feitos no seio do Conselho Económico e Social nacional, são aprovados pelo Governo da República e aplicados nos Açores. Sentimos necessidade de dar o nosso contributo e contribuir para a construção da nossa autonomia democrática”, observou o presidente do CESA.

Em representação da Comissão Permanente de Concertação Social, José Manuel Bolieiro manifestou “o consenso, dos outros parceiros e do CESA”, de que os Açores não podem “prescindir que as medidas nacionais sejam aplicadas a todo o território e a todos os portugueses”.

“A autonomia política não é um fator de desresponsabilização do Estado. É um elemento para cooperar com o Estado para um desenvolvimento mais coeso de todo o território de Portugal”, notou.

Para o presidente do Governo Regional “as medidas de direto esforço do Orçamento do Estado, quando são de caráter nacional, são para aplicação a todo o território”.

“Não cedemos com as tendências para que o governo, em vez de ser de Portugal, seja do continente”, alertou.

Na passada sexta-feira, o presidente do Governo Regional já tinha reivindicado a aplicação, aos Açores, de duas portarias, publicadas em Diário da República, sobre um “auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia” e uma “medida extraordinária de apoio aos agricultores do continente, destinada a mitigar o efeito da subida dos preços dos custos de produção para o ano de 2023”.