O Governo dos Açores criticou ontem a “incompetência” do Governo da República por ainda não ter lançado o concurso para as obrigações de serviço público (OSP) de transporte aéreo, defendendo um ajuste direto para compensar a SATA Internacional/Azores Airlines.

“O Governo da República, ainda por cima tendo culpa, deve pôr a mão na consciência, acelerar o processo e averiguar todas as possibilidade de fazer um ajuste direto com a Azores Airlines para pagar aquilo que sejam os défices da operação”, afirmou o secretário das Finanças.

Duarte Freitas falava em conferência de imprensa realizada na sede da secretaria das Finanças em Ponta Delgada, acompanhado pela secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, e pelo ainda presidente da SATA Holding, Luís Rodrigues.

Na quarta-feira, o ministro das Infraestruturas, João Galamba, avançou que o concurso para as OSP não liberalizadas só vai ser lançado após o trabalho que está a ser elaborado pela Agência Nacional de Aviação Civil.

Segundo o ministro, o serviço público não está em causa porque as rotas que ligam o Faial, Pico e Santa Maria ao continente vão continuar a ser asseguradas pela Azores Airlines.

Duarte Freitas confirmou que a companhia aérea açoriana vai continuar a prestar o serviço após o fim do atual contrato de OSP.

“Quem tem culpa de o concurso das OSP não estar concluído é o Governo da República. O Governo da República sabe que a SATA não pode persistir em rotas deficitárias pelos acordos que tem com Bruxelas”, realçou.

Duarte Freitas criticou a “incompetência” do executivo de António Costa, que inscreveu 9,5 milhões de euros no Orçamento de Estado para as OSP, mas “não desenvolveu os procedimentos necessários para efetivar o concurso das rotas”.

“Gosta-se muito de falar de instabilidade nos Açores, mas a verdadeira instabilidade é no Governo da República”, assinalou.

O secretário regional lembrou que quando terminaram as obrigações de serviço público das ligações aéreas dentro do arquipélago e ainda não tinha sido lançado um novo concurso, o Governo dos Açores realizou um “ajuste direto” com a SATA, pedindo a “mesma abordagem” ao Governo da República.

Duarte Freitas apelou ao PS/Açores para intervir junto do Governo da República para a realização daquele ajuste direto para compensar a SATA e para “acelerar” o lançamento de um novo concurso.

“Ainda não vi uma prova concreta de que o PS tem vontade que a privatização da Azores Airlines corra bem. O que é terrível porque quem desgraçou a SATA foi o PS. Tem agora uma grande oportunidade para provar que estão ao lado dos Açores”, destacou.

O Governo dos Açores anunciou ontem a abertura do concurso para a privatização da Azores Airlines, do grupo SATA, tendo os interessados 90 dias para apresentar propostas, num processo que deverá ficar concluído em setembro ou outubro.

Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo ‘remédios’ como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%) na Azores Airlines, a companhia do grupo SATA responsável pelas ligações com o exterior do arquipélago.