O Governo dos Açores e a Federação de Pescas exigem que a Comissão Europeia compense os pescadores e armadores pelo aumento de áreas marinhas protegidas na região, que vai fazer reduzir as zonas de pesca nas ilhas.

“Para que sejam implementadas mais áreas marinhas protegidas, tem de haver condições para que algum armador que queira cessar a sua atividade, por via do abate de artes de pesca, ou por via do abate definitivo da embarcação, possa ter condições de o fazer”, justificou Gualberto Rita, presidente da Federação de Pescas dos Açores, em declarações à Lusa.

O dirigente associativo, que esteve reunido esta semana, na Horta, com o secretário regional do Mar e das Pescas, para discutir diferentes problemas que afetam o setor, disse estar “preocupado” com o impacto que o aumento de áreas marinhas protegidas poderá vir a ter no setor.

“Estamos a falar em reduzir significativamente a área de pesca no arquipélago e o que nós temos sempre chamado a atenção do programa Blue Azores e do Governo Regional, é que a Federação e as associações de pesca não vão aceitar que haja a implementação de áreas marinhas protegidas, sem que haja uma reestruturação do setor”, insistiu Gualberto Rita.

O Governo dos Açores já tinha anunciado a intenção de antecipar para 2023 a obrigação definida pela Europa de aumentar, até 2030, a percentagem de 30% de áreas marinhas protegidas no arquipélago, para preservação das espécies piscícolas e da fauna e flora marinha.

Manuel Humberto São João, secretário regional do Mar e das Pescas, concorda com a pretensão da Federação de Pescas dos Açores e garante que a Comissão Europeia está já a “tratar deste assunto”, no sentido de compensar os profissionais pela redução de áreas de pesca.

“Existe disponibilidade da Comissão Europeia para tratar deste assunto, porque nós, nos Açores, vamos acrescentar uma grande mais-valia e temos de ser compensados, obviamente, por isso”, sublinhou o governante, em declarações à Lusa.

O titular das pastas do Mar e das Pescas nos Açores disse também que a região “não tem capacidade financeira” para suportar todos os encargos que é necessário atribuir aos profissionais da pesca, defendo que sejam criados mecanismos de compensação europeus.

“Tendo em conta a exiguidade das áreas de pesca e tendo em conta a repartição por nove ilhas e comunidades piscatórias, que estão muito dependentes desta atividade, teremos um especial cuidado em articular todas estas medidas, com aquilo que serão os apoios a nível europeu.

O Governo dos Açores decidiu antecipar para este ano, o aumento de áreas marinhas protegidas na região, antecipando assim em sete anos a meta definida pela União Europeia de ter 30% de áreas de proteção contra a pesca comercial nos mares europeus.

Nos Açores, o projeto está a ser desenvolvido pela Fundação Blue Azores, em parceria com a Sociedade Portuguesa do Estudo das Aves, o Observatório do Mar dos Açores, a Direção Regional do Ambiente e a Federação de Pescas dos Açores.