O Governo dos Açores conta, desde ontem, com um canal único para que os cidadãos e trabalhadores possam denunciar situações respeitantes a todos os departamentos do Governo Regional.
O Canal de Denúncia do Governo Regional dos Açores, disponibilizado através da secretaria regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, permite que cidadãos possam apresentar uma denúncia externa e ainda uma denúncia interna por trabalhadores da Administração Pública Regional, explica o Governo, numa nota divulgada no ‘site’ oficial.
As denúncias vão ser “encaminhadas, de forma automatizada, às entidades inspetivas regionais competentes na matéria ou ao departamento competente sobre a qual recai a denúncia, respetivamente”, acrescenta.
“Este sistema garante um canal único para denunciar situações previstas na Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, respeitantes a todos os departamentos do Governo Regional”, lê-se ainda na mesma nota.
O canal pode ser acedido através da ligação https://canaldenuncias.azores.gov.pt.
Ainda de acordo com o Governo açoriano, este método prevê a possibilidade de “anonimato”, garantindo “a total privacidade e a proteção dos dados pessoais dos denunciantes”.
No final do ano, o sistema vai permitir realizar denúncias por voz através de uma linha telefónica única e gratuita.
O executivo sublinha que o Canal de Denúncia do Governo Regional dos Açores é “pioneiro no país” e será financiado ao abrigo da Componente 19 do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) - Açores.