19 de Maio de 2023
Líder da Fábrica de Tabaco Micaelense alerta que nova lei penaliza pequenas empresas
Lusa

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Setor na Região representa receita de mais de 50 ME

O presidente da Fábrica de Tabaco Micaelense (FTM) alertou ontem para o risco da extinção de empregos no setor da distribuição, devido à nova lei do tabaco, uma proposta “anacrónica” que vai penalizar “muitas “pequenas empresas”.

“Esta opção, na nossa perspetiva, é penalizadora de muita gente. Há muitas pequenas empresas que tem parte do seu negócio alicerçado no funcionamento das máquinas de venda e há muitos empregos associados a este processo de comercialização”, afirmou Mário Fortuna à agência Lusa.

Segundo uma proposta de lei do Governo da República, a venda de tabaco em máquinas automáticas vai ser proibida em 2025 e ainda este ano será interdito fumar nos espaços ao ar livre junto de edifícios públicos como escolas, faculdades ou hospitais.

Caso a proposta seja aprovada pela Assembleia da República, deixa de ser possível a venda de tabaco direta ou através de máquinas de venda automática em locais como restaurantes, bares, salas e recintos de espetáculo, casinos, bingos, salas de jogos, feiras, exposições.

O também professor de Economia da Universidade dos Açores alertou que a proposta é “anacrónica”, uma vez que vai “muito mais além” da diretiva europeia que está a ser transposta para os países da União Europeia.

“Esta medida é um pouco anacrónica relativamente àquilo que está a acontecer na Europa”, assinalou.

O presidente do conselho de administração da FTM, tabaqueira que emprega cerca de 100 trabalhadores distribuídos pelos Açores e Madeira, prevê um “impacto bastante grande” caso a iniciativa entre em vigor, lembrando que o diploma atual “nem autoriza as bombas de gasolina a vender tabaco”.

“Naturalmente que, desaparecendo as 50 mil máquinas de venda a nível nacional, tem uma implicação bastante grande para quem investiu e trabalha nessas áreas. Vão desaparecer muitos postos de trabalho que hoje estão ocupados na distribuição e vão reduzir-se substancialmente e drasticamente os pontos de venda”, afirmou.

Mário Fortuna, que também preside à Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, detalhou que o setor representa uma receita fiscal de 1400 milhões de euros a nível nacional.

Nos Açores, a receita proveniente do tabaco situa-se em “mais de 50 milhões de euros” e na região devem existir cerca de três a quatro mil máquinas de venda automática, disse.

“A proposta na generalidade, com aquilo que tem vindo a público, é um pouco estranha na medida em que não se prossegue o objetivo específico de informar as pessoas relativamente às implicações do tabaco, mas limita-se, de uma forma que não prevíamos, a comercialização”, assinala.

O líder da FTM, fundada em 1866, realça que “uma coisa é a informação” acerca de um produto e “outra coisa é condicionar a chegada ao mercado”.

“Estamos habituados a uma economia de mercado onde os comerciantes e a economia resolvem a comercialização. O que o governo está a fazer é a regulamentar de forma peculiar a venda de tabaco”, afirmou.

Mário Fortuna ressalvou, contudo, que a proposta “é uma incógnita” porque ainda “não se conhece o detalhe”: “No pormenor é que vão estar os aspetos importantes”, concluiu.

A 11 de maio, o Conselho de Ministros aprovou diversas alterações à lei do tabaco, equiparando cigarros eletrónicos ao tabaco normal e criando restrições à venda e consumo, com o ministro da Saúde a sublinhar que é preciso “ir mais longe”.

O presidente da Fábrica de Tabaco Micaelense (FTM) alertou ontem para o risco da extinção de empregos no setor da distribuição, devido à nova lei do tabaco, uma proposta “anacrónica” que vai penalizar “muitas “pequenas empresas”.

“Esta opção, na nossa perspetiva, é penalizadora d…





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