18 de Maio de 2023
Ex-presidente do Santa Clara condenado por insolvência culposa da Azores Parque
Lusa

Autor do Artigo
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Rui Cordeiro, ex-presidente do Santa Clara, foi condenado por insolvência culposa da antiga empresa municipal Azores Parque, em São Miguel, indica a sentença a que a Lusa teve acesso.

De acordo com a sentença do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, Rui Cordeiro era “gerente de facto” da Azores Parque, com base em prova documental, testemunhal e extratos bancários.

Com a condenação, o advogado fica inibido de ocupar cargos de gestão em empresas privadas ou públicas e em fundações por um período de cinco anos e seis meses, indica a sentença.

Este caso diz respeito à alienação da Azores Parque - Sociedade de Desenvolvimento e Gestão de Parques Empresariais, uma empresa municipal de Ponta Delgada que visava a promoção e desenvolvimento urbanístico imobiliário de parques empresariais.

O caso já tinha sido julgado, mas voltou aos tribunais em novembro de 2022 depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter decidido “julgar procedente o recurso” interposto pela advogada de defesa de Carlos Silveira, administrador de direito da Azores Parque e um dos dois condenados no processo, determinando a citação de Rui Cordeiro, ex-presidente do Santa Clara, e “a sua afetação no incidente de insolvência culposa”.

No primeiro julgamento, o antigo presidente do Santa Clara foi ouvido na condição de testemunha.

Na sentença de primeira instância, o tribunal concluiu o “caráter culposo da insolvência” da Azores Parque, com “afetação pessoal” de Carlos Silveira e Khaled Saleh, também antigo administrador da empresa e da SAD do Santa Clara.

Agora, e após a repetição do julgamento, Carlos Silveira e Khaled Saleh também foram condenados como administradores de direito e inibidos de ocupar cargos de gestão em empresas privadas ou públicas e em fundações por um período de quatro anos.

Segundo o tribunal, “não resultam quaisquer dúvidas quanto à qualificação da insolvência como culposa e da atuação dolosa dos gerentes Carlos Eduardo Ventura da Silveira e Khaled Ali Mesquita Saleh e do gerente de facto Rui Melo Cordeiro”.

Já os gestores públicos, entre eles José Manuel Bolieiro, atual chefe do executivo dos açoriano, e que à data dos fatos - 2019 - presidia à Câmara Municipal de Ponta Delgada, foram ilibados.

A sentença de primeira instância, proferida em 19 de abril de 2021, já tinha ilibado Bolieiro, a antiga presidente da Câmara Municipal Maria José Duarte e Humberto Melo, que era, então, vice-presidente da autarquia, de insolvência culposa.

Acrescenta a sentença que a venda da antiga empresa municipal foi realizada “em hasta pública” e o procedimento concursal “seguiu as regras”.

Rui Cordeiro, ex-presidente do Santa Clara, foi condenado por insolvência culposa da antiga empresa municipal Azores Parque, em São Miguel, indica a sentença a que a Lusa teve acesso.

De acordo com a sentença do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, Rui Cordeiro era “gerente de facto” da Azores Parque, com base em prova documental, testem…





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